Execução Fiscal 0000426-93.2005.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 91.582,47

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIA HELENA DOS SANTOS BRAGA

OAB/SP 118406·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LEITE CESAR & REBELLO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELIANE STIEBLER VILELA LEITE CESAR

CPF

Reu

MARIA APARECIDA REBELLO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 16:34

Juntada de certidão

20/09/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 10/07/2024

29/08/2024, 14:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA REBELLO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de ELIANE STIEBLER VILELA LEITE CESAR em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de LEITE CESAR & REBELLO LTDA - ME em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:01

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 07:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2024, 19:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA REBELLO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:10

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 16:34

Juntada de certidão

20/09/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 10/07/2024

29/08/2024, 14:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA REBELLO em 11/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•15/05/2024, 07:04

Sentença

•14/05/2024, 19:08

12/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de ELIANE STIEBLER VILELA LEITE CESAR em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de LEITE CESAR & REBELLO LTDA - ME em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:01

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 07:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2024, 19:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA REBELLO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de LEITE CESAR & REBELLO LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de ELIANE STIEBLER VILELA LEITE CESAR em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:10

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 09:47

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 06:01

Juntada de certidão

01/02/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 08:58

Conclusos para despacho

08/03/2023, 17:15

Decorrido prazo de ELIANE STIEBLER VILELA LEITE CESAR em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA REBELLO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de LEITE CESAR & REBELLO LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:18

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:18

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LEITE CESAR & REBELLO LTDA - ME, ELIANE STIEBLER VILELA LEITE CESAR, MARIA APARECIDA REBELLO Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIA HELENA DOS SANTOS BRAGA - SP118406 Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIA HELENA DOS SANTOS BRAGA - SP118406 Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIA HELENA DOS SANTOS BRAGA - SP118406 DESPACHO 1. Considerando a virtualização dos autos realizada consoante estabelecido pela RESOLUÇÃO 354/2020, bem como o que estabelece o artigo 4º da Resolução nº 142/2017, todos da Presidência do TRF-3ª Região; dê-se ciência às partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a esse Juízo, em 5(cinco) dias, eventuais equívocos ou inelegibilidades. 2. Após, considerando a fase processual atual que se encontra o feito, promova a secretaria o seu devido andamento, ou se o caso, promova a parte interessada o seguimento da ação. 3. Int. Guaratinguetá, 25 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000426-93.2005.4.03.6118

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 06:49

Conclusos para despacho

25/01/2022, 17:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/01/2022, 17:46

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

26/11/2021, 19:08

Juntada de certidão

26/11/2021, 19:08

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/08/2020, 15:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/07/2020, 19:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.114/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2020, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM TRAMITAÇÃO NO PRINCIPAL Nº 2005.1118-92 Complemento Livre:

15/08/2019, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2017, 10:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/07/2017, 06:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2015, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/11/2015, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2012, 09:24

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/11/2012, 10:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO ANOTACAO

21/11/2012, 06:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2011, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/03/2011, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO N 205/EAS- DICOGE- 1.2 Complemento Livre:

04/03/2011, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2011, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

26/01/2011, 16:17

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 397/2010 Complemento Livre:

26/01/2011, 16:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO Complemento Livre:

25/01/2011, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR Complemento Livre:

14/01/2011, 16:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2009, 16:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

27/08/2009, 08:01

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 673/679

24/07/2009, 06:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

21/07/2009, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/07/2009, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2009, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

31/03/2009, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/03/2009, 13:10

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

31/03/2009, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2008, 16:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQTE Complemento Livre:

30/10/2008, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2008, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/08/2008, 16:52

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

20/08/2008, 16:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: Prot No 2007.210009669-1

07/04/2008, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2007, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2007, 07:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2007, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT2006180011426 Complemento Livre: DA PFN

27/11/2006, 15:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT2006210004438 Complemento Livre: DO EXECUTADO

27/11/2006, 15:57

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/10/2006, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2006, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2006, 12:58

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/08/2006, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2006, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2006, 07:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT.PENH. Complemento Livre:

20/07/2006, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CUMPRIMENTO DE MANDADO Complemento Livre: PRAZO 15/07/2006

02/06/2006, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2006, 10:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITACAO, PENHORA, AVAL. E INT. Complemento Livre: EM 26.05.2006

26/05/2006, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO Complemento Livre: EM 26.05.2006

26/05/2006, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2006, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FAZENDA NACIONAL

06/04/2006, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

23/03/2006, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE

16/01/2006, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO CARTA CITACAO AR

21/07/2005, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2005, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2005, 08:27

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO INTERNO

06/05/2005, 16:06

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

06/05/2005, 15:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/05/2005, 12:00

Despacho

•09/04/2024, 06:01

Despacho

•25/09/2023, 08:58

Despacho

•27/01/2022, 14:42

Despacho

•26/01/2022, 06:49