Execução Fiscal 5001953-35.2019.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 136.961,38

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR

OAB/SP 210909·CPF·Representa: Réu

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB/SP 209974·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ASSECO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:25

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 109/2025 (1a. Vara) Paote: 109

14/07/2025, 08:14

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000109/2025

01/07/2025, 12:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.126/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2025, 12:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 98/2019 (1a. Vara)

25/06/2025, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 15:21

Transitado em Julgado em 09/05/2022

09/05/2022, 15:21

Juntada de Petição de substabelecimento

22/04/2022, 17:12

Decorrido prazo de ASSECO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA - EPP em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:19

Publicado Sentença em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:19

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:25

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 109/2025 (1a. Vara) Paote: 109

Documentos

Sentença

•27/01/2022, 14:42

Sentença

•27/01/2022, 14:24

14/07/2025, 08:14

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000109/2025

01/07/2025, 12:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.126/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2025, 12:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 98/2019 (1a. Vara)

25/06/2025, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 15:21

Transitado em Julgado em 09/05/2022

09/05/2022, 15:21

Juntada de Petição de substabelecimento

22/04/2022, 17:12

Decorrido prazo de ASSECO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA - EPP em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:19

Publicado Sentença em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:19

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ASSECO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES - SP209974 S E N T E N Ç A UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ajuizou execução fiscal em face de ASSECO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA - EPP. Conforme última atualização noticiada no processo, a dívida somava R$ 72.752,67(id 55384038). A parte exequente deu quitação ao pagamento da dívida. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001953-35.2019.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela satisfação da obrigação. Liberem-se as constrições eventualmente existentes, expedindo-se o necessário. Caso haja requerimento da parte, fica dispensada sua intimação desta sentença. Transcorrido o prazo legal, ao arquivo, com as formalidades de estilo, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2022, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2022, 12:36

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2021, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 15:51

Juntada de Petição de certidão

10/05/2021, 18:39

Conclusos para despacho

03/09/2020, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2020, 19:46

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2020, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2019, 17:51

Expedição de Carta de citação.

19/09/2019, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 18:32

Conclusos para despacho

16/09/2019, 18:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Reebido de Outros Juízos (Autos Digitalizados) onf. Guia n.98/2019 (1a. Vara)

13/09/2019, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2019, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/09/2019, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/09/2019, 11:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/09/2019, 10:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/09/2019, 15:03

Juntada de certidão

03/09/2019, 14:48

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/09/2019, 13:10

Distribuído por sorteio

03/09/2019, 13:10

Despacho

•11/05/2021, 16:30

Despacho

•11/05/2021, 15:51

Despacho

•20/03/2020, 15:05

Despacho

•18/09/2019, 14:47