Execução Fiscal 5005749-08.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 25.430,15

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA HELENA CRUZ

OAB/SP 412375·CPF·Representa: Réu

ANA LIA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP 212697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2024, 18:41

Decorrido prazo de SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:20

Publicado Despacho em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:58

Juntada de traslado de cópias

07/05/2024, 16:39

Decorrido prazo de SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

01/03/2024, 00:06

Publicado Despacho em 29/02/2024.

01/03/2024, 00:06

Todas as movimentações(132)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2024, 18:41

Decorrido prazo de SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

Documentos

Despacho

•15/05/2024, 18:02

Despacho

•07/05/2024, 17:58

17/05/2024, 00:20

Publicado Despacho em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:58

Juntada de traslado de cópias

07/05/2024, 16:39

Decorrido prazo de SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

01/03/2024, 00:06

Publicado Despacho em 29/02/2024.

01/03/2024, 00:06

Expedição de outros documentos

29/02/2024, 17:59

Conclusos para despacho

29/02/2024, 10:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 17:49

Expedição de outros documentos

27/02/2024, 17:48

Decorrido prazo de SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 00:04

Publicado Despacho em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:59

Expedição de outros documentos

01/02/2024, 13:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:17

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

23/01/2024, 01:07

Conclusos para despacho

15/01/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 16:49

Conclusos para despacho

07/12/2023, 16:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/12/2023, 13:31

Juntada de Petição de documento de identificação

07/12/2023, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:11

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 12:46

Expedição de outros documentos

23/10/2023, 15:47

Juntada de certidão

14/09/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 16:30

Decorrido prazo de SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:40

Conclusos para despacho

15/06/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2023, 16:29

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 17:57

Decorrido prazo de SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 13:41

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:28

Mandado devolvido cumprido

27/03/2023, 14:30

Juntada de Petição de diligência

27/03/2023, 14:30

Decorrido prazo de SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 15:50

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 15:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/01/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 19:08

Conclusos para despacho

19/12/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2022, 14:24

Publicado Despacho em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:26

Decorrido prazo de SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:21

Expedição de outros documentos

05/12/2022, 14:03

Conclusos para despacho

18/11/2022, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2022, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:02

Publicado Despacho em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/11/2022, 07:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 07:22

Expedição de outros documentos

07/11/2022, 16:44

Conclusos para despacho

14/10/2022, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2022, 14:24

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/08/2022, 08:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 14:27

Conclusos para despacho

11/08/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 16:18

Conclusos para despacho

22/06/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2022, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:05

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 18:49

Conclusos para despacho

17/05/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 13:09

Conclusos para despacho

06/05/2022, 08:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 21:51

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:19

Juntada de Petição de diligência

01/02/2022, 13:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2022, 10:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/01/2022, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA D E S P A C H O Determino o sobrestamento, tendo em vista o parcelamento do débito. Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, até ulterior provocação da parte interessada. Na hipótese de manifestação do Exequente requerendo prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independentemente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual continuidade da execução. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005749-08.2021.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Intime-se. SANTO ANDRé, 27 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2022, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 13:43

Conclusos para despacho

27/01/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 12:52

Juntada de Petição de diligência

02/12/2021, 12:26

Mandado devolvido para redistribuição

02/12/2021, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2021, 18:33

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 12:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/11/2021, 06:13

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 13:47

Conclusos para despacho

19/11/2021, 10:12

Juntada de certidão

17/11/2021, 16:30

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/11/2021, 16:29

Recebidos os autos

17/11/2021, 16:29

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2021, 11:26

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 11:26

Despacho

•27/02/2024, 17:49

Despacho

•02/02/2024, 13:29

Despacho

•01/02/2024, 14:59

Despacho

•11/01/2024, 10:58

Despacho

•07/12/2023, 16:49

Despacho

•28/11/2023, 12:46

Despacho

•05/09/2023, 16:30

Despacho

•12/06/2023, 17:57

Despacho

•22/05/2023, 13:41

Despacho

•19/12/2022, 19:08

Despacho

•13/12/2022, 15:26

Despacho

•22/11/2022, 12:36

Despacho

•08/11/2022, 07:22

Todos os documentos(25)

Despacho

•15/05/2024, 18:02

Despacho

•07/05/2024, 17:58

Despacho

•27/02/2024, 17:49

Despacho

•02/02/2024, 13:29

Despacho

•01/02/2024, 14:59

Despacho

•11/01/2024, 10:58

Despacho

•07/12/2023, 16:49

Despacho

•28/11/2023, 12:46

Despacho

•05/09/2023, 16:30

Despacho

•12/06/2023, 17:57

Despacho

•22/05/2023, 13:41

Despacho

•19/12/2022, 19:08

Despacho

•13/12/2022, 15:26

Despacho

•22/11/2022, 12:36

Despacho

•08/11/2022, 07:22

Despacho

•14/10/2022, 17:54

Despacho

•18/08/2022, 08:01

Despacho

•12/08/2022, 14:27

Despacho

•22/06/2022, 16:18

Despacho

•20/05/2022, 08:55

Despacho

•17/05/2022, 18:49

Despacho

•06/05/2022, 14:09

Despacho

•27/01/2022, 15:19

Despacho

•27/01/2022, 13:43

Despacho

•19/11/2021, 13:47