Cumprimento de sentença 0021249-79.2004.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2004

Valor da Causa

R$ 52.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

GABRIEL PEREIRA MOREIRA

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

VIEIRA DA CONCEICAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCIO VIEIRA DA CONCEICAO

OAB/SP 94202·CPF·Representa: Autor

WELBER FERNANDES DE SIQUEIRA

OAB/SP 196134·CPF·Representa: Autor

GLORIETE APARECIDA CARDOSO

OAB/SP 78566·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA

OAB/SP 28835·CPF·Representa: Réu

MAURY IZIDORO

OAB/SP 135372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de VIEIRA DA CONCEICAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:11

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:18

Juntada de certidão

26/09/2022, 13:16

Juntada de certidão

01/09/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 18:35

Conclusos para despacho

31/08/2022, 17:53

Decorrido prazo de VIEIRA DA CONCEICAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:39

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA MOREIRA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:39

Juntada de certidão

12/05/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:46

Juntada de certidão

11/05/2022, 13:17

Juntada de ato ordinatório

09/05/2022, 13:20

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/05/2022, 13:19

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de VIEIRA DA CONCEICAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:11

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:18

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•26/09/2022, 13:17

Despacho

•31/08/2022, 18:35

26/09/2022, 13:16

Juntada de certidão

01/09/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 18:35

Conclusos para despacho

31/08/2022, 17:53

Decorrido prazo de VIEIRA DA CONCEICAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:39

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA MOREIRA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:39

Juntada de certidão

12/05/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:46

Juntada de certidão

11/05/2022, 13:17

Juntada de ato ordinatório

09/05/2022, 13:20

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/05/2022, 13:19

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/05/2022, 13:18

Juntada de ato ordinatório

09/05/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 10:27

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:52

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GABRIEL PEREIRA MOREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO VIEIRA DA CONCEICAO - SP94202, WELBER FERNANDES DE SIQUEIRA - SP196134 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXECUTADO: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA - SP28835, MAURY IZIDORO - SP135372 TERCEIRO INTERESSADO: VIEIRA DA CONCEICAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCIO VIEIRA DA CONCEICAO - SP94202 D E S P A C H O Petição ID 187410523: Assiste razão o exequente quanto ao deferimento do benefício da justiça gratuita, de modo que reconsidero o segundo tópico dos despachos ID’s 56638343 e 171665066. Anote-se na autuação a concessão da gratuidade. Petição ID 239036227: Ciência à parte exequente do comprovante de pagamento acostado aos autos, devendo indicar no prazo de 05 (cinco) dias os dados necessários à transferência eletrônica dos valores. Após, expeça-se ofício. Confirmada a transação, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021249-79.2004.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte exequente e, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. SãO PAULO, 24 de janeiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2022, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GABRIEL PEREIRA MOREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO VIEIRA DA CONCEICAO - SP94202, WELBER FERNANDES DE SIQUEIRA - SP196134 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXECUTADO: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA - SP28835, MAURY IZIDORO - SP135372 TERCEIRO INTERESSADO: VIEIRA DA CONCEICAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCIO VIEIRA DA CONCEICAO - SP94202 D E S P A C H O Petição ID 187410523: Assiste razão o exequente quanto ao deferimento do benefício da justiça gratuita, de modo que reconsidero o segundo tópico dos despachos ID’s 56638343 e 171665066. Anote-se na autuação a concessão da gratuidade. Petição ID 239036227: Ciência à parte exequente do comprovante de pagamento acostado aos autos, devendo indicar no prazo de 05 (cinco) dias os dados necessários à transferência eletrônica dos valores. Após, expeça-se ofício. Confirmada a transação, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021249-79.2004.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte exequente e, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. SãO PAULO, 24 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GABRIEL PEREIRA MOREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO VIEIRA DA CONCEICAO - SP94202, WELBER FERNANDES DE SIQUEIRA - SP196134 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXECUTADO: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA - SP28835, MAURY IZIDORO - SP135372 TERCEIRO INTERESSADO: VIEIRA DA CONCEICAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCIO VIEIRA DA CONCEICAO - SP94202 D E S P A C H O Petição ID 187410523: Assiste razão o exequente quanto ao deferimento do benefício da justiça gratuita, de modo que reconsidero o segundo tópico dos despachos ID’s 56638343 e 171665066. Anote-se na autuação a concessão da gratuidade. Petição ID 239036227: Ciência à parte exequente do comprovante de pagamento acostado aos autos, devendo indicar no prazo de 05 (cinco) dias os dados necessários à transferência eletrônica dos valores. Após, expeça-se ofício. Confirmada a transação, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021249-79.2004.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte exequente e, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. SãO PAULO, 24 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GABRIEL PEREIRA MOREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO VIEIRA DA CONCEICAO - SP94202, WELBER FERNANDES DE SIQUEIRA - SP196134 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXECUTADO: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA - SP28835, MAURY IZIDORO - SP135372 TERCEIRO INTERESSADO: VIEIRA DA CONCEICAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCIO VIEIRA DA CONCEICAO - SP94202 D E S P A C H O Petição ID 187410523: Assiste razão o exequente quanto ao deferimento do benefício da justiça gratuita, de modo que reconsidero o segundo tópico dos despachos ID’s 56638343 e 171665066. Anote-se na autuação a concessão da gratuidade. Petição ID 239036227: Ciência à parte exequente do comprovante de pagamento acostado aos autos, devendo indicar no prazo de 05 (cinco) dias os dados necessários à transferência eletrônica dos valores. Após, expeça-se ofício. Confirmada a transação, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021249-79.2004.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte exequente e, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. SãO PAULO, 24 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:34

Juntada de certidão

27/01/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:02

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:58

Conclusos para despacho

10/01/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2021, 10:04

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 14:21

Conclusos para despacho

09/12/2021, 16:19

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 06:11

Publicado Despacho em 15/07/2021.

