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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 21.068,44

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Partes do Processo

JAIRA MARQUES

CPF

Autor

JENNY DE LOURDES MARQUES

CPF

Autor

EDUARDO DE SOUZA COTRIN

Terceiro

YOLANDA DE QUEIROZ PIRAJA

Terceiro

JOSE SENATORE

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA REGINA DE LIMA RIOS

CPF·Representa: Autor

NILDE VARGAS DE LIMA RIOS

OAB/SP 55360·CPF·Representa: Autor

ROBERTO LEMOS DOS SANTOS

OAB/SP 18478·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

JAIRA MARQUES

CPF

Autor

JENNY DE LOURDES MARQUES

CPF

Autor

EDUARDO DE SOUZA COTRIN

Terceiro

YOLANDA DE QUEIROZ PIRAJA

Terceiro

JOSE SENATORE

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PRUNHILDE PEREIRA DE QUEIROZ COTRIM

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

EDUARDO DE SOUZA COTRIN

Reu

YOLANDA DE QUEIROZ PIRAJA

Reu

JOSE SENATORE

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

COND EDIF ASTRAL

CNPJ

Reu

RAPHAEL DE OLIVEIRA PIRAJA

CPF

Reu

ANA BONINI SENATORE

CPF

Reu

PRUNHILDE PEREIRA DE QUEIROZ COTRIM

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2025 (3a. Vara) (Galpão JF)

28/11/2025, 14:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/11/2025, 14:33

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 08:24

Transitado em Julgado em 12/06/2024

13/06/2024, 07:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOSÉ SENATORE em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:18

Decorrido prazo de Yolanda de Queiroz Pirajá em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:18

Decorrido prazo de COND EDIF ASTRAL em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:18

Decorrido prazo de ANA BONINI SENATORE em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:18

Decorrido prazo de Prunhilde Pereira de Queiroz Cotrim em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:18

Decorrido prazo de Eduardo de Souza Cotrin em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:18

Decorrido prazo de RAPHAEL DE OLIVEIRA PIRAJA em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:18

Decorrido prazo de JAIRA MARQUES em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:11

Publicado Sentença em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:11

Todas as movimentações(269)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2025 (3a. Vara) (Galpão JF)

28/11/2025, 14:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/11/2025, 14:33

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 08:24

Transitado em Julgado em 12/06/2024

13/06/2024, 07:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•16/04/2024, 13:55

Sentença

•10/04/2024, 15:17

13/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOSÉ SENATORE em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:18

Decorrido prazo de Yolanda de Queiroz Pirajá em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:18

Decorrido prazo de COND EDIF ASTRAL em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:18

Decorrido prazo de ANA BONINI SENATORE em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:18

Decorrido prazo de Prunhilde Pereira de Queiroz Cotrim em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:18

Decorrido prazo de Eduardo de Souza Cotrin em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:18

Decorrido prazo de RAPHAEL DE OLIVEIRA PIRAJA em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:18

Decorrido prazo de JAIRA MARQUES em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:11

Publicado Sentença em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/04/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/04/2024, 15:04

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/04/2024, 15:04

Recebidos os autos

10/04/2024, 15:04

Recebido pelo Distribuidor

10/04/2024, 14:15

Decorrido prazo de JAIRA MARQUES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:11

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:14

Declarada incompetência

08/03/2024, 18:34

Conclusos para julgamento

17/12/2023, 15:32

Decorrido prazo de JENNY DE LOURDES MARQUES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:49

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.

23/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 18:37

Juntada de ato ordinatório

20/09/2023, 16:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de ANA BONINI SENATORE em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de COND EDIF ASTRAL em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de RAPHAEL DE OLIVEIRA PIRAJA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de JENNY DE LOURDES MARQUES em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de contestação

22/08/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 11:09

Juntada de ato ordinatório

22/08/2023, 11:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/08/2023, 15:45

Juntada de certidão

18/05/2023, 23:30

Conclusos para julgamento

19/03/2023, 20:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:15

Decorrido prazo de JENNY DE LOURDES MARQUES em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:20

Publicado Despacho em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 11:46

Conclusos para despacho

01/12/2022, 16:36

Decorrido prazo de JENNY DE LOURDES MARQUES em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 18:32

Juntada de ato ordinatório

17/09/2022, 19:02

Juntada de certidão

17/09/2022, 18:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/09/2022, 18:48

