Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003813-37.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2013

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 37 - Des.fed. Nelson Porfirio 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA LINA BENINI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCILENE SANTOS DOS PASSOS

OAB/SP 315059·CPF·Representa: Autor

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA

OAB/SP 101934·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(231)

MARIA LINA BENINI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 16:45

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de MARIA LINA BENINI em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:40

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 11:50

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 11:18

Decorrido prazo de MARIA LINA BENINI em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:26

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:10

Todas as movimentações(229)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 16:45

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de MARIA LINA BENINI em 23/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•29/08/2025, 11:50

Despacho

•04/08/2025, 10:10

24/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:40

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 11:50

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 11:18

Decorrido prazo de MARIA LINA BENINI em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:26

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 10:10

Conclusos para despacho

04/08/2025, 08:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2023, 14:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/06/2023, 14:00

Decorrido prazo de MARIA LINA BENINI em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 20:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 20:15

Juntada de ato ordinatório

20/06/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 16:11

Decorrido prazo de MARIA LINA BENINI em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:24

Publicado Despacho em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 00:04

Conclusos para despacho

15/05/2023, 17:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:36

Juntada de ato ordinatório

26/04/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 16:07

Juntada de ato ordinatório

20/04/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2023, 15:11

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:29

Juntada de ato ordinatório

04/04/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 13:00

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 14:42

Conclusos para despacho

25/03/2023, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2023, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

01/03/2023, 00:23

Publicado Decisão em 28/02/2023.

01/03/2023, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 16:34

Proferida decisão interlocutória

24/02/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 16:34

Conclusos para despacho

18/02/2023, 13:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 04:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2023, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2023, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

25/01/2023, 20:59

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2023.

25/01/2023, 20:59

Decorrido prazo de MARIA LINA BENINI em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 12:16

Juntada de ato ordinatório

20/01/2023, 12:16

Juntada de Cálculos judiciais

19/01/2023, 21:00

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/01/2023, 21:00

Publicado Despacho em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/12/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 14:54

Conclusos para despacho

02/12/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2022, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:08

Juntada de ato ordinatório

04/11/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 12:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 16:24

Conclusos para despacho

16/09/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2022, 15:53

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 15:52

Conclusos para despacho

09/09/2022, 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2022, 08:22

Decorrido prazo de MARIA LINA BENINI em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:42

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 17:00

Conclusos para despacho

29/07/2022, 18:13

Decorrido prazo de MARIA LINA BENINI em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:32

Decorrido prazo de MARIA LINA BENINI em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 16:05

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:49

Juntada de ato ordinatório

09/06/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 18:57

Juntada de certidão

06/06/2022, 12:19

Juntada de certidão

06/06/2022, 12:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/05/2022, 16:14

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:52

Juntada de certidão

04/05/2022, 15:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/05/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 14:00

Conclusos para decisão

30/04/2022, 20:36

Decorrido prazo de MARIA LINA BENINI em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 14:53

Conclusos para decisão

20/02/2022, 11:31

Decorrido prazo de MARIA LINA BENINI em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA LINA BENINI Advogados do(a) AUTOR: LUCILENE SANTOS DOS PASSOS - SP315059, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do e. TRF da 3ª Região/e. STJ. Requeiram o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Silente, arquivem-se os autos. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003813-37.2013.4.03.6183

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2022, 14:02

Conclusos para despacho

08/01/2022, 10:22

Recebidos os autos

16/12/2021, 15:23

Juntada de petição inicial

16/12/2021, 15:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/12/2019, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 112/2016 (10a. Vara)

01/08/2016, 14:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 463/489

15/07/2016, 07:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/06/2016, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2016, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2016, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU - APELACAO Complemento Livre: PROT. 201661000095405

30/05/2016, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2016, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

13/05/2016, 08:49

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: P/ MANIFESTACAO Complemento Livre:

12/04/2016, 12:36

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001645/2016 AO INSS

23/03/2016, 12:09

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001645/2016 AO INSS

17/03/2016, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2016, 10:54

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/03/2016, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO

17/03/2016, 10:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 431/687

11/03/2016, 08:30

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

08/03/2016, 14:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/03/2016, 09:50

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: - Complemento Livre:

08/03/2016, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/09/2015, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2015, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

03/09/2015, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROT. 201561830010258

01/09/2015, 11:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 427/454

25/08/2015, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/08/2015, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2015, 09:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROTOCOLO - 201561810010740

21/08/2015, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2015, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/08/2015, 10:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 297/322

04/08/2015, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2015, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2015, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2015, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre: PROT N.201561000059979

05/05/2015, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO

04/05/2015, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2015, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

19/03/2015, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2015, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2015, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2015, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre: PROT N.201561000020119

10/03/2015, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre: PROT N.201561000020121

10/03/2015, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2015, 10:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

30/01/2015, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2015, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2015, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2015, 14:07

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: 2 Complemento Livre: PARA CONTESTACAO DA UNIAO FEDERAL

09/01/2015, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

06/10/2014, 14:40

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/09/2014, 05:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2014, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/09/2014, 10:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 475/480

04/09/2014, 06:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2014, 12:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2014, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2014, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO-INSS Complemento Livre: 201461000092999

05/06/2014, 08:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 8305.2014.00157 (Guia 2014.0029)

04/06/2014, 13:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO UNIAO Complemento Livre: 8305.2014.00157

29/05/2014, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

29/05/2014, 15:52

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/05/2014, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2014, 07:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

21/05/2014, 11:52

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSS Complemento Livre: P/ APELAR

21/05/2014, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2014, 06:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

30/04/2014, 07:10

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/04/2014, 15:43

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: A Complemento Livre:

10/04/2014, 14:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 337/346

07/03/2014, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/02/2014, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/01/2014, 16:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

17/09/2013, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 201361830015066

21/08/2013, 12:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 414/422

02/07/2013, 06:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/06/2013, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/06/2013, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2013, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/05/2013, 10:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/05/2013, 09:25

Despacho

•04/08/2025, 10:10

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 17:25

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 16:11

Despacho

•16/05/2023, 00:04

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 13:00

Despacho

•27/03/2023, 14:42

Decisão

•24/02/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 12:16

Despacho

•09/12/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 16:59

Todos os documentos(30)

Sentença

•29/08/2025, 11:50

Despacho

•04/08/2025, 10:10

Despacho

•04/08/2025, 10:10

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 17:25

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 16:11

Despacho

•16/05/2023, 00:04

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 13:00

Despacho

•27/03/2023, 14:42

Decisão

•24/02/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 12:16

Despacho

•09/12/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 16:59

Despacho

•19/10/2022, 12:58

Despacho

•16/09/2022, 16:24

Despacho

•13/09/2022, 15:52

Despacho

•04/08/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 18:57

Despacho

•05/05/2022, 12:52

Despacho

•04/05/2022, 14:00

Despacho

•22/02/2022, 14:53

Despacho

•09/01/2022, 09:25

Despacho

•08/01/2022, 14:02

Decisão

•03/12/2021, 14:05

Decisão

•29/09/2020, 00:37

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 11:26

Decisão

•29/07/2020, 07:52

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 12:48