Execução Fiscal 0003956-29.2011.4.03.6140 - TRF3

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 39/2025 (1a. Vara) Paote: 039

11/07/2025, 14:10

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000039/2025

24/06/2025, 10:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.83/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

24/06/2025, 10:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/06/2025, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

29/05/2022, 16:47

Transitado em Julgado em 29/05/2022

29/05/2022, 16:47

Decorrido prazo de SETA CONSTRUCOES LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:18

Publicado Sentença em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:18

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SETA CONSTRUCOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ARMANDO AUGUSTO DA CRUZ - SP26094 S E N T E N Ç A UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ajuizou execução fiscal em face de SETA CONSTRUCOES LTDA. Conforme última atualização noticiada no processo, a dívida somava R$ 3.112,13 (id 53144836). A parte exequente deu quitação ao pagamento da dívida. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003956-29.2011.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela satisfação da obrigação. Liberem-se as constrições eventualmente existentes, expedindo-se o necessário. Caso haja requerimento da parte, fica dispensada sua intimação desta sentença. Transcorrido o prazo legal, ao arquivo, com as formalidades de estilo, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2022, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2022, 12:36

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 20:06

Juntada de certidão

07/05/2021, 20:06

Juntada de certidão

22/03/2021, 17:31

Juntada de certidão

15/12/2020, 19:33

Juntada de certidão

11/12/2020, 15:51

Juntada de certidão

09/12/2020, 19:46

Decorrido prazo de SETA CONSTRUCOES LTDA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2020, 15:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2020 (1a. Vara) (Galpão JF)

14/02/2020, 12:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/02/2020, 11:46

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2020.

22/01/2020, 01:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/01/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 18:05

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2020, 18:05

Juntada de ato ordinatório

10/01/2020, 18:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/01/2020, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 15:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.92/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

07/08/2019, 11:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/08/2019, 17:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2019, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2019, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2019, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2019, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201840000005091 Complemento Livre:

13/12/2018, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2018, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2018, 12:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 145

16/01/2017, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2017, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/01/2017, 07:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2016, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

25/08/2016, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCARTADA CERTIDÃO FLS. 258 Complemento Livre: JUNTADA CÓPIA DO OFÍCIO 273/2015

15/08/2016, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2016, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/07/2016, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO PGFN Complemento Livre: 201661400006640

12/07/2016, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2016, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2016, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA ABRIR VISTA Complemento Livre: PARA FN

17/06/2016, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2016, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2016, 11:10

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFÍCIO 135/2015 CEF Complemento Livre: 201561400011581

10/05/2016, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2016, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661400001253 Complemento Livre: 201661400001253

09/03/2016, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561400011409 Complemento Livre: 201561400011409

09/03/2016, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2016, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN EM 15/01/2016 Complemento Livre:

13/01/2016, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/01/2016, 14:27

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 0533/2015 Complemento Livre:

09/12/2015, 09:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 5

27/11/2015, 10:29

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: 533/2015-EF

24/11/2015, 17:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 533/2015-ef Complemento Livre: agenia ef 1599

24/11/2015, 17:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/11/2015, 15:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/11/2015, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2015, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIA DO OFICIO 543/2015 PARA OS AUTOS Complemento Livre: A QUE MENCIONA O OFICIO 276/2015-EF

24/11/2015, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCARTADO TRASLADOS DE FLS. DOS AUTOS DOS Complemento Livre: EMBARGOS A EF 00068593720114036140

24/11/2015, 13:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 39/2015

20/10/2015, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Maua em 20/10/2015 GUIA: 39

20/10/2015, 14:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 487/2015 (1a. Vara) Paote: 0119515

14/09/2015, 12:25

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.487/2015 (1a. Vara)

03/09/2015, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2015, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2015, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A CONTAR DE 03/06/2015 Complemento Livre:

02/06/2015, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2015, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/05/2015, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2015, 15:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561400003987 Complemento Livre: 201561400003987

26/05/2015, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2015, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/03/2015, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561400000578 Complemento Livre: 201561400000578

18/03/2015, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO ARQUIVO Complemento Livre:

16/03/2015, 09:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 6/2015

16/03/2015, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Maua em 16/03/2015 GUIA: 6

16/03/2015, 08:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 299/2014 (1a. Vara) Paote: 0115514

02/12/2014, 14:28

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.299/2014 (1a. Vara)

01/10/2014, 12:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/10/2014, 09:40

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.18/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/01/2014, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2013, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/11/2013, 07:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2013, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2013, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2013, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361400004994 Complemento Livre: EXEQUENTE

02/08/2013, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2013, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/06/2013, 07:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

20/05/2013, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2013, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2013, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS DOS EMBARGOS Complemento Livre: 0006859-37.2011.403.6140

29/04/2013, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO ARQUIVO Complemento Livre:

03/04/2013, 13:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 11/2013

03/04/2013, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 03/04/2013 GUIA: 11

03/04/2013, 12:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 351/2011: PACOTE: 331

07/11/2011, 10:09

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.351/2011 (1a. Vara)

05/11/2011, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2011, 08:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/07/2011, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A CONTAR DE 02/08/2011 Complemento Livre:

29/07/2011, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2011, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2011, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011400002620 Complemento Livre:

27/06/2011, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2011, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/05/2011, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A CONTAR DE 13/05/2011 Complemento Livre:

12/05/2011, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2011, 08:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2011, 10:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/02/2011, 09:42

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Partes do Processo(23)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 39/2025 (1a. Vara) Paote: 039

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000039/2025

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.83/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/05/2022

Decorrido prazo de SETA CONSTRUCOES LTDA em 21/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

Publicado Sentença em 31/01/2022.

Todas as movimentações(131)