Execução Fiscal 5010391-19.2018.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 5010391-19.2018.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 17:23

Transitado em Julgado em 25/03/2022

08/06/2022, 17:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:50

Decorrido prazo de RONALDO MELO BUENO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:40

Mandado devolvido cumprido

25/02/2022, 15:55

Juntada de Petição de certidão

25/02/2022, 15:55

Decorrido prazo de RONALDO MELO BUENO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:18

Publicado Sentença em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ALBERTO ORONDJIAN - MS5314 EXECUTADO: RONALDO MELO BUENO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5010391-19.2018.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Corumbá Trata-se de ação de execução fiscal, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução em razão do adimplemento da obrigação. É o relatório. Decido. Diante da informação de que a dívida foi quitada, é de rigor a extinção da presente execução fiscal. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no nos artigos 924, II, e 925, do Código de Processo Civil e no artigo 1º da Lei 6.830/1980. Determino o levantamento de eventuais constrições que recaiam sobre os bens da parte executada relativos à presente execução fiscal. Caso se verifique a impossibilidade de cumprimento da determinação de desbloqueio pelo sistema SISBAJUD, em razão de que o montante já havia sido transferido para conta judicial, INTIME-SE a parte executada para informar os dados de conta bancária para a transferência do valor bloqueado e, após, expeça-se o competente Ofício de Transferência à Caixa Econômica Federal. O ofício deverá ser instruído com cópia da respectiva Ordem Judicial de Bloqueio, e o cumprimento deverá ser informado ao Juízo no prazo de 5 (cinco) dias. Informada a transferência, dê-se ciência às partes. Sem honorários advocatícios, considerando que a parte exequente manifestou-se satisfeita com o pagamento recebido. Custas nos termos da lei. Transitada em julgado, ao arquivo. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Daniel Chiaretti Juiz Federal Substituto

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2022, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/01/2022, 18:45

Documentos

Sentença

•27/01/2022, 14:24

Sentença

•19/11/2021, 15:31

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/03/2022

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 25/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de RONALDO MELO BUENO em 10/03/2022 23:59.

Mandado devolvido cumprido

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de RONALDO MELO BUENO em 22/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

Publicado Sentença em 31/01/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

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