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/03/2022, 18:28

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/03/2022, 18:28

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/03/2022, 18:03

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/03/2022, 18:03

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/03/2022, 18:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

21/02/2022, 13:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

21/02/2022, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS ENCAMINHADOS A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO Complemento Livre:

21/02/2022, 13:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

07/01/2022, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença USUCAPIAO 0005336-06.2008.403.6104 (2008.61.04.005336-2) - JAIRA MARQUES(SP018478 - ROBERTO LEMOS DOS SANTOS E SP055360 - NILDE VARGAS DE LIMA RIOS) X UNIAO FEDERAL X JOAO PEDRO VERDIER X CARLOS ALBERTO SENATORE X COMERCIAL E CONSTRUTORA BOQUEIRAO LTDA X IVO BATISTELLI X EDELMA RUOCCO BATISTELLI X CONDOMINIO EDIFICIO ASTRAL X ANASTACIA MISURA DUTJAKI X VOADISLAY DUTJAKI X JOSE MANOEL AMARAL PAIVA - ESPOLIO X SIMONE DE OLIVEIRA PAIVA X JOSE SENATORE X RAPHAEL DE OLIVEIRA PIRAJA X EDUARDO DE SOUZA COTRIN X ANA BONINI SENATORE X YOLANDA QUEIROZ PIRAJA X PRUNHILDE PEREIRA DE QUEIROZ COTRIM Chamo o feito à ordem.Ante o lapso de tempo transcorrido, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça a autora se remanesce interesse no prosseguimento do feito e na produção da prova pericial.Em sendo positiva a manifestação, cumpra o determinado nos autos, sob pena de preclusão da prova.No silêncio, dê-se ciência às demais partes, pelo mesmo prazo, e venham conclusos para sentença, hipótese em que será julgado no estado em que se encontra.Int.

07/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2021, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2021, 16:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2021, 10:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/11/2021, 10:39

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.12/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

22/09/2021, 11:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01

01/07/2021, 11:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/06/2021, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2021, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2021, 13:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2021, 13:49

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.95/2014 (3a. Vara) (em Seretaria)

19/08/2014, 10:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/08/2014, 09:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 219/2014 (3a. Vara) Paote: 610403000072

23/07/2014, 07:23

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.219/2014 (3a. Vara)

03/07/2014, 10:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 781/808

09/06/2014, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2014, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2014, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040016127 Complemento Livre: AUTOR

06/05/2014, 11:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 201/237

05/02/2014, 10:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/01/2014, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2014, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040000016 Complemento Livre: AUTOR

13/01/2014, 11:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 461/485

06/12/2013, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2013, 14:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/2013, 16:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2013, 15:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361040046255 Complemento Livre: AUTOR

21/11/2013, 13:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 400/445

04/11/2013, 10:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2013, 16:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2013, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2013, 06:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

12/08/2013, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2013, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

12/08/2013, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GRATUIDADE DE JUSTICA E OUTROS Complemento Livre: 201361000155750

07/08/2013, 11:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 198/213

29/07/2013, 08:35

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2013, 14:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/06/2013, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2013, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.61040019990-1 Complemento Livre: AGU

04/06/2013, 09:26

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF 104-2013 Complemento Livre:

04/06/2013, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2013, 06:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/06/2013, 06:55

Recebimento - RECEBIMENTO

03/06/2013, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2013, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

27/05/2013, 06:48

Recebimento - RECEBIMENTO

24/05/2013, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2013, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

20/05/2013, 07:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO PERITO JUDICIAL Complemento Livre: 201361000086173

10/05/2013, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PELA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201361000082126

08/05/2013, 09:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PERITO JUDICIAL - JUSTINIANO MARTINHO CLARO VIANA Complemento Livre: 36920

03/05/2013, 11:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 203/208

24/04/2013, 09:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: PERITO

16/04/2013, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DE AR

04/04/2013, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/03/2013, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/03/2013, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2013, 09:08

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 052/2013 Complemento Livre:

13/03/2013, 13:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: JUDICIAL Complemento Livre: SPU/STS

12/03/2013, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2013, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2013, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2013, 09:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: GERENTE REGIONAL DA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO Complemento Livre:

29/11/2012, 13:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: JUDICIAL Complemento Livre: SPU - SP

