Cumprimento de sentença 5001067-98.2021.4.03.6323 - TRF3

Cumprimento de sentença 5001067-98.2021.4.03.6323 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DE OLIVEIRA BARCOTO Advogado do(a) AUTOR: JOAO APARECIDO PEREIRA NANTES - SP59203 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O I. Acolho a emenda à inicial, ficando a parte autora ciente da preclusão quanto à produção de prova documental diversa daquelas que instruíram a petição inicial, nos termos do art. 434, CPC (salvo em relação a "documento novo"). II. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001067-98.2021.4.03.6323 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Defiro a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC. Anote-se. III. Defiro o pedido de prioridade na tramitação processual, nos termos do artigo 1.048, I do Código de Processo Civil. Anote-se. IV. Adotando o procedimento especial do JEF, primando pela informalidade, celeridade, simplicidade e oralidade, designo audiência de tentativa de conciliação VIRTUAL para o dia 07 de abril de 2022, às 15:30 horas. Intime-se a parte autora. Encaminhe-se à CECON/Ourinhos-SP. V. Cite-se e intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL acerca: a) da data acima designada, facultando-se à requerida apresentar eventual proposta de conciliação e contestação em audiência, sob pena de revelia, advertindo-a de que sua revelia implicará presunção de veracidade dos fatos alegados no pedido inicial, conforme art. 344 do CPC; b) até o ato designado, deverá trazer aos autos documentos que entender necessários ao deslinde da questão, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/01, sob pena de se presumirem corretos os valores eventualmente indicados pelo autor, aplicando-se por analogia o disposto no art. 524, § 5.º, CPC. VI. Considerando a normatização da prestação de atividade jurisdicional de forma remota e, tendo em vista a audiência de conciliação acima designada, desde já, determino a intimação das partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem nos autos: a) seus e-mails e números de telefone celular (de autores e réus, compreendidos advogados e prepostos), a fim de participar da sessão de conciliação de forma virtual, (por meio do aplicativo Teams ou outro que atenda as necessidades e possibilidades dos participantes); b) Caso não possam, por motivo justificado, participar da conciliação virtual, que informem nos autos eventual proposta de acordo por escrito, hipótese em que será dada vista de 5 (cinco) dias à outra parte para manifestação quanto à aceitação. Caso sobrevenha acordo extrajudicial, seja igualmente este Juízo informado para prolação de eventual sentença homologatória; VII. Restando frustrada a tentativa de conciliação venham os autos conclusos para deliberação. VIII. Publique-se. Intimem-se as partes. IX. Cumpra-se e aguarde-se a realização da audiência. Sirva-se o presente despacho de mandado de citação e/ou intimação OURINHOS, 24 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(100)

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA BARCOTO em 31/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA BARCOTO em 09/10/2025 23:59.

Publicado Despacho em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(101)

Todos os documentos(21)