Embargos à Execução Fiscal 5006952-77.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 329.969,95

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - Des.fed. Carlos Delgado

Partes do Processo

MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

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CNPJ

Autor

ANP

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Reu

Advogados / Representantes

VANUZA VIDAL SAMPAIO

OAB/RJ 2472·CPF·Representa: Autor

HELLEN BORGES FIAUX LOPES

OAB/RJ 104320·CPF·Representa: Autor

HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/12/2022, 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2022, 10:42

Decorrido prazo de MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:04

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 16:02

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:38

Juntada de Petição de apelação

04/10/2022, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 20:12

Publicado Sentença em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 16:37

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/12/2022, 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2022, 10:42

Decorrido prazo de MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:04

Publicado Despacho em 26/10/2022.

Documentos

Despacho

•24/10/2022, 16:02

Sentença

•09/09/2022, 16:37

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legal

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26/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 16:02

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:38

Juntada de Petição de apelação

04/10/2022, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 20:12

Publicado Sentença em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 16:37

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 17:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:13

Decorrido prazo de MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:03

Juntada de certidão

30/06/2022, 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/06/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:24

Publicado Sentença em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 18:46

Julgado improcedente o pedido

24/06/2022, 18:46

Decorrido prazo de MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:28

Conclusos para despacho

20/06/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 20:17

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 20:17

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.

07/06/2022, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:52

Juntada de ato ordinatório

03/06/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/06/2022, 14:05

Conclusos para despacho

03/06/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:20

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/05/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 13:44

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 11:03

Decorrido prazo de MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:33

Juntada de certidão

02/03/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 12:05

Decorrido prazo de MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:23

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:19

Conclusos para despacho

04/02/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: VANUZA VIDAL SAMPAIO - RJ2472-A EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS D E S P A C H O Tendo em vista que o documento ID nº 164830813 não se refere à execução fiscal nº 5008416-44.2018.4.03.6102, renovo ao embargante o prazo de 05 (cinco) dias para integral cumprimento do despacho ID nº 160450405, sob pena de não recebimento e consequente extinção dos presentes embargos. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5006952-77.2021.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 14:47

Conclusos para despacho

22/11/2021, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 12:27

Publicado Despacho em 19/11/2021.

19/11/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 04:35

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:31

Conclusos para despacho

11/10/2021, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2021, 11:29

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 17:21

Conclusos para despacho

09/09/2021, 14:01

Juntada de Petição de custas

08/09/2021, 14:41

Recebidos os autos

08/09/2021, 12:20

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/09/2021, 12:20

Juntada de certidão

08/09/2021, 12:20

Recebido pelo Distribuidor

08/09/2021, 10:01

Distribuído por dependência

08/09/2021, 10:01

Sentença

•24/06/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 14:50

Despacho

•03/06/2022, 14:06

Despacho

•27/05/2022, 13:44

Despacho

•22/02/2022, 12:05

Despacho

•27/01/2022, 14:47

Despacho

•17/11/2021, 18:31

Despacho

•06/10/2021, 17:21

Outros Documentos

•08/09/2021, 10:01

Outros Documentos

•08/09/2021, 10:01

Outros Documentos

•08/09/2021, 10:01