Execução de Título Extrajudicial 5003562-64.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2019

Valor da Causa

R$ 133.191,45

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução de Título Extrajudicial · 04ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

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CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO MURICY MACHADO PINTO

OAB/SP 327268·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 11:55

Juntada de certidão

21/07/2023, 11:55

Transitado em Julgado em 28/02/2023

11/07/2023, 18:00

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:18

Decorrido prazo de JOSEFA JAILDE DA COSTA SANTOS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO MINERVINO DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:52

Decorrido prazo de MINERVINO & SANTOS LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:51

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:34

Juntada de ato ordinatório

06/06/2023, 15:33

Juntada de certidão

02/06/2023, 15:34

Juntada de certidão

01/06/2023, 18:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/05/2023, 17:40

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 11:55

Juntada de certidão

21/07/2023, 11:55

Transitado em Julgado em 28/02/2023

11/07/2023, 18:00

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:18

Decorrido prazo de JOSEFA JAILDE DA COSTA SANTOS em 19/06/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 15:33

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legal

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Acessibilidade

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20/06/2023, 01:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO MINERVINO DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:52

Decorrido prazo de MINERVINO & SANTOS LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:51

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:34

Juntada de ato ordinatório

06/06/2023, 15:33

Juntada de certidão

02/06/2023, 15:34

Juntada de certidão

01/06/2023, 18:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/05/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 16:06

Conclusos para despacho

03/04/2023, 15:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de JOSEFA JAILDE DA COSTA SANTOS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO MINERVINO DOS SANTOS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:39

Decorrido prazo de MINERVINO & SANTOS LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:34

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

25/01/2023, 03:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2023, 18:32

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 17:39

Juntada de Petição de outras peças

28/12/2022, 09:54

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:01

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 19:09

Conclusos para despacho

03/10/2022, 14:50

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:11

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2022, 16:40

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:28

Juntada de ato ordinatório

01/09/2022, 14:28

Juntada de certidão

18/08/2022, 15:41

Decorrido prazo de MINERVINO & SANTOS LTDA - ME em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de JOSEFA JAILDE DA COSTA SANTOS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO MINERVINO DOS SANTOS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:01

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 19:23

Conclusos para despacho

22/06/2022, 13:28

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:42

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 05:28

Decorrido prazo de SEBASTIAO MINERVINO DOS SANTOS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:41

Decorrido prazo de MINERVINO & SANTOS LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de JOSEFA JAILDE DA COSTA SANTOS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REPRESENTANTE: MINERVINO & SANTOS LTDA - ME, SEBASTIAO MINERVINO DOS SANTOS, JOSEFA JAILDE DA COSTA SANTOS Advogado do(a) REPRESENTANTE: MARCO AURELIO DE ANGELO - SP337305 Advogado do(a) REPRESENTANTE: MARCO AURELIO DE ANGELO - SP337305 Advogado do(a) REPRESENTANTE: MARCO AURELIO DE ANGELO - SP337305 D E S P A C H O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003562-64.2019.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Defiro a realização do bloqueio eletrônico de ativos financeiros através do sistema BACENJUD, observado como limite o valor atualizado da execução (R$ 262.527,22 - 08/21), juntando-se aos autos as respectivas respostas. Em sendo positiva a providência, intimem-se os executados para que oponha eventual impugnação, no prazo legal. Não havendo sucesso no bloqueio ou decorrido o prazo para impugnação, proceda-se à pesquisa de bens junto ao sistemas disponibilizados pelo Renajud e Infojud. SANTOS, 22 de novembro de 2021.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:49

Juntada de certidão

16/12/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 18:40

Conclusos para despacho

12/11/2021, 13:27

Juntada de Petição de outras peças

06/09/2021, 16:00

Publicado Despacho em 23/08/2021.

23/08/2021, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 17:58

Conclusos para despacho

19/06/2021, 13:36

Recebidos os autos da Conciliação

02/06/2021, 19:11

Juntada de certidão

02/06/2021, 19:11

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO MINERVINO DOS SANTOS em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de JOSEFA JAILDE DA COSTA SANTOS em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de MINERVINO & SANTOS LTDA - ME em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2021.

