Execução Fiscal 0001892-84.2016.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
10/03/2016
Valor da Causa
R$ 8.826.002,47
Órgão julgador
4ª Vara Federal de São José dos Campos
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de São José dos Campos
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
VICTORIA PORTO BAVARO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
ROGERIO CASSIUS BISCALDI
OAB/SP 153343
·
CPF
180.***.***-35
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·
Representa: Réu
ANGELO BUENO PASCHOINI
OAB/SP 246618
·
CPF
005.***.***-30
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
VICTORIA PORTO BAVARO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
Movimentações
Autos Suspensos ou Sobrestados
09/10/2023, 21:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/10/2023, 21:48
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
ORION S.A.
CNPJ
61.***.***.0001-40
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Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 00:12
Decorrido prazo de ORION S.A. em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
04/04/2023, 20:08
Publicado Despacho em 04/04/2023.
04/04/2023, 20:07
Expedição de Outros documentos.
31/03/2023, 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023, 12:34
Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023, 12:32
Juntada de certidão
17/03/2023, 17:06
Conclusos para despacho
26/08/2022, 00:33
Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/07/2022, 13:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022, 00:06
Decorrido prazo de ROGERIO CASSIUS BISCALDI em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 01:32
Decorrido prazo de ANGELO BUENO PASCHOINI em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 01:31
Ver todas as movimentações (139)
Todas as movimentações
(139)
Autos Suspensos ou Sobrestados
09/10/2023, 21:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/10/2023, 21:48
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 00:12
Decorrido prazo de ORION S.A. em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
04/04/2023, 20:08
Publicado Despacho em 04/04/2023.
04/04/2023, 20:07
Expedição de Outros documentos.
31/03/2023, 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023, 12:34
Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023, 12:32
Juntada de certidão
17/03/2023, 17:06
Conclusos para despacho
26/08/2022, 00:33
Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/07/2022, 13:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022, 00:06
Decorrido prazo de ROGERIO CASSIUS BISCALDI em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 01:32
Decorrido prazo de ANGELO BUENO PASCHOINI em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
11/05/2022, 00:33
Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
11/05/2022, 00:33
Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022, 00:33
Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 15:20
Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022, 15:20
Juntada de ato ordinatório
09/05/2022, 15:18
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/05/2022, 15:54
Decorrido prazo de ANGELO BUENO PASCHOINI em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 00:48
Decorrido prazo de ROGERIO CASSIUS BISCALDI em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 00:43
Juntada de Petição de manifestação
13/03/2022, 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
09/03/2022, 00:06
Publicado Intimação em 09/03/2022.
09/03/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
09/03/2022, 00:06
Publicado Intimação em 09/03/2022.
09/03/2022, 00:06
Expedição de Outros documentos.
07/03/2022, 16:35
Expedição de Outros documentos.
07/03/2022, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022, 16:35
Juntada de ato ordinatório
07/03/2022, 16:34
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/03/2022, 15:30
Decorrido prazo de ORION S.A. em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022, 00:07
Publicado Despacho em 31/01/2022.
08/02/2022, 15:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
08/02/2022, 15:51
Juntada de Petição de manifestação
01/02/2022, 18:39
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ORION S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: ROGERIO CASSIUS BISCALDI - SP153343-A, ANGELO BUENO PASCHOINI - SP246618 DESPACHO Ante o parcelamento do débito, suspendo o curso da execução. Recolha-se o mandado expedido, independentemente de cumprimento. Aguarde-se, sobrestado no arquivo, a conclusão dos pagamentos, onde permanecerão os autos até o devido impulso processual pelo exequente. Em caso de novo pedido de prazo, nos termos já requeridos, - e apreciados pelo Juízo - cumpra-se o primeiro parágrafo independente de nova ciência. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001892-84.2016.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos
28/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/01/2022, 14:47
Juntada de certidão
24/01/2022, 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022, 12:32
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022, 15:44
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021, 03:44
Juntada de comunicações
19/11/2021, 19:03
Conclusos para despacho
10/11/2021, 14:32
Juntada de Petição de manifestação
04/11/2021, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021, 09:27
Juntada de ato ordinatório
26/10/2021, 09:26
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/10/2021, 17:04
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
30/09/2021, 18:49
Conclusos para despacho
26/09/2021, 07:32
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/09/2021, 12:19
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
08/09/2021, 16:47
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
21/01/2021, 15:41
Juntada de Petição de manifestação
18/12/2020, 17:43
Juntada de Petição de documento digitalizado
19/08/2020, 17:58
Juntada de Petição de documento digitalizado
19/08/2020, 17:51
Juntada de Petição de documento digitalizado
19/08/2020, 17:51
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.95/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)
19/06/2020, 08:59
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
18/06/2020, 11:05
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que, em umprimento às disposições ontidas nas Resoluções n. 314/2020, do Conselho Naional de Justiça, e 354/2020, da Presidênia do Tribunal Regional Federal da Tereira Região, os autos serão remetidos à Central de Digitalização, em São Paulo/SP. Certifio que, em razão da digitalização deste feito e a suspensão do trabalho presenial (Resolução nº 313, de 19/03/2020, do Conselho Naional de Justiça, e Portarias Conjuntas PRES/CORE nº 1/2020, 2/2020, 3/2020, 5/2020, 6/2020, 7/2020 e 8/2020, do Tribunal Regional Federal da Tereira Região), os prazos proessuais se enontram suspensos até o retorno dos autos à Vara. Certifio que proedi à inserção dos metadados no ambiente virtual do Proesso Judiial Eletrônio, seguindo, os autos virtuais, a mesma numeração dos autos físios, nos termos do artigo 4º, iniso II, da Resolução nº 275/2019, da Presidênia do Tribunal Regional Federal da Tereira Região.
