Execução Fiscal 0008870-19.2012.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2012

Valor da Causa

R$ 679.848,07

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LANDERSON ANDRE MARIANO DA SILVA

OAB/SP 181431·CPF·Representa: Réu

RENATA NAVES FARIA SANTOS

OAB/SP 133947·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DESTAQUE COMERCIAL ELETRICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/05/2022, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2022, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:40

Decorrido prazo de DESTAQUE COMERCIAL ELETRICA LTDA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:04

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 20:54

Conclusos para despacho

18/02/2022, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:16

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:13

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:13

Todas as movimentações(77)

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/05/2022, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2022, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:40

Decorrido prazo de DESTAQUE COMERCIAL ELETRICA LTDA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

Documentos

Despacho

•07/03/2022, 16:26

Despacho

•03/03/2022, 20:54

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legal

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09/03/2022, 00:04

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 20:54

Conclusos para despacho

18/02/2022, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:16

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:13

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:13

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2022, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DESTAQUE COMERCIAL ELETRICA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LANDERSON ANDRE MARIANO DA SILVA - SP181431 DESPACHO Dê-se ciência acerca da digitalização dos autos. ID 240140317, pág. 156/160. Nada a deferir, ante a ausência de regularização da representação processual da executada, determinada à pág. 188 do ID 240140317. Diante da inércia da executada na regularização da representação processual, proceda-se ao descadastramento de seu advogado para estes autos, no sistema processual da Justiça Federal. Manifeste-se a exequente acerca da manutenção do parcelamento do débito, requerendo o que de direito. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008870-19.2012.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 01:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/01/2022, 10:25

Decorrido prazo de DESTAQUE COMERCIAL ELETRICA LTDA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:02

Conclusos para despacho

26/10/2021, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 13:04

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 14:41

Conclusos para despacho

19/07/2021, 17:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/07/2021, 17:22

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2021, 15:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/07/2021, 14:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

12/07/2021, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO E DOU FÉ que proedi à onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio. Certifio, ainda, que os autos virtuais seguem a mesma numeração do físio. Certifio, por fim, a juntada do arquivo digitalizado dos autos físios no PJE. Complemento Livre:

12/07/2021, 07:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

30/06/2021, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/06/2021, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/06/2021, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2021, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2021, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2020, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CANCELAMENTO DE INDISPONIBILIDADE Complemento Livre: PROTOCOLO 202061030003293

12/11/2020, 15:10

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 806/816

23/10/2020, 13:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

21/10/2020, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/10/2020, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061030002757 Complemento Livre:

21/10/2020, 11:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

19/10/2020, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 19/10/2020 PedidoJF: 358-4/2020 Prot: 303201019010323

19/10/2020, 13:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 565/2016 (4a. Vara)

09/12/2016, 15:25

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.565/2016 (4a. Vara)

09/12/2016, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO E DOU FÉ que de aordo om a Portaria 28 de 12/01/2011 item I ? 12, deixo de submeter o pedido de fl. 138/141 à apreiação da MMª Juíza Federal, eis que prejudiado, diante da r. deisão de fl. 128. Complemento Livre:

10/11/2016, 16:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2016, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/08/2016, 06:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada do resultado da entral de indisponibilidade Complemento Livre:

18/07/2016, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2016, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/06/2016, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2016, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2016, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2015, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201561030039120 Complemento Livre:

17/12/2015, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2015, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/10/2015, 06:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2015, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/09/2015, 11:21

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 694/704

16/04/2015, 06:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

24/03/2015, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/03/2015, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201561030007187 Complemento Livre:

24/03/2015, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2015, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/03/2015, 13:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0004.2013.01608 Complemento Livre:

01/10/2013, 07:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: NO. 0004.2013.01608

30/04/2013, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2013, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ COM DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

15/03/2013, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2013, 12:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/11/2012, 11:20

Despacho

•27/01/2022, 12:52

Despacho

•27/01/2022, 01:23

Despacho

•30/09/2021, 10:47

Despacho

•29/09/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 11:43