Execução Fiscal 0001892-84.2016.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2016

Valor da Causa

R$ 8.826.002,47

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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VICTORIA PORTO BAVARO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO CASSIUS BISCALDI

OAB/SP 153343·CPF·Representa: Réu

ANGELO BUENO PASCHOINI

OAB/SP 246618·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VICTORIA PORTO BAVARO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ORION S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/10/2023, 21:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2023, 21:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de ORION S.A. em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 20:08

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 12:32

Juntada de certidão

17/03/2023, 17:06

Conclusos para despacho

26/08/2022, 00:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/07/2022, 13:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de ROGERIO CASSIUS BISCALDI em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:32

Decorrido prazo de ANGELO BUENO PASCHOINI em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:31

Todas as movimentações(139)

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/10/2023, 21:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2023, 21:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de ORION S.A. em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

Documentos

Despacho

•30/03/2023, 12:32

Documento Digitalizado

•17/03/2023, 17:06

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legal

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04/04/2023, 20:08

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 12:32

Juntada de certidão

17/03/2023, 17:06

Conclusos para despacho

26/08/2022, 00:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/07/2022, 13:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de ROGERIO CASSIUS BISCALDI em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:32

Decorrido prazo de ANGELO BUENO PASCHOINI em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:33

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:33

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 15:20

Juntada de ato ordinatório

09/05/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 15:54

Decorrido prazo de ANGELO BUENO PASCHOINI em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:48

Decorrido prazo de ROGERIO CASSIUS BISCALDI em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2022, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:06

Publicado Intimação em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:06

Publicado Intimação em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 16:35

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 15:30

Decorrido prazo de ORION S.A. em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 31/01/2022.

08/02/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

08/02/2022, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ORION S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: ROGERIO CASSIUS BISCALDI - SP153343-A, ANGELO BUENO PASCHOINI - SP246618 DESPACHO Ante o parcelamento do débito, suspendo o curso da execução. Recolha-se o mandado expedido, independentemente de cumprimento. Aguarde-se, sobrestado no arquivo, a conclusão dos pagamentos, onde permanecerão os autos até o devido impulso processual pelo exequente. Em caso de novo pedido de prazo, nos termos já requeridos, - e apreciados pelo Juízo - cumpra-se o primeiro parágrafo independente de nova ciência. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001892-84.2016.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:47

Juntada de certidão

24/01/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 03:44

Juntada de comunicações

19/11/2021, 19:03

Conclusos para despacho

10/11/2021, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 09:27

Juntada de ato ordinatório

26/10/2021, 09:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 17:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/09/2021, 18:49

Conclusos para despacho

26/09/2021, 07:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 12:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/09/2021, 16:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/01/2021, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 17:43

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/08/2020, 17:58

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/08/2020, 17:51

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/08/2020, 17:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.95/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

19/06/2020, 08:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2020, 11:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que, em umprimento às disposições ontidas nas Resoluções n. 314/2020, do Conselho Naional de Justiça, e 354/2020, da Presidênia do Tribunal Regional Federal da Tereira Região, os autos serão remetidos à Central de Digitalização, em São Paulo/SP. Certifio que, em razão da digitalização deste feito e a suspensão do trabalho presenial (Resolução nº 313, de 19/03/2020, do Conselho Naional de Justiça, e Portarias Conjuntas PRES/CORE nº 1/2020, 2/2020, 3/2020, 5/2020, 6/2020, 7/2020 e 8/2020, do Tribunal Regional Federal da Tereira Região), os prazos proessuais se enontram suspensos até o retorno dos autos à Vara. Certifio que proedi à inserção dos metadados no ambiente virtual do Proesso Judiial Eletrônio, seguindo, os autos virtuais, a mesma numeração dos autos físios, nos termos do artigo 4º, iniso II, da Resolução nº 275/2019, da Presidênia do Tribunal Regional Federal da Tereira Região.

16/06/2020, 07:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 836/838

13/03/2020, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2020, 14:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/03/2020, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2020, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201961890026791 Complemento Livre:

04/10/2019, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201961890024894 Complemento Livre:

04/10/2019, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2019, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201961030010520 Complemento Livre: PENHORA DE FATURAMENTO

08/08/2019, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201961000051329 Complemento Livre: PENHORA DE FATURAMENTO

08/08/2019, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201961000051317 Complemento Livre: PENHORA DE FATURAMENTO

08/08/2019, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2019, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/05/2019, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2019, 11:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que deixo, por ora, de submeter estes autos à onlusão, nos termos do item I.6 da Portaria nº 28/2010, desta Vara Federal, tendo em vista a neessidade de intimação da Fazenda Naional.

21/05/2019, 08:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201961890014351 Complemento Livre:

20/05/2019, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201961890013255 Complemento Livre:

20/05/2019, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

20/05/2019, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201961030006115 Complemento Livre:

20/05/2019, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

20/05/2019, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2019, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201961890005989 Complemento Livre:

22/04/2019, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2019, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/03/2019, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890002382 Complemento Livre:

11/02/2019, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2019, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/01/2019, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201961030000843 Complemento Livre:

24/01/2019, 12:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 451/453

10/01/2019, 07:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/01/2019, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/01/2019, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2018, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000170292 Complemento Livre:

18/12/2018, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2018, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/09/2018, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2018, 15:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ertifio e dou fé que provideniei o traslado determinado na r. Sentença proferida nos autos dos Embargos apensados a esta Exeução.

13/08/2018, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2018, 15:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861000017692 Complemento Livre:

16/07/2018, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890009492 Complemento Livre:

20/06/2018, 14:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 518/520

08/02/2018, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/01/2018, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2018, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2017, 15:30

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 627/2017 - 3ª VARA FEDERAL DE SJCAMPOS Complemento Livre:

14/11/2017, 15:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 333/335

02/10/2017, 07:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2017, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2017, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201761030017378 Complemento Livre:

28/08/2017, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO - Certifio e dou fé que, por equívoo, foi realizada no sistema proessual a rotina MV-MB, que orresponde ao RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO, razão pela qual proedi à sua baixa nesta data. Complemento Livre:

11/04/2017, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2017, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2016, 09:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/12/2016, 12:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 311/324

14/10/2016, 06:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/09/2016, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2016, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2016, 08:48

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0006261-24.2016.403.6103 - Apenso

23/09/2016, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201661000169014 Complemento Livre:

23/09/2016, 15:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2016.03707 Complemento Livre:

23/09/2016, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2016, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/08/2016, 08:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201661030028069 Complemento Livre:

19/08/2016, 08:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201661030028067 Complemento Livre:

19/08/2016, 07:13

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 652/658

16/08/2016, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

26/07/2016, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/07/2016, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201661000143441 Complemento Livre:

26/07/2016, 10:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO. Complemento Livre: 0304.2016.03707 EM 11/07/2016 (Guia 2016.0102)

12/07/2016, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de Consulta WEB SERVICE. Complemento Livre:

11/07/2016, 06:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2016, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2016, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2016, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

14/03/2016, 14:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/03/2016, 12:47

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 16:34

Despacho

•24/01/2022, 12:32

Despacho

•19/01/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 09:26

Comunicações

•08/10/2021, 19:55