16/06/2020, 07:02
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 836/838
13/03/2020, 09:07
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
09/03/2020, 14:34
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
09/03/2020, 14:30
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
09/03/2020, 14:24
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201961890026791 Complemento Livre:
04/10/2019, 13:12
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201961890024894 Complemento Livre:
04/10/2019, 13:11
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
09/08/2019, 10:17
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201961030010520 Complemento Livre: PENHORA DE FATURAMENTO
08/08/2019, 15:55
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201961000051329 Complemento Livre: PENHORA DE FATURAMENTO
08/08/2019, 15:55
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201961000051317 Complemento Livre: PENHORA DE FATURAMENTO
08/08/2019, 15:54
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
05/07/2019, 11:42
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
24/05/2019, 08:41
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
21/05/2019, 11:04
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que deixo, por ora, de submeter estes autos à onlusão, nos termos do item I.6 da Portaria nº 28/2010, desta Vara Federal, tendo em vista a neessidade de intimação da Fazenda Naional.
21/05/2019, 08:37
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201961890014351 Complemento Livre:
20/05/2019, 14:31
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201961890013255 Complemento Livre:
20/05/2019, 14:30
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:
20/05/2019, 14:15
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201961030006115 Complemento Livre:
20/05/2019, 14:13
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:
20/05/2019, 12:49
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
22/04/2019, 13:05
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201961890005989 Complemento Livre:
22/04/2019, 12:04
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
05/04/2019, 12:23
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
01/03/2019, 08:54
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890002382 Complemento Livre:
11/02/2019, 09:01
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
31/01/2019, 10:32
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
24/01/2019, 12:09
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201961030000843 Complemento Livre:
24/01/2019, 12:06
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 451/453
10/01/2019, 07:29
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
07/01/2019, 13:19
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
07/01/2019, 13:18
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
18/12/2018, 15:14
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000170292 Complemento Livre:
18/12/2018, 14:52
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
05/10/2018, 13:23
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
06/09/2018, 07:05
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
16/08/2018, 15:56
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ertifio e dou fé que provideniei o traslado determinado na r. Sentença proferida nos autos dos Embargos apensados a esta Exeução.
13/08/2018, 11:56
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
16/07/2018, 15:53
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861000017692 Complemento Livre:
16/07/2018, 11:07
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890009492 Complemento Livre:
20/06/2018, 14:07
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 518/520
08/02/2018, 08:32
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
17/01/2018, 13:10
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
17/01/2018, 13:05
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
14/11/2017, 15:30
Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 627/2017 - 3ª VARA FEDERAL DE SJCAMPOS Complemento Livre:
14/11/2017, 15:26
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 333/335
02/10/2017, 07:26
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
05/09/2017, 13:15
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
05/09/2017, 13:14
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/08/2017, 10:27
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201761030017378 Complemento Livre:
28/08/2017, 10:12
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO - Certifio e dou fé que, por equívoo, foi realizada no sistema proessual a rotina MV-MB, que orresponde ao RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO, razão pela qual proedi à sua baixa nesta data. Complemento Livre:
11/04/2017, 13:17
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
10/04/2017, 14:50
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
15/12/2016, 09:03
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
09/12/2016, 12:34
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 311/324
14/10/2016, 06:28
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
28/09/2016, 08:51
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
28/09/2016, 08:51
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/09/2016, 08:48
Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0006261-24.2016.403.6103 - Apenso
23/09/2016, 15:46
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201661000169014 Complemento Livre:
23/09/2016, 15:27
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2016.03707 Complemento Livre:
23/09/2016, 15:24
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
19/08/2016, 08:50
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
19/08/2016, 08:21
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201661030028069 Complemento Livre:
19/08/2016, 08:19
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201661030028067 Complemento Livre:
19/08/2016, 07:13
Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 652/658
16/08/2016, 08:18
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO
26/07/2016, 10:31
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
26/07/2016, 10:30
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201661000143441 Complemento Livre:
26/07/2016, 10:14
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO. Complemento Livre: 0304.2016.03707 EM 11/07/2016 (Guia 2016.0102)
12/07/2016, 13:34
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de Consulta WEB SERVICE. Complemento Livre:
11/07/2016, 06:10
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
14/03/2016, 14:53
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
14/03/2016, 14:53
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
14/03/2016, 14:53
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
14/03/2016, 14:45
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
10/03/2016, 12:47
Documentos
Despacho
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30/03/2023, 12:32
Documento Digitalizado
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17/03/2023, 17:06
Ato Ordinatório
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09/05/2022, 15:18
Ato Ordinatório
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07/03/2022, 16:34
Despacho
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24/01/2022, 12:32
Despacho
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19/01/2022, 15:44
Ato Ordinatório
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26/10/2021, 09:26
Comunicações
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08/10/2021, 19:55