Execução Fiscal 5002837-06.2018.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2018

Valor da Causa

R$ 26.658,61

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE MARTINS PIMENTEL

OAB/SP 304400·CPF·Representa: Réu

VICENTE PIMENTEL

OAB/SP 124882·CPF·Representa: Réu

BRAULIO MONTI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

DANIEL JOSE ALVES QUENTAL

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

ANTONIO PUGA NARVAIS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:12

Conclusos para despacho

03/02/2026, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

19/12/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2025, 12:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:50

Conclusos para despacho

21/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:41

Juntada de ato ordinatório

01/07/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2025, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 00:18

Juntada de Petição de substabelecimento

11/06/2025, 16:21

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:12

Conclusos para despacho

03/02/2026, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 16:00

Despacho

•13/01/2026, 14:49

13/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

19/12/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2025, 12:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:50

Conclusos para despacho

21/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:41

Juntada de ato ordinatório

01/07/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2025, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 00:18

Juntada de Petição de substabelecimento

11/06/2025, 16:21

Publicado Despacho em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 13:45

Conclusos para despacho

06/02/2025, 11:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO PUGA NARVAIS em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:19

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/02/2022, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2022, 17:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:09

Juntada de certidão

28/01/2022, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO PUGA NARVAIS D E S P A C H O ID 240345616: Tendo em vista os termos da certidão ID 240531652 e comprovado o parcelamento do débito, SUSTO o leilão já designado. Comunique-se através de comunicação eletrônica para a Central de Hastas. No mais, em face da notícia de parcelamento, suspendo o andamento do presente feito, até ulterior manifestação. Caso haja reiteração do pleito de suspensão, por qualquer que seja o motivo, após a ciência desta decisão, deverá a Secretaria promover o referido sobrestamento, com as cautelas de praxe, independentemente de novo despacho, ficando disso, desde logo, ciente a Exequente. Intime(m)-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 25 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002837-06.2018.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

28/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 21:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 13:14

Juntada de certidão

25/01/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 14:05

Juntada de certidão

25/01/2022, 12:22

Conclusos para despacho

25/01/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 17:15

Juntada de certidão

21/01/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 17:50

Juntada de certidão

11/01/2022, 16:02

Conclusos para despacho

11/01/2022, 16:00

Juntada de certidão

10/11/2021, 17:03

Juntada de certidão

10/11/2021, 17:03

Mandado devolvido cumprido

22/10/2021, 14:20

Juntada de Petição de diligência

22/10/2021, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2021, 15:40

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 17:49

Juntada de certidão

07/10/2021, 17:49

Juntada de certidão

07/10/2021, 16:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/10/2021, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 07:23

Juntada de certidão

27/09/2021, 09:14

Juntada de certidão

23/09/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 11:30

Juntada de certidão

23/09/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 18:01

Juntada de certidão

17/06/2021, 18:26

Conclusos para despacho

17/06/2021, 16:50

Juntada de certidão

17/06/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 17:23

Juntada de certidão

01/06/2020, 21:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 07:33

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 15:39

Conclusos para despacho

12/05/2020, 15:33

Juntada de certidão

12/05/2020, 15:32

Juntada de certidão

11/03/2020, 14:55

Decorrido prazo de ANTONIO PUGA NARVAIS em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 02:43

Juntada de Petição de diligência

17/02/2020, 14:15

Mandado devolvido cumprido

17/02/2020, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2020, 13:55

Expedição de Mandado.

04/02/2020, 10:48

Juntada de certidão

04/02/2020, 10:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/02/2020, 14:27

Juntada de certidão

03/02/2020, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2020, 10:16

Expedição de Comunicação via sistema.

17/01/2020, 16:33

Juntada de certidão

17/01/2020, 16:32

Juntada de certidão

17/01/2020, 16:32

Juntada de ato ordinatório

17/01/2020, 16:31

Juntada de certidão

17/01/2020, 15:27

Juntada de certidão

17/01/2020, 14:43

Juntada de certidão

14/01/2020, 11:33

Juntada de certidão

13/09/2019, 14:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 01:24

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2019, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2019, 15:34

Conclusos para despacho

01/04/2019, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2019, 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2019, 12:47

Juntada de certidão

12/03/2019, 12:43

Decorrido prazo de ANTONIO PUGA NARVAIS em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 04:23

Mandado devolvido cumprido

22/01/2019, 18:26

Mandado devolvido cumprido

22/01/2019, 18:26

Mandado devolvido cumprido

22/01/2019, 18:26

Mandado devolvido cumprido

22/01/2019, 18:26

Mandado devolvido cumprido

22/01/2019, 18:26

Mandado devolvido cumprido

22/01/2019, 18:26

Juntada de Petição de diligência

22/01/2019, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2018, 17:43

Expedição de Mandado.

31/10/2018, 18:26

Expedição de Mandado.

30/10/2018, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 18:21

Conclusos para despacho

19/09/2018, 15:31

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 11:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/08/2018, 11:52

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/08/2018, 08:48

Distribuído por sorteio

15/08/2018, 08:48

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:41

Despacho

•06/06/2025, 18:21

Despacho

•03/06/2025, 13:45

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 14:03

Despacho

•27/01/2022, 15:11

Despacho

•26/01/2022, 13:14

Despacho

•25/01/2022, 14:05

Despacho

•13/01/2022, 18:26

Despacho

•12/01/2022, 17:50

Despacho

•23/09/2021, 11:30

Despacho

•21/09/2021, 18:01

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 17:23

Todos os documentos(24)

Despacho

•21/01/2026, 16:00

Despacho

•13/01/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:41

Despacho

•06/06/2025, 18:21

Despacho

•03/06/2025, 13:45

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 14:03

Despacho

•27/01/2022, 15:11

Despacho

•26/01/2022, 13:14

Despacho

•25/01/2022, 14:05

Despacho

•13/01/2022, 18:26

Despacho

•12/01/2022, 17:50

Despacho

•23/09/2021, 11:30

Despacho

•21/09/2021, 18:01

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 17:23

Despacho

•12/05/2020, 16:06

Despacho

•12/05/2020, 15:58

Mandado

•03/02/2020, 14:27

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 16:33

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 16:31

Despacho

•26/07/2019, 15:15

Despacho

•23/07/2019, 17:22

Despacho

•12/03/2019, 12:47

Despacho

•19/09/2018, 18:21