Execução Fiscal 0064870-11.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2003

Valor da Causa

R$ 303.912,63

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 08ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

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UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS

OAB/SP 131627·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PLAY KART INDOOR DIVERSOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

NICOLA DRAGONE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NICOLA DRAGONE em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 20:01

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 10:10

Decorrido prazo de PLAY KART INDOOR DIVERSOES LTDA - ME em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:19

Publicado Despacho em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:38

Conclusos para despacho

30/09/2024, 00:32

Recebidos os autos

25/09/2024, 01:08

Juntada de Petição de decisão

25/09/2024, 01:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 356/2023

10/07/2023, 11:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.356/2023 (8a. Vara) (Galpão JF)

22/06/2023, 15:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/06/2023, 15:27

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de NICOLA DRAGONE em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 20:01

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 10:10

Decorrido prazo de PLAY KART INDOOR DIVERSOES LTDA - ME em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Documentos

Despacho

•01/10/2024, 16:38

Decisão

•19/09/2024, 15:27

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legal

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03/10/2024, 00:19

Publicado Despacho em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:38

Conclusos para despacho

30/09/2024, 00:32

Recebidos os autos

25/09/2024, 01:08

Juntada de Petição de decisão

25/09/2024, 01:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 356/2023

10/07/2023, 11:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.356/2023 (8a. Vara) (Galpão JF)

22/06/2023, 15:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/06/2023, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 27 de janeiro de 2022 Processo nº 0064870-11.2003.4.03.6182 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL Data: 08-03-2022 Horário: 14:00 Local: QUANDO PRESENCIAL OU HÍBRIDA: - Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP Destinatário: Nas sessões em que admitida sustentação oral (presencial, híbrida e porvideoconferência), as partes poderão comunicar seu interesse, preferencialmente, até 48 horas antes do horário indicado para a sua realização, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do Tribunal, ou presencialmente, até o início da sessão de julgamento. O requerimento de sustentação oral em sessão eletrônica virtual poderá implicar adiamento do julgamento do processo, para realização em sessão presencial, híbrida ou por videoconferência. Nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução PRES Nº 343, de 14 de abril de 2020, a sessão por videoconferência equivale à presencial para todos os efeitos legais. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail da subsecretaria processante disponibilizado no sítio da internet do Tribunal.

28/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/06/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 16:17

Conclusos para despacho

27/04/2021, 19:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/04/2021, 19:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/11/2020, 10:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.154/2020 (8a. Vara) (em Seretaria)

09/10/2020, 12:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/09/2020, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO

12/12/2019, 12:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 271/276

24/01/2019, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2019, 09:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/01/2019, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2018, 16:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. Nº.: 201861820133165 Complemento Livre:

07/12/2018, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2018, 09:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/10/2018, 10:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 398/406

02/10/2018, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: COM SENTENÇA

24/09/2018, 13:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/09/2018, 12:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

24/09/2018, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/09/2018, 07:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861820102289 Complemento Livre:

06/09/2018, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2018, 08:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/08/2018, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2017, 13:37

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/12/2017, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO

13/12/2017, 13:37

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/11/2017, 10:44

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

02/10/2017, 08:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 161/174

08/05/2017, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/05/2017, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: COM SENTENÇA

22/03/2017, 13:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: INSS/FAZENDA NACIONAL X PLAY KART INDOOR DIVERSOES LTDA E OUTROS Complemento Livre:

22/03/2017, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/03/2017, 06:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2017, 06:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2017, 06:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2016, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2016, 07:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/11/2015, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201561000103572

02/09/2015, 14:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E DEMAIS ATOS Complemento Livre: 8208.2015.02678

26/05/2015, 11:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8208.2015.02678 (Guia 2015.0098)

06/02/2015, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2013, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2013, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2013, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQTE Complemento Livre: 201361820120182

07/10/2013, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2013, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2013, 06:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 185/209

24/07/2013, 08:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/07/2013, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2013, 10:25

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/04/2013, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO

24/04/2013, 10:25

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/01/2013, 14:26

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

07/01/2013, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2011, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201161820120772

26/08/2011, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2011, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/06/2011, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2011, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2011, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2011820035676

09/03/2011, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 2010820200216

13/12/2010, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2010, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/09/2010, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2010, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2010, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2010, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/03/2010, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2009, 13:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/08/2009, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO

05/08/2009, 13:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/08/2009, 12:01

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

29/07/2009, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2009, 08:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2009, 08:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

21/07/2009, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2009, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/04/2009, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2009, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2009, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2009, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/10/2008, 09:12

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

09/10/2008, 00:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2008, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2008, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUSPENSAO DO PROCESSO Complemento Livre:

24/05/2007, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2007, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

02/04/2007, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2007, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2007, 10:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 3497/2006 Complemento Livre: Reeita Federal

06/09/2006, 12:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 358/2006 Complemento Livre: Reeita Federal

06/09/2006, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2006, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2006, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

11/01/2006, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO INSS

07/11/2005, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

18/10/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2005, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2005, 08:45

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO 200361820465450

02/06/2005, 12:40

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

26/10/2004, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/05/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

02/05/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/12/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/12/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

08/12/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

08/12/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2003, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2003, 12:37

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

23/11/2003, 22:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/11/2003, 14:12

Acórdão

•19/12/2023, 12:12

Acórdão

•18/12/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 15:05

Decisão

•27/09/2023, 14:41

Acórdão

•13/03/2022, 15:10

Acórdão

•10/03/2022, 16:02

Acórdão

•08/11/2021, 17:06

Acórdão

•08/11/2021, 10:14

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 11:57

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 11:57

Decisão

•29/06/2021, 20:24

Decisão

•27/06/2021, 15:10

Despacho

•28/04/2021, 16:17