Execução Fiscal 0001614-17.2012.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 39.754,38

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CANO DE ANDRADE

OAB/SP 137187·CPF·Representa: Autor

ESTEVAO JOSE CARVALHO DA COSTA

OAB/SP 157975·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DOS REIS BARBOSA

OAB/SP 317847·CPF·Representa: Réu

DANIELLE MAURO FEITOZA

OAB/SP 301062·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GBR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 04/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/06/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 14:41

Decorrido prazo de GBR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:24

Conclusos para despacho

05/03/2024, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 12:45

Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 18:10

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/02/2024, 16:22

Mandado devolvido cumprido

27/02/2024, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2023, 16:21

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 16:21

Todas as movimentações(173)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 04/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/06/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 15:25

Documentos

Despacho

•14/06/2024, 11:44

Despacho

•10/06/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 14:41

Decorrido prazo de GBR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:24

Conclusos para despacho

05/03/2024, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 12:45

Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 18:10

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/02/2024, 16:22

Mandado devolvido cumprido

27/02/2024, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2023, 16:21

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 15:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:43

Conclusos para despacho

08/05/2023, 07:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2023, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 20:02

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 17:19

Conclusos para despacho

23/02/2023, 02:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2022, 20:01

Conclusos para despacho

11/10/2022, 16:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 13:51

Juntada de ato ordinatório

12/08/2022, 19:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/08/2022, 17:21

Conclusos para despacho

23/06/2022, 14:22

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

20/06/2022, 14:49

Mandado devolvido sem cumprimento

20/06/2022, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 13:27

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 23:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:42

Decorrido prazo de GBR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:11

Conclusos para despacho

15/02/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIO CANO DE ANDRADE - SP137187 EXECUTADO: GBR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIELA DOS REIS BARBOSA - SP317847, DANIELLE MAURO FEITOZA - SP301062 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas nos termos do r. despacho proferido: "(...) Após, vista às partes para que se manifestem acerca do teor da certidão e reavaliação, no prazo de 15 (quinze) dias.(...)". Assinado, datado e registrado eletronicamente Técnico/Analista Judiciário EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001614-17.2012.4.03.6138

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 15:20

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 14:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:19

Decorrido prazo de GUILHERME BONFIETTI RODRIGUES em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:10

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

29/11/2021, 15:47

Mandado devolvido parcialmente cumprido

29/11/2021, 15:47

Juntada de certidão

20/10/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 18:59

Conclusos para despacho

30/07/2021, 17:44

Juntada de certidão

30/07/2021, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2021, 19:13

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 15:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/05/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 16:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 17:55

Conclusos para despacho

22/02/2021, 19:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2021, 12:04

Decorrido prazo de GBR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 25/01/2021 23:59.

26/01/2021, 01:41

Publicado Despacho em 15/12/2020.

15/12/2020, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 19:55

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 12:16

Conclusos para despacho

07/12/2020, 21:35

Juntada de certidão

07/12/2020, 20:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/12/2020, 20:27

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/10/2020, 14:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.39/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/08/2020, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre:

26/08/2020, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2020, 06:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/08/2020, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2020, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061130000432 Complemento Livre:

14/02/2020, 07:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1299/1301

18/12/2019, 08:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2019, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2019, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2019, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020015560 Complemento Livre: SUSPENSÃO DO FEITO

10/07/2019, 14:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1037/1056

03/07/2019, 06:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/06/2019, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROPOSTA DE HONORÁRIOS Complemento Livre:

10/06/2019, 06:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2019, 08:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2019, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020004589 Complemento Livre:

08/03/2019, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2019, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

20/02/2019, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2019, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2019, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2019, 07:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2019, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961380000460 Complemento Livre:

18/02/2019, 10:04

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1224/1227

07/02/2019, 12:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

04/02/2019, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/02/2019, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2018, 08:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

06/12/2018, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2018, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2018, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2018, 14:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO Nº 255/2018 Complemento Livre:

03/12/2018, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2018, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

13/09/2018, 06:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2018, 06:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO Complemento Livre: MANDADO Nº 255/2018

30/08/2018, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2018, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861380001902 Complemento Livre:

02/08/2018, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2018, 08:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761110022135 Complemento Livre:

17/10/2017, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2017, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

22/09/2017, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2017, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2017, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2017, 13:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 419/2017 Complemento Livre:

14/09/2017, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPEÇÃO Complemento Livre:

10/03/2017, 09:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO Complemento Livre: 419/2017

08/03/2017, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020024343 Complemento Livre:

29/06/2016, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2016, 08:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

25/05/2016, 06:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2016, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2016, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561380001981 Complemento Livre:

12/06/2015, 07:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2015610600029861 Complemento Livre:

12/06/2015, 07:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 26/2015

09/06/2015, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Barretos em 09/06/2015 GUIA: 26

09/06/2015, 14:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 85/2015 (1a. Vara) Paote: 30093

31/03/2015, 12:54

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.85/2015 (1a. Vara)

26/03/2015, 15:23

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: CEF Complemento Livre:

05/02/2015, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2014, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

24/10/2014, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2014, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2014, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2014, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461060022143 Complemento Livre:

22/10/2014, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461060020253 Complemento Livre:

22/10/2014, 08:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA,AVALIACAO,INTIMACAO E REGISTRO Complemento Livre:

22/10/2014, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2014, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

01/08/2014, 07:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461380006037 Complemento Livre:

15/07/2014, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO DESENTRANHADO E ADITADO Complemento Livre:

23/05/2014, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2014, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2014, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2014, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2013, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

13/09/2013, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REMESSA CEF Complemento Livre: REMESSA ANTERIOR EQUIVOCADA

16/08/2013, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2013, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/05/2013, 06:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2013, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/04/2013, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380000357 Complemento Livre: OFICIO 014/2013 DO CRI LOCAL

14/01/2013, 15:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

14/01/2013, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261380013844 Complemento Livre:

14/01/2013, 15:08

Mandado - MANDADO/OFICIO DEVOLVIDO CUMPRIDO Complemento Livre:

13/12/2012, 09:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE PENHORA Complemento Livre:

21/11/2012, 09:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

31/08/2012, 09:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre:

16/08/2012, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2012, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2012, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2012, 09:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/07/2012, 10:32

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 18:10

Despacho

•30/11/2023, 15:15

Despacho

•25/04/2023, 15:34

Despacho

•24/04/2023, 17:19

Despacho

•18/11/2022, 18:49

Despacho

•18/11/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 19:29

Despacho

•12/05/2022, 23:04

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 14:22

Despacho

•20/10/2021, 13:02

Todos os documentos(19)

Despacho

•14/06/2024, 11:44

Despacho

•10/06/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 18:10

Despacho

•30/11/2023, 15:15

Despacho

•25/04/2023, 15:34

Despacho

•24/04/2023, 17:19

Despacho

•18/11/2022, 18:49

Despacho

•18/11/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 19:29

Despacho

•12/05/2022, 23:04

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 14:22

Despacho

•20/10/2021, 13:02

Despacho

•19/10/2021, 18:59

Despacho

•26/03/2021, 16:34

Despacho

•10/12/2020, 19:55

Despacho

•10/12/2020, 12:16