Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006509-46.2015.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2015

Valor da Causa

R$ 54.185,62

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Jundiaí

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Jundiaí com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES BRAZ

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HILDEBRANDO PINHEIRO

OAB/SP 168143·CPF·Representa: Autor

GISELE CRISTINA MACEU SANGUIN

OAB/SP 250430·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 16:54

Transitado em Julgado em 23/06/2022

28/09/2022, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES BRAZ em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 18:08

Publicado Sentença em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2022, 16:36

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 19:04

Juntada de certidão

27/04/2022, 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:42

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES BRAZ em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:19

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 16:54

Transitado em Julgado em 23/06/2022

28/09/2022, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES BRAZ em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho de Inspeção

•11/05/2022, 18:08

Sentença

•29/04/2022, 13:23

11/05/2022, 18:08

Publicado Sentença em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2022, 16:36

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 19:04

Juntada de certidão

27/04/2022, 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:42

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES BRAZ em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:19

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES BRAZ Advogados do(a) EXEQUENTE: HILDEBRANDO PINHEIRO - SP168143, GISELE CRISTINA MACEU SANGUIN - SP250430 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. JUNDIAí, 24 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006509-46.2015.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 15:15

Juntada de certidão

27/01/2022, 15:09

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/01/2022, 17:40

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 17:40

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 17:40

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/01/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 15:13

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2021, 11:55

Conclusos para despacho

10/09/2021, 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:23

Juntada de Petição de outros documentos

16/08/2021, 12:30

Juntada de Petição de outros documentos

04/08/2021, 16:30

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2021.

04/08/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 00:33

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

03/08/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 12:04

Juntada de ato ordinatório

31/07/2021, 09:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2021, 17:40

Juntada de certidão

30/07/2021, 17:40

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

01/07/2021, 16:23

Juntada de certidão

01/07/2021, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2021, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES BRAZ em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:05

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 18:37

Juntada de certidão

19/05/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 15:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2021, 11:49

Conclusos para despacho

17/03/2021, 15:26

Juntada de Petição de outros documentos

16/03/2021, 11:58

Publicado Despacho em 15/03/2021.

16/03/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 05:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 17:19

Conclusos para despacho

01/03/2021, 16:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2021 23:59.

01/03/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2020, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 14:00

Conclusos para despacho

08/10/2020, 11:11

Juntada de ato ordinatório

07/10/2020, 15:34

Juntada de ato ordinatório

07/10/2020, 15:34

Juntada de ato ordinatório

07/10/2020, 15:34

Transitado em Julgado em 11/08/2020

07/10/2020, 15:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/10/2020, 21:21

Juntada de ato ordinatório

09/09/2020, 09:42

Conclusos para despacho

09/09/2020, 09:42

Juntada de ato ordinatório

09/09/2020, 09:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2020, 19:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES BRAZ em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:24

Publicado Sentença em 17/07/2020.

17/07/2020, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2020

17/07/2020, 02:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 12:03

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2020, 12:03

Embargos de Declaração Acolhidos

14/07/2020, 16:53

Juntada de ato ordinatório

14/07/2020, 15:29

Conclusos para decisão

14/07/2020, 15:29

Juntada de ato ordinatório

14/07/2020, 15:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:19

Juntada de ato ordinatório

22/06/2020, 15:10

Expedição de Informação

19/06/2020, 22:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

19/06/2020, 22:39

Juntada de ato ordinatório

16/06/2020, 18:42

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2020, 18:42

Juntada de ato ordinatório

16/06/2020, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 17:03

Juntada de ato ordinatório

16/06/2020, 17:02

Conclusos para despacho

16/06/2020, 17:02

Juntada de ato ordinatório

16/06/2020, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2020, 12:24

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES BRAZ em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 05:31

Publicado Sentença em 04/05/2020.

