Agravo em Recurso Especial 0064870-11.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/09/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024

02/07/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2024, 18:15

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

01/07/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2024

01/07/2024, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/05/2024, 11:05

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/05/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/05/2024, 17:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2024, 17:10

-

•14/05/2024, 17:05

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