15/07/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 03:17

Juntada de certidão

14/07/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 16:23

Conclusos para despacho

12/07/2021, 18:59

Juntada de certidão

12/07/2021, 18:58

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:26

Publicado Despacho em 30/06/2021.

07/07/2021, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

07/07/2021, 20:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/07/2021, 16:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/07/2021, 16:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/07/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 12:30

Conclusos para despacho

02/07/2021, 08:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:36

Conclusos para despacho

28/06/2021, 16:04

Juntada de certidão

28/06/2021, 16:03

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA MOREIRA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:37

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

06/04/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 13:55

Conclusos para despacho

25/03/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2021, 09:16

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 06:43

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA MOREIRA em 24/02/2021 23:59.

01/03/2021, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

19/02/2021, 03:34

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 03:34

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 18:40

Conclusos para despacho

11/02/2021, 09:47

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 07:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2020, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 00:25

Publicado Despacho em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 11:15

Conclusos para despacho

06/11/2020, 14:54

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/11/2020, 10:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2020, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2020.

28/10/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 13:51

Juntada de ato ordinatório

23/10/2020, 13:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/10/2020, 13:48

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA MOREIRA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 15:28

Conclusos para despacho

29/09/2020, 09:33

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 03:39

Publicado Intimação em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:57

Publicado Intimação em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 13:17

Juntada de Cálculos judiciais

14/09/2020, 19:02

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/09/2020, 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

29/06/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 13:25

Conclusos para despacho

29/06/2020, 11:07

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:02

Publicado Despacho em 11/05/2020.

11/05/2020, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 22:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 14:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

06/05/2020, 13:58

Juntada de Cálculos judiciais

06/05/2020, 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

27/01/2020, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 11:02

Conclusos para despacho

24/01/2020, 10:38

Juntada de Petição de contestação

23/01/2020, 17:20

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 01:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/12/2019, 00:43

Publicado Despacho em 05/12/2019.

05/12/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 16:34

Conclusos para despacho

02/12/2019, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2019, 14:39

Juntada de Petição de impugnação

29/11/2019, 14:22

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA MOREIRA em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 21:05

Publicado Intimação em 22/10/2019.

22/10/2019, 03:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/10/2019, 03:21

Publicado Intimação em 22/10/2019.

22/10/2019, 03:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/10/2019, 03:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 13:41

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 13:41

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/10/2019, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 12:46

Conclusos para despacho

15/10/2019, 14:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/10/2019, 14:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/10/2019, 17:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/08/2019, 16:27

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 13:18

Despacho

•07/02/2022, 15:44

Despacho

•26/01/2022, 13:02

Petição Intercorrente

•18/12/2021, 10:04

Despacho

•10/12/2021, 14:28

Despacho

•10/12/2021, 14:21

Despacho

•13/07/2021, 19:09

Despacho

•13/07/2021, 16:23

Despacho

•02/07/2021, 12:30

Despacho

•28/06/2021, 18:28

Despacho

•28/06/2021, 16:36

Todos os documentos(34)

Despacho

•26/09/2022, 13:17

Despacho

•31/08/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 13:18

Despacho

•07/02/2022, 15:44

Despacho

•26/01/2022, 13:02

Petição Intercorrente

•18/12/2021, 10:04

Despacho

•10/12/2021, 14:28

Despacho

•10/12/2021, 14:21

Despacho

•13/07/2021, 19:09

Despacho

•13/07/2021, 16:23

Despacho

•02/07/2021, 12:30

Despacho

•28/06/2021, 18:28

Despacho

•28/06/2021, 16:36

Despacho

•25/03/2021, 14:21

Despacho

•25/03/2021, 13:55

Despacho

•12/02/2021, 11:54

Despacho

•11/02/2021, 18:40

Despacho

•12/11/2020, 17:07

Despacho

•12/11/2020, 13:17

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 13:51

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 13:50

Despacho

•29/06/2020, 13:25

Despacho

•06/05/2020, 14:52

Despacho

•24/01/2020, 17:08

Despacho

•03/12/2019, 11:46

Despacho

•02/12/2019, 17:10

Despacho

•17/10/2019, 16:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/10/2019, 17:22

Documento Comprobatório

•12/10/2019, 17:22

Documento Comprobatório

•12/10/2019, 17:22

Documento Comprobatório

•12/10/2019, 17:22

Documento Comprobatório

•12/10/2019, 17:22