08/05/2020, 09:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2020, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 10:56

Juntada de ato ordinatório

15/04/2020, 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

15/04/2020, 18:38

Juntada de ato ordinatório

15/04/2020, 18:38

Juntada de ato ordinatório

15/04/2020, 18:38

Juntada de ato ordinatório

15/04/2020, 18:37

Juntada de ato ordinatório

15/04/2020, 18:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 18:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2020, 18:37

Juntada de ato ordinatório

15/04/2020, 18:37

Julgado procedente em parte do pedido

15/04/2020, 16:51

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

15/04/2020, 16:51

Conclusos para julgamento

14/11/2019, 15:39

Juntada de ato ordinatório

14/11/2019, 15:39

Juntada de ato ordinatório

14/11/2019, 15:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 19:38

Juntada de Petição de alegações finais

21/10/2019, 11:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 01:18

Publicado Despacho em 14/10/2019.

16/10/2019, 01:18

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 12:11

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 12:11

Expedição de Comunicação via sistema.

10/10/2019, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 15:11

Juntada de certidão

07/10/2019, 10:54

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 13:04

Conclusos para despacho

01/07/2019, 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:39

Juntada de Petição de outros documentos

25/06/2019, 12:08

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2019.

25/06/2019, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/06/2019, 00:16

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 17:40

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2019, 17:40

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 17:39

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 17:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/06/2019, 17:39

Juntada de certidão

18/06/2019, 17:39

Juntada de certidão

22/02/2019, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 01:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2018 (2a. Vara) (em Seretaria)

07/11/2018, 11:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/11/2018, 18:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE CORREIO ELETRÔNICO

20/08/2018, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2018, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

26/06/2018, 07:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OITIVA Loal de Cumprimento: CAMPO LIMPO PAULISTA Complemento Livre: 235/2018 VIA MALOTE DIGITAL

14/06/2018, 10:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00/00

12/03/2018, 08:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/03/2018, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2018, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2017, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761280009849 Complemento Livre: DO INSS

28/11/2017, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2017, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

22/08/2017, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761280007677 Complemento Livre:

10/08/2017, 08:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30

26/06/2017, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2017, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2017, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 13:34

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: REU Complemento Livre: CONTESTAÇÃO

28/04/2017, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

21/03/2017, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO CIÊNCIA E CUMPRIMENTO Complemento Livre: CORREIO ELETRÔNICO - INSS

10/01/2017, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2016, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2016, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2016, 09:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INFORMAÇÃO/CONSULTA

14/12/2016, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2016, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

26/01/2016, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2016, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/01/2016, 11:58

Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo - CITACAO EM SECRETARIA/COMPARECIMENTO ESPONTANEO Nome da Parte: INSS Data da Citação: 26/01/2016 Complemento Livre: EM SECRETARIA

26/01/2016, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO CORREIO ELETRONICO INSS Complemento Livre: PEDIDO DE COPIA DE PA

18/12/2015, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2015, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2015, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2015, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

19/11/2015, 12:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/11/2015, 12:26

Sentença

•28/04/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 15:14

Ofício de transferência eletrônica

•24/01/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 17:40

Ofício de transferência eletrônica

•24/01/2022, 17:39

Despacho

•01/12/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•31/07/2021, 09:22

Despacho de Inspeção

•20/05/2021, 17:32

Despacho

•19/05/2021, 18:37

Despacho

•06/05/2021, 15:05

Todos os documentos(29)

Despacho de Inspeção

•11/05/2022, 18:08

Sentença

•29/04/2022, 13:23

Sentença

•28/04/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 15:14

Ofício de transferência eletrônica

•24/01/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 17:40

Ofício de transferência eletrônica

•24/01/2022, 17:39

Despacho

•01/12/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•31/07/2021, 09:22

Despacho de Inspeção

•20/05/2021, 17:32

Despacho

•19/05/2021, 18:37

Despacho

•06/05/2021, 15:05

Despacho

•11/03/2021, 12:00

Despacho

•01/03/2021, 17:19

Despacho

•09/10/2020, 09:39

Despacho

•08/10/2020, 14:00

Sentença

•15/07/2020, 12:03

Sentença

•14/07/2020, 16:53

Despacho

•16/06/2020, 18:42

Despacho

•16/06/2020, 17:03

Sentença

•15/04/2020, 18:37

Sentença

•15/04/2020, 16:51

Despacho

•10/10/2019, 12:11

Despacho

•09/10/2019, 15:12

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 17:40

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 17:39