Execução Fiscal 0004520-49.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2016

Valor da Causa

R$ 281.078,97

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ATUAL CLEAN SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 17:05

Juntada de certidão

02/02/2023, 16:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/01/2023, 18:32

Conclusos para despacho

09/12/2022, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 23:30

Juntada de certidão

06/12/2022, 13:24

Juntada de certidão

06/12/2022, 13:17

Juntada de certidão

06/12/2022, 12:48

Desapensado do processo 0010790-89.2016.4.03.6102

06/12/2022, 12:42

Desapensado do processo 0008403-04.2016.4.03.6102

06/12/2022, 12:42

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2022, 11:54

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

04/12/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 15:57

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 17:05

Juntada de certidão

02/02/2023, 16:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/01/2023, 18:32

Conclusos para despacho

09/12/2022, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•01/12/2022, 15:57

Sentença

•22/09/2022, 16:37

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legal

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Acessibilidade

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06/12/2022, 23:30

Juntada de certidão

06/12/2022, 13:24

Juntada de certidão

06/12/2022, 13:17

Juntada de certidão

06/12/2022, 12:48

Desapensado do processo 0010790-89.2016.4.03.6102

06/12/2022, 12:42

Desapensado do processo 0008403-04.2016.4.03.6102

06/12/2022, 12:42

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2022, 11:54

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

04/12/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 14:25

Mandado devolvido cumprido

27/10/2022, 11:56

Juntada de Petição de diligência

27/10/2022, 11:56

Conclusos para despacho

14/10/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2022, 16:17

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2022, 11:40

Publicado Sentença em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2022, 16:37

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 23:43

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2022, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 17:42

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 12:35

Conclusos para despacho

09/08/2022, 15:43

Juntada de certidão

09/08/2022, 15:42

Juntada de Petição de outras peças

05/08/2022, 15:47

Publicado Decisão em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/08/2022, 16:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:01

Conclusos para despacho

30/06/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2022, 11:02

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 12:50

Conclusos para despacho

02/06/2022, 19:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2022, 19:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 17:22

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2022, 16:15

Publicado Decisão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2022, 15:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/05/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 14:11

Conclusos para despacho

19/04/2022, 21:01

Juntada de certidão

19/04/2022, 21:00

Juntada de certidão

23/03/2022, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 14:26

Juntada de certidão

14/03/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 10:27

Conclusos para despacho

02/02/2022, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ATUAL CLEAN SERVICOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A D E S P A C H O Petição ID nº 171770158: Tendo em vista que se encontram associadas ao presente feito as execuções fiscais nº 0010790-89.2016.4.03.6102 e 0008403-04.2016.4.03.6102, preliminarmente apresente a exequente no prazo de 15 (quinze) dias o valor atualizado do débito objeto da presente execução e de suas associadas. Após, tornem conclusos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004520-49.2016.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2022, 13:55

Conclusos para despacho

16/12/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 15:07

Juntada de certidão

11/12/2021, 08:35

Apensado ao processo 0008403-04.2016.4.03.6102

11/12/2021, 08:31

Juntada de certidão

09/12/2021, 17:00

Apensado ao processo 0010790-89.2016.4.03.6102

09/12/2021, 16:51

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 15:02

Conclusos para despacho

04/11/2021, 17:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/10/2021, 09:28

Conclusos para despacho

04/10/2021, 09:39

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2021, 15:34

Publicado Despacho em 28/09/2021.

28/09/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 05:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2021, 16:52

Conclusos para despacho

08/09/2021, 14:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/09/2021, 14:19

Juntada de certidão

08/09/2021, 14:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/09/2021, 14:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

08/09/2021, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS PJE Complemento Livre:

08/09/2021, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2021, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/08/2021, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161100001004 Complemento Livre:

30/08/2021, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2021, 09:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/08/2021, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161100000882 Complemento Livre:

26/08/2021, 13:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

26/08/2021, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 26/08/2021 PedidoJF: 376-1/2021 Prot: 302210826004207

26/08/2021, 11:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 368/2018 (1a. Vara)

30/10/2018, 13:51

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.368/2018 (1a. Vara)

30/10/2018, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020035934 Complemento Livre:

03/10/2018, 11:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

26/09/2018, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 26/09/2018 PedidoJF: 1379-1/2018 Prot: 302180926016263

26/09/2018, 09:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 572/2016 (1a. Vara) Paote: 2476

03/10/2016, 11:11

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.572/2016 (1a. Vara)

15/09/2016, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2016, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2016, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2016, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020041016 Complemento Livre:

30/08/2016, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2016, 07:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/08/2016, 12:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

04/07/2016, 11:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre:

14/06/2016, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2016, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2016, 10:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/05/2016, 08:21

Despacho

•05/09/2022, 16:53

Despacho

•05/09/2022, 16:20

Decisão

•03/08/2022, 16:34

Despacho

•06/06/2022, 12:50

Decisão

•17/05/2022, 14:11

Decisão

•07/03/2022, 17:45

Despacho

•27/01/2022, 14:47

Despacho

•11/12/2021, 08:35

Decisão

•09/12/2021, 17:00

Despacho

•06/12/2021, 15:02

Despacho

•26/09/2021, 16:52