Execução Fiscal 5003618-69.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2020

Valor da Causa

R$ 916.862,74

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

POSTO DE SERVICOS MARAVILHA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de POSTO DE SERVICOS MARAVILHA LTDA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/09/2022, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 23:18

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/09/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/09/2022, 16:01

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 17:21

Decorrido prazo de POSTO DE SERVICOS MARAVILHA LTDA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 14:22

Todas as movimentações(190)

Decorrido prazo de POSTO DE SERVICOS MARAVILHA LTDA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/09/2022, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 23:18

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

Documentos

Despacho

•06/09/2022, 16:01

Despacho

•02/08/2022, 17:21

09/09/2022, 00:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/09/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/09/2022, 16:01

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 17:21

Decorrido prazo de POSTO DE SERVICOS MARAVILHA LTDA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 14:22

Conclusos para despacho

28/06/2022, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 12:48

Juntada de certidão

23/06/2022, 14:57

Publicado Despacho em 21/06/2022.

21/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

21/06/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 14:45

Conclusos para despacho

19/05/2022, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:06

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:34

Juntada de Petição de outras peças

29/03/2022, 11:56

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2022, 13:33

Juntada de Petição de diligência

21/03/2022, 07:32

Mandado devolvido cumprido

21/03/2022, 07:32

Conclusos para despacho

16/03/2022, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 16:46

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2022, 17:12

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 15:22

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:06

Mandado devolvido sem cumprimento

10/03/2022, 13:57

Juntada de Petição de diligência

10/03/2022, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:18

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2022, 09:21

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 14:17

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:35

Juntada de certidão

07/02/2022, 12:34

Expedição de Comunicação via Correios.

04/02/2022, 19:52

Juntada de certidão

04/02/2022, 19:50

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: POSTO DE SERVICOS MARAVILHA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A D E S P A C H O Reitere-se, novamente, a solicitação de informações à agência 2014 da Caixa Econômica Federal, devendo-se para tanto, ser encaminhada cópia da presente decisão, que servirá de ofício, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a este Juízo se o valor bloqueado junto a Paypal do Brasil Serviços de Pagamentos Ltda (ID nº 91764459), vinculado ao presente feito nº 5003618-69.2020.4.03.6102, referente à ordem de transferência pelo sistema SISBAJUD (protocolo nº 20200011344446), transferência de valor ID nº 072021000014591424 (01 de setembro de 2021), foi depositado à ordem deste Juízo. Deverá ainda, à Caixa Econômica Federal informar quais os valores depositados que, porventura, ainda se encontram vinculados ao presente feito. Sem prejuízo, fica a exequente intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o endereço da instituição financeira Paypal do Brasil Serviços de Pagamentos Ltda, a fim de que, em caso de não efetivado o depósito ela seja intimada para tanto. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003618-69.2020.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se e cumpra-se.

28/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 16:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:12

Conclusos para despacho

27/11/2021, 17:39

Juntada de certidão

27/11/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 14:20

Expedição de Comunicação via Correios.

25/11/2021, 15:27

Juntada de certidão

25/11/2021, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 11:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:35

Publicado Despacho em 19/11/2021.

20/11/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

20/11/2021, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 14:54

Juntada de certidão

21/10/2021, 15:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2021.

18/10/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 00:29

Conclusos para despacho

14/10/2021, 11:44

Juntada de certidão

14/10/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 11:04

Juntada de certidão

14/10/2021, 11:04

Juntada de Petição de outras peças

13/10/2021, 14:47

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/10/2021, 13:35

Juntada de ato ordinatório

13/10/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 13:04

Juntada de certidão

08/10/2021, 16:01

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 17:10

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2021, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2021, 13:07

Juntada de Petição de outros documentos

09/09/2021, 14:21

Conclusos para despacho

03/09/2021, 11:10

Juntada de certidão

03/09/2021, 11:09

Publicado Despacho em 03/09/2021.

03/09/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2021, 13:44

Conclusos para despacho

04/08/2021, 11:08

Juntada de Petição de outras peças

02/08/2021, 11:56

Publicado Despacho em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 16:25

Juntada de certidão

28/07/2021, 14:08

Conclusos para despacho

03/07/2021, 11:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/05/2021, 12:01

Conclusos para despacho

06/05/2021, 13:00

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2021, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 11:38

Publicado Despacho em 03/05/2021.

03/05/2021, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

02/05/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 16:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de POSTO DE SERVICOS MARAVILHA LTDA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:10

Conclusos para despacho

08/04/2021, 21:18

Juntada de certidão

08/04/2021, 21:18

Juntada de certidão

29/03/2021, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2021, 11:08

Juntada de certidão

25/03/2021, 11:03

Publicado Despacho em 22/03/2021.

22/03/2021, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

21/03/2021, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 13:55

Juntada de certidão

17/03/2021, 14:54

Conclusos para despacho

25/02/2021, 13:16

Juntada de certidão

25/02/2021, 12:44

Juntada de certidão

01/02/2021, 15:13

Juntada de certidão

02/11/2020, 21:49

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2020, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 16:22

Juntada de certidão

11/10/2020, 16:43

Conclusos para despacho

04/10/2020, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2020, 11:34

Juntada de certidão

17/09/2020, 16:04

Juntada de Petição de outros documentos

15/09/2020, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 00:16

Publicado Despacho em 11/09/2020.

11/09/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 14:46

Conclusos para despacho

04/09/2020, 10:47

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2020, 15:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/07/2020, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 00:12

Publicado Despacho em 30/06/2020.

30/06/2020, 00:12

Conclusos para despacho

29/06/2020, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 14:10

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 11:13

Conclusos para despacho

18/06/2020, 13:29

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2020, 19:24

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2020, 12:08

Expedição de Carta de citação.

02/06/2020, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 19:39

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2020, 19:39

Conclusos para despacho

27/05/2020, 17:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/05/2020, 15:01

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

27/05/2020, 10:24

Distribuído por sorteio

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