Apelação / Remessa Necessária 5000965-32.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.300,00

Órgão julgador

Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 24ª Vara Cível Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 24ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 09 - Des.fed. Adriana Pileggi

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA IV REGIÃO

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - IV REGIAO

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DO ESTADO DE SAO PAULO - CRQ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA IV REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA IV REGIÃO

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - IV REGIAO

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DO ESTADO DE SAO PAULO - CRQ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA IV REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

A. RAYMOND BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 24 VARA FEDERAL CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

07/06/2023, 13:15

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 13:15

Juntada de Petição de parecer

07/06/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:55

Recebidos os autos

30/05/2023, 13:25

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 13:25

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2023, 13:25

Documentos

Despacho

•26/05/2023, 19:35

Despacho

•05/05/2023, 15:55

Despacho

•05/05/2023, 10:59

Sentença

•05/04/2023, 16:18

Sentença

•05/04/2023, 16:17

Sentença

•16/03/2023, 16:33

Despacho

•03/06/2022, 16:38

Despacho

•08/03/2022, 10:54

Despacho

•07/03/2022, 11:59

Decisão

•27/01/2022, 14:27

Decisão

•19/01/2022, 18:24