Procedimento Comum Cível 5001824-95.2021.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001824-95.2021.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 10:39

Juntada de certidão

13/06/2022, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de SAMUEL FERNANDES GAMA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:15

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 17:11

Conclusos para despacho

17/05/2022, 14:52

Recebidos os autos

06/05/2022, 18:34

Juntada de despacho

06/05/2022, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SAMUEL FERNANDES GAMA Advogado do(a) APELADO: JEAZI CARDOSO CAMPOS - SP179572-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001824-95.2021.4.03.6128 RELATOR: Gab. 28 - DES. FED. DAVID DANTAS Intime-se a empregadora Viação Itupeva Ltda a fim de que explique e informe, no prazo de 15 (quinze) dias a existência de PPPs com medições discrepantes em relação ao agente agressivo ruído, bem como se os Senhores Fernando Antônio Resende e Daniel César Figueiredo signatários dos Perfis Profissiográficos Previdenciários do funcionário Samuel Fernandes Gama relativos ao período de 01/07/1995 a 24/09/1997, possuem poderes para representa-la. O sr. Oficial de Justiça, no cumprimento do ato, deverá colher os dados qualificativos do destinatário para eventual responsabilização criminal, em caso de recalcitrância. Com as informações, abra-se vista às partes para ciência e eventual manifestação. Na hipótese de não cumprimento será extraída cópia das peças necessárias e encaminhadas à Polícia Federal para instauração de inquérito policial, consoante disposto no artigo 13 da Lei n. 5.010/66 nos termos abaixo transcritos: "Art. 13. Compete aos Juízes Federais:............. IX - requisitar força federal ou estadual necessária ao cumprimento de suas decisões; Após, voltem-me os autos conclusos. São Paulo, 20 de setembro de 2021.

28/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/09/2021, 13:33

Recebidos os autos

13/07/2021, 10:43

Documentos

Despacho

•17/05/2022, 18:30

Despacho

•17/05/2022, 17:11

—

Partes do Processo(230)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de SAMUEL FERNANDES GAMA em 26/05/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

Publicado Despacho em 19/05/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Recebidos os autos

Todas as movimentações(52)