Embargos à Execução Fiscal 5008665-87.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.016.072,36

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 48 - Des.fed. Souza Ribeiro

Partes do Processo

AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA

OAB/SP 165202·CPF·Representa: Autor

RALPH MELLES STICCA

OAB/SP 236471·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 13:46

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S A em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:28

Juntada de certidão

26/01/2024, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 00:20

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 14:42

Conclusos para despacho

07/12/2023, 16:30

Recebidos os autos

07/12/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2023, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/08/2022, 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2022, 09:04

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:02

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 13:46

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S A em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:28

Juntada de certidão

26/01/2024, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 00:20

Publicado Despacho em 22/01/2024.

Documentos

Despacho

•18/01/2024, 14:42

Decisão

•27/11/2023, 14:39

24/01/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 14:42

Conclusos para despacho

07/12/2023, 16:30

Recebidos os autos

07/12/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2023, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/08/2022, 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2022, 09:04

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:38

Conclusos para despacho

06/07/2022, 16:41

Juntada de Petição de apelação

06/07/2022, 15:54

Juntada de certidão

21/06/2022, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 16:04

Publicado Sentença em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 12:37

Julgado improcedente o pedido

13/06/2022, 12:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:10

Conclusos para despacho

02/06/2022, 11:56

Juntada de Petição de réplica

01/06/2022, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:03

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 09:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/05/2022, 09:22

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S A em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:15

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:15

Conclusos para despacho

09/05/2022, 10:27

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S A em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/05/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 13:41

Conclusos para despacho

19/04/2022, 14:36

Juntada de certidão

19/04/2022, 14:36

Juntada de Petição de impugnação

11/04/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 20:02

Publicado Despacho em 25/03/2022.

25/03/2022, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 14:17

Conclusos para despacho

22/02/2022, 10:26

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S A em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:19

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S A Advogados do(a) EMBARGANTE: ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA - SP165202-A, RALPH MELLES STICCA - SP236471 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida nos autos da Execução Fiscal nº 5005367-92.2018.403.6102, a qual visa a constatação e avaliação dos veículos lá penhorados, pois sem tais informações, não há como esse Juízo averiguar se a Execução Fiscal se encontra integralmente garantida, bem como determinar em que efeito eventualmente serão recebidos os presentes embargos. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5008665-87.2021.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 14:50

Juntada de Petição de custas

25/11/2021, 17:32

Conclusos para despacho

25/11/2021, 15:18

Juntada de certidão

25/11/2021, 12:39

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/11/2021, 12:39

Recebidos os autos

25/11/2021, 12:39

Distribuído por dependência

25/11/2021, 09:57

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2021, 09:57

Decisão

•27/11/2023, 14:27

Despacho

•31/10/2023, 13:36

Despacho

•31/10/2023, 12:49

Despacho

•09/08/2022, 15:38

Sentença

•13/06/2022, 12:37

Despacho

•23/05/2022, 09:23

Despacho

•06/05/2022, 13:41

Despacho

•23/03/2022, 14:17

Despacho

•27/01/2022, 14:50