Apelação / Remessa Necessária 5000009-15.2019.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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LicenciamentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2020

Valor da Causa

R$ 169.920,00

Órgão julgador

Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Ponta Porã

Partes do Processo

CARLOS ALEXANDRE ALVARES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO

OAB/MG 99038·CPF·Representa: Autor

MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO

OAB/MG 99038·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

CARLOS ALEXANDRE ALVARES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS ALEXANDRE ALVARES

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/01/2022, 11:09

Transitado em Julgado em 21/01/2022

21/01/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/12/2021, 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2021, 00:17

Juntada de certidão de julgamento

07/04/2021, 23:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:06

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/01/2022, 11:09

Transitado em Julgado em 21/01/2022

21/01/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•17/01/2022, 10:55

ACÓRDÃO

•13/12/2021, 14:42

13/12/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/12/2021, 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2021, 00:17

Juntada de certidão de julgamento

07/04/2021, 23:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 21:37

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 21:37

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 21:37

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 21:37

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 21:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/03/2021, 21:36

Conclusos com embargos de declaração

04/02/2021, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2021, 23:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2020, 17:01

Publicado Acórdão em 10/12/2020.

10/12/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 12:12

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 09.580.252/0002-92 (APELANTE) e provido em parte

04/12/2020, 13:52

Conhecido o recurso de CARLOS ALEXANDRE ALVARES - CPF: 029.523.381-83 (APELANTE) e não-provido

04/12/2020, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado

26/11/2020, 00:08

Juntada de Petição de memoriais

19/11/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 05:55

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 05:55

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 05:55

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 05:55

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 05:55

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 05:55

Expedição de Outros documentos.

25/10/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

25/10/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

25/10/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

25/10/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

25/10/2020, 17:19

Incluído em pauta para 24/11/2020 14:00 Sala de Sessões da 2ª Turma.

25/10/2020, 17:19

Juntada de certidão

14/10/2020, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2020, 11:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2020, 14:47

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

22/04/2020, 11:25

Juntada de certidão

21/04/2020, 14:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/04/2020, 14:45

Recebidos os autos

27/03/2020, 08:37

Distribuído por sorteio

27/03/2020, 08:37

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

27/03/2020, 08:37

ACÓRDÃO

•10/12/2021, 15:58

ACÓRDÃO

•07/12/2020, 12:12

ACÓRDÃO

•03/12/2020, 19:08

DECISÃO

•25/03/2020, 13:03

CERTIDÃO

•25/03/2020, 11:05

DECISÃO

•25/03/2020, 11:05

DESPACHO

•28/02/2020, 10:21

DESPACHO

•27/02/2020, 13:21

SENTENÇA

•30/01/2020, 12:46

SENTENÇA

•28/01/2020, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2019, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2019, 10:35

DESPACHO

•06/11/2019, 15:26

Todos os documentos(24)

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•17/01/2022, 10:55

ACÓRDÃO

•13/12/2021, 14:42

ACÓRDÃO

•10/12/2021, 15:58

ACÓRDÃO

•07/12/2020, 12:12

ACÓRDÃO

•03/12/2020, 19:08

DECISÃO

•25/03/2020, 13:03

CERTIDÃO

•25/03/2020, 11:05

DECISÃO

•25/03/2020, 11:05

DESPACHO

•28/02/2020, 10:21

DESPACHO

•27/02/2020, 13:21

SENTENÇA

•30/01/2020, 12:46

SENTENÇA

•28/01/2020, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2019, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2019, 10:35

DESPACHO

•06/11/2019, 15:26

DESPACHO

•28/08/2019, 19:52

DECISÃO

•07/06/2019, 16:31

DECISÃO

•03/06/2019, 17:08

DECISÃO

•28/05/2019, 15:39

DESPACHO

•21/03/2019, 16:38

DESPACHO

•18/03/2019, 14:50

DECISÃO

•07/02/2019, 20:12

DECISÃO

•18/01/2019, 11:16

DECISÃO

•11/01/2019, 14:46