Execução Fiscal 5003447-60.2021.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.505.504,66

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

AGEU LIBONATI JUNIOR

OAB/SP 144716·CPF·Representa: Réu

ALEX LIBONATI

OAB/SP 159402·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VCI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/10/2022, 16:10

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

04/10/2022, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 13:15

Juntada de certidão

30/06/2022, 13:10

Desentranhado o documento

30/06/2022, 13:09

Decorrido prazo de VCI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:11

Juntada de certidão

22/06/2022, 14:53

Publicado Despacho em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 15:03

Conclusos para despacho

23/05/2022, 10:49

Juntada de certidão

23/05/2022, 08:51

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/10/2022, 16:10

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

04/10/2022, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•30/06/2022, 13:15

Decisão

•22/06/2022, 14:53

30/06/2022, 13:15

Juntada de certidão

30/06/2022, 13:10

Desentranhado o documento

30/06/2022, 13:09

Decorrido prazo de VCI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:11

Juntada de certidão

22/06/2022, 14:53

Publicado Despacho em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 15:03

Conclusos para despacho

23/05/2022, 10:49

Juntada de certidão

23/05/2022, 08:51

Juntada de Petição de embargos à execução

20/05/2022, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2022, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:10

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de VCI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 11:39

Conclusos para despacho

02/05/2022, 14:00

Publicado Decisão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:20

Publicado Decisão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 15:05

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

29/04/2022, 12:48

Mandado devolvido cumprido

29/04/2022, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2022, 15:51

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:24

Proferida decisão interlocutória

28/04/2022, 09:24

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2022, 22:08

Conclusos para decisão

26/04/2022, 14:10

Juntada de Petição de outras peças

25/04/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 11:22

Juntada de Petição de outras peças

14/04/2022, 17:27

Decorrido prazo de VCI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:19

Juntada de Petição de impugnação

04/02/2022, 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/01/2022, 11:25

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

30/01/2022, 15:11

Mandado devolvido cumprido

30/01/2022, 15:11

Conclusos para decisão

28/01/2022, 16:46

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2022, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VCI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEX LIBONATI - SP159402 D E S P A C H O Preliminarmente EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003447-60.2021.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru intime-se a devedora para que regularize a representação processual. Adimplida a medida, reputo suprida a citação em razão do comparecimento espontâneo do(a) devedor(a) (art. 239, parágrafo 1º, do CPC). Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da exceção de pré-executividade e os bens oferecidos em garantia (ID 240740268). Saliento que o expediente sobredito, por si só, não tem o condão de suspender o curso da execução e, além disso, não houve determinação para suspensão da exigibilidade desta cobrança, nos autos da ação anulatória nº 5001851-75.2020.4.03.6108, que aguarda o julgamento de apelo na Superior Instância. Verificada a concordância fazendária, proceda-se à penhora, avaliação e registro do(s) respectivo(s) bem(s) ofertado(s), intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) acerca da(s) aludida(s) constrição(ões) e do início do prazo de 30 (trinta) dias para eventual oposição de embargos. Deverá, ainda, o(a) cumpridor(a) da ordem, nomear o(a)(s) executado(a)(s) como depositário(a)(s). Do contrário, ou seja, verificada a recusa fazendária, prossiga-se com as diligências constritivas discriminadas no ID 171789461. Comunique-se à Central de Mandados e, oportunamente, tornem-me conclusos para decisão. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 18:03

Conclusos para despacho

26/01/2022, 16:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/01/2022, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 17:13

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2021, 15:27

Conclusos para despacho

25/10/2021, 09:40

Juntada de certidão

22/10/2021, 23:22

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/10/2021, 23:22

Recebidos os autos

22/10/2021, 23:22

Distribuído por sorteio

11/10/2021, 10:41

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2021, 10:41

Despacho

•20/06/2022, 19:09

Despacho

•23/05/2022, 15:03

Despacho

•06/05/2022, 12:11

Despacho

•05/05/2022, 11:39

Decisão

•28/04/2022, 14:18

Decisão

•28/04/2022, 09:24

Documento Comprobatório

•26/04/2022, 22:08

Decisão

•20/04/2022, 18:00

Decisão

•19/04/2022, 11:22

Despacho

•27/01/2022, 15:19

Despacho

•26/01/2022, 18:03

Despacho

•11/12/2021, 15:27