04/05/2021, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 11:49

Remetidos os autos à Conciliação

30/04/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:36

Juntada de ato ordinatório

30/04/2021, 15:35

Decorrido prazo de MINERVINO & SANTOS LTDA - ME em 23/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 03:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO MINERVINO DOS SANTOS em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:31

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:30

Decorrido prazo de JOSEFA JAILDE DA COSTA SANTOS em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:30

Publicado Despacho em 16/10/2020.

16/10/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2020

16/10/2020, 02:28

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 20:49

Conclusos para despacho

30/07/2020, 21:59

Decorrido prazo de MINERVINO & SANTOS LTDA - ME em 28/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 05:21

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 04:50

Decorrido prazo de JOSEFA JAILDE DA COSTA SANTOS em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 04:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO MINERVINO DOS SANTOS em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:47

Juntada de Petição de outras peças

27/07/2020, 20:34

Publicado Despacho em 20/07/2020.

20/07/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020

18/07/2020, 00:16

Juntada de certidão

17/07/2020, 20:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 16:41

Conclusos para despacho

10/07/2020, 16:17

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 17:47

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 18:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/03/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 11:16

Decorrido prazo de MINERVINO & SANTOS LTDA - ME em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 05:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO MINERVINO DOS SANTOS em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 05:45

Decorrido prazo de JOSEFA JAILDE DA COSTA SANTOS em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 05:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/03/2020, 00:43

Publicado Despacho em 05/03/2020.

05/03/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 17:37

Conclusos para despacho

28/02/2020, 14:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/02/2020, 11:37

Conclusos para despacho

07/02/2020, 19:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO MINERVINO DOS SANTOS em 06/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 14:17

Decorrido prazo de JOSEFA JAILDE DA COSTA SANTOS em 06/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 14:17

Decorrido prazo de MINERVINO & SANTOS LTDA - ME em 06/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 14:17

Juntada de Petição de certidão

14/10/2019, 14:41

Mandado devolvido cumprido

14/10/2019, 14:41

Mandado devolvido cumprido

14/10/2019, 14:41

Mandado devolvido cumprido

14/10/2019, 14:41

Juntada de Petição de contestação

03/10/2019, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2019, 15:24

Expedição de Mandado.

08/08/2019, 10:29

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 16:07

Conclusos para despacho

07/05/2019, 12:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/05/2019, 15:09

Expedição de Certidão

03/05/2019, 15:09

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/05/2019, 14:28

Distribuído por sorteio

03/05/2019, 14:28

Despacho

•03/04/2023, 16:06

Sentença

•16/01/2023, 11:37

Sentença

•13/01/2023, 18:32

Despacho

•05/10/2022, 15:13

Despacho

•03/10/2022, 19:09

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 14:28

Despacho

•06/07/2022, 06:44

Despacho

•28/06/2022, 19:23

Despacho

•25/02/2022, 05:28

Despacho

•27/01/2022, 14:49

Despacho

•22/11/2021, 18:40

Despacho

•19/08/2021, 11:45

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 15:33

Despacho

•03/04/2023, 16:06

Sentença

•16/01/2023, 11:37

Sentença

•13/01/2023, 18:32

Despacho

•05/10/2022, 15:13

Despacho

•03/10/2022, 19:09

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 14:28

Despacho

•06/07/2022, 06:44

Despacho

•28/06/2022, 19:23

Despacho

•25/02/2022, 05:28

Despacho

•27/01/2022, 14:49

Despacho

•22/11/2021, 18:40

Despacho

•19/08/2021, 11:45

Despacho

•18/08/2021, 17:58

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 15:35

Despacho

•14/10/2020, 12:20

Despacho

•13/10/2020, 20:49

Despacho

•15/07/2020, 18:51

Despacho

•15/07/2020, 16:41

Despacho

•20/03/2020, 11:16

Despacho

•03/03/2020, 11:39

Despacho

•28/02/2020, 17:37

Despacho

•07/05/2019, 16:06