Embargos à Execução 5002433-09.2020.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 78.993,36

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Osasco

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 02ª Vara Federal de Osasco com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CICERO ELDER GONCALVES DE MOURA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGIO DA COSTA E SILVA

OAB/SP 380469·Representa: Autor

ANA PAULA MOURA GAMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

CICERO ELDER GONCALVES DE MOURA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 16:16

Transitado em Julgado em 17/02/2025

25/02/2025, 16:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de CICERO ELDER GONCALVES DE MOURA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

07/02/2025, 05:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.

07/02/2025, 05:04

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 16:00

Juntada de certidão

16/01/2025, 15:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/12/2024, 18:18

Concedida a gratuidade da justiça.

12/12/2024, 18:18

Juntada de Petição de outros documentos

09/04/2024, 18:00

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 18:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2023, 22:54

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 16:16

Transitado em Julgado em 17/02/2025

25/02/2025, 16:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de CICERO ELDER GONCALVES DE MOURA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 18:18

Despacho

•14/09/2023, 18:47

07/02/2025, 05:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.

07/02/2025, 05:04

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 16:00

Juntada de certidão

16/01/2025, 15:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/12/2024, 18:18

Concedida a gratuidade da justiça.

12/12/2024, 18:18

Juntada de Petição de outros documentos

09/04/2024, 18:00

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 18:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2023, 22:54

Decorrido prazo de CICERO ELDER GONCALVES DE MOURA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:06

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 18:47

Conclusos para despacho

04/08/2023, 15:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/03/2023, 19:24

Audiência CONCILIAÇÃO não-realizada para 17/03/2023 09:00 CECON-Osasco.

17/03/2023, 19:24

Juntada de certidão

17/03/2023, 19:24

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 17/03/2023 09:00 CECON-Osasco.

17/03/2023, 19:21

Juntada de certidão

14/02/2023, 13:44

Juntada de ato ordinatório

14/02/2023, 11:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

17/01/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 14:53

Juntada de Petição de impugnação

18/08/2022, 19:50

Conclusos para despacho

24/06/2022, 18:36

Decorrido prazo de CICERO ELDER GONCALVES DE MOURA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:07

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 14:54

Conclusos para despacho

19/04/2022, 14:36

Decorrido prazo de CICERO ELDER GONCALVES DE MOURA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:19

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: CICERO ELDER GONCALVES DE MOURA Advogado do(a) EMBARGANTE: GEORGIO DA COSTA E SILVA - SP380469 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Como os presentes embargos consistem em nova ação, constitui ônus dos Embargantes instruir a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda judicial, mesmo que já constem dos autos do feito executivo, a teor do disposto no artigo 914, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Assim, considerando-se ter restado infrutífera a tentativa de conciliação, Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5002433-09.2020.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco intime-se o Embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie cópia da petição inicial apresentada na ação executiva. O não cumprimento das determinações acima discriminadas, no prazo fixado, ensejará o indeferimento da petição inicial, consoante dicção do art. 321 do CPC/2015. Intime-se. OSASCO, 19 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 16:23

Conclusos para despacho

24/06/2021, 16:18

Recebidos os autos da Conciliação

10/06/2021, 12:17

Expedição de termo de audiência

21/05/2021, 18:18

Decorrido prazo de CICERO ELDER GONCALVES DE MOURA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 01:49

Juntada de ato ordinatório

11/05/2021, 13:59

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:43

Decorrido prazo de CICERO ELDER GONCALVES DE MOURA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:16

Decorrido prazo de CICERO ELDER GONCALVES DE MOURA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2021.

07/04/2021, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

07/04/2021, 09:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/03/2021 23:59.

29/03/2021, 22:00

Decorrido prazo de CICERO ELDER GONCALVES DE MOURA em 26/03/2021 23:59.

29/03/2021, 22:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 17:49

Juntada de ato ordinatório

29/03/2021, 17:49

Audiência CONCILIAÇÃO redesignada para 18/05/2021 12:10 CECON-Osasco.

29/03/2021, 14:22

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 17/05/2021 09:40 CECON-Osasco.

29/03/2021, 14:20

Publicado Intimação em 19/03/2021.

21/03/2021, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 13:04

Remetidos os autos à Conciliação

19/03/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 09:12

Conclusos para despacho

16/03/2021, 16:01

Juntada de certidão

02/03/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 08:08

Conclusos para despacho

29/04/2020, 17:35

Juntada de certidão

28/04/2020, 13:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/04/2020, 13:36

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

27/04/2020, 15:34

Distribuído por dependência

27/04/2020, 15:34

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 11:43

Despacho

•16/01/2023, 14:53

Despacho

•19/04/2022, 14:54

Despacho

•19/01/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 17:49

Despacho

•17/03/2021, 09:12

Despacho

•19/05/2020, 08:08