14/11/2012, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2012, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2012, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/10/2012, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2012, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

25/10/2012, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2012, 15:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

15/10/2012, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO

02/10/2012, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2012, 08:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

24/09/2012, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AUTORA Complemento Livre: 201261040034096

21/09/2012, 12:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1349/1352

06/09/2012, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2012, 10:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2012, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2012, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO

01/08/2012, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2012, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

30/07/2012, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2012, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/07/2012, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2012, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2012, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2012, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2012, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201261040017101

15/05/2012, 08:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 923/926

12/04/2012, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2012, 15:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/03/2012, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2012, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL DE CITACAO Complemento Livre:

05/12/2011, 16:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 20 DIAS Complemento Livre:

28/11/2011, 16:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2011, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2011, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AUTORA Complemento Livre: 201161000244728

14/10/2011, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2011, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/10/2011, 14:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 167/178

28/09/2011, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/08/2011, 12:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/08/2011, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2011, 08:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: PRECATORIA -N120/2011

05/08/2011, 12:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 676/679

07/07/2011, 09:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

22/06/2011, 14:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SUBSECAO JUD. NATAL-RN Complemento Livre: CP 121/2011

10/05/2011, 12:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SUBSECAO JUD. SP/SP Complemento Livre: CP 120/2011

10/05/2011, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

29/04/2011, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2011, 09:53

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/04/2011, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO

29/04/2011, 09:53

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/04/2011, 13:41

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

28/04/2011, 11:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/04/2011, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2011, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AUTORA Complemento Livre: 2011040011769

19/04/2011, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2011, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/03/2011, 11:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 227

02/03/2011, 08:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/02/2011, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2011, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2011, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AUTORA - om despaho Complemento Livre: vista apos orreiao

09/02/2011, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2011, 16:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/02/2011, 16:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE CITACAO Complemento Livre:

01/02/2011, 10:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 326/337

31/01/2011, 12:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2010, 15:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: SINDICO / CONDOMINIO EDIF. ASTRAL

06/12/2010, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/11/2010, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2010, 10:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/11/2010, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO

16/11/2010, 10:56

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/11/2010, 14:11

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

12/11/2010, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2010, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 2010000175519

02/08/2010, 11:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 627/631

15/07/2010, 12:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/04/2010, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO FEDERAL Complemento Livre: 20100400103181

24/03/2010, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO

23/03/2010, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2010, 09:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

01/03/2010, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2010, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2010, 08:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: PRECATORIA

22/02/2010, 10:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO (ESPOLIO) Loal de Cumprimento: SUBSECAO JUD. FLORIANOPOLIS (SP) Complemento Livre: CP 383/09

18/12/2009, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2009, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2009, 12:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

08/12/2009, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO DA UNIAO FEDERAL Complemento Livre: 2009040027336

27/07/2009, 09:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE CITACAO Complemento Livre: DA UNIAO FEDERAL

13/07/2009, 10:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: AGU-UF

03/07/2009, 14:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SUBSECAO JUD. SP/SP Complemento Livre: CP 188/09

03/07/2009, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2009, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2009, 15:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009.000171124-1 Complemento Livre: JAIRA MARQUES

02/07/2009, 10:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 740/746

08/06/2009, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2009, 11:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/05/2009, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2009, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 2009040016581

21/05/2009, 08:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1757/1762

24/04/2009, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/04/2009, 12:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/03/2009, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2008, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008.040048781-1 Complemento Livre: JAIRA MARQUES

11/12/2008, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2008, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/11/2008, 14:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 600/611

06/11/2008, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 2008000285833

17/10/2008, 09:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/2008, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

09/10/2008, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2008, 15:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/10/2008, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO

09/10/2008, 15:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/10/2008, 06:55

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

08/10/2008, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/10/2008, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2008, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

17/07/2008, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2008, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

07/07/2008, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008.040026653-1 Complemento Livre: JAIRA MARQUES

03/07/2008, 12:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 319/329

25/06/2008, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2008, 15:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2008, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2008, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

10/06/2008, 06:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/06/2008, 08:40

Decisão

•11/03/2024, 17:14

Decisão

•08/03/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 11:07

Despacho

•17/08/2023, 15:45

Despacho

•06/12/2022, 17:04

Despacho

•05/12/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•17/09/2022, 19:02