Execução Fiscal 5000519-57.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2021

Valor da Causa

R$ 147.074,67

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

Terceiro

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERRUCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PADUA

OAB/SP 318606·CPF·Representa: Réu

MATEUS ALQUIMIM DE PADUA

OAB/SP 163461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:45

Conclusos para despacho

13/02/2026, 15:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2026, 11:32

Publicado Despacho em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/02/2026, 17:05

Juntada de certidão

03/10/2025, 14:38

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2025, 14:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/08/2022, 10:30

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:45

Conclusos para despacho

13/02/2026, 15:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 17:05

Despacho

•11/02/2026, 17:05

13/02/2026, 11:32

Publicado Despacho em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/02/2026, 17:05

Juntada de certidão

03/10/2025, 14:38

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2025, 14:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/08/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2022, 15:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/07/2022, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/07/2022, 14:55

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 18:03

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:27

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:27

Conclusos para despacho

23/05/2022, 17:28

Juntada de certidão

23/05/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 14:26

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:30

Conclusos para despacho

25/04/2022, 16:29

Juntada de certidão

25/04/2022, 16:27

Juntada de certidão

23/03/2022, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 17:03

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:43

Conclusos para despacho

16/02/2022, 10:52

Juntada de Petição de procuração/habilitação

15/02/2022, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:19

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA Advogado do(a) EXECUTADO: MATEUS ALQUIMIM DE PADUA - SP163461 D E S P A C H O 1. Regularize a executada SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA - CNPJ: 01.613.433/0001-85, no prazo de 15 (quinze) dias, sua representação processual apresentando procuração e contrato social. 2. Sem prejuízo, renovo o prazo de 10 (dez) dias à exequente para que se manifeste quanto à aceitação da garantia apresentada, apólice de seguro garantia, oportunidade em que deverá apontar eventuais correções e adequações necessárias. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Int.-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000519-57.2021.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

28/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:51

Conclusos para despacho

22/11/2021, 10:38

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:36

Publicado Despacho em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:11

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 18:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 15:59

Conclusos para despacho

06/10/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 09:30

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 01:02

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:49

Mandado devolvido cumprido

31/08/2021, 19:34

Juntada de Petição de diligência

31/08/2021, 19:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2021, 09:38

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:12

Mandado devolvido cumprido

23/08/2021, 18:55

Juntada de Petição de diligência

23/08/2021, 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2021, 21:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2021, 22:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2021, 17:35

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 17:23

Conclusos para despacho

04/07/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 12:30

Conclusos para despacho

15/04/2021, 13:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 06:20

Expedição de Carta de citação.

28/01/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 20:47

Conclusos para despacho

15/01/2021, 11:14

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/01/2021, 00:14

Recebidos os autos

15/01/2021, 00:14

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2021, 11:37

Distribuído por sorteio

14/01/2021, 11:37

Despacho

•14/06/2022, 18:03

Outros Documentos

•23/05/2022, 17:28

Despacho

•23/05/2022, 14:26

Traslado de cópias

•25/04/2022, 16:27

Despacho

•16/03/2022, 17:03

Despacho

•27/01/2022, 14:51

Despacho

•26/10/2021, 18:48

Despacho

•26/08/2021, 09:34

Despacho

•05/08/2021, 08:37

Despacho

•04/08/2021, 17:23

Despacho

•16/04/2021, 12:30

Despacho

•26/01/2021, 20:47