Execução Fiscal 0003154-86.2013.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2013

Valor da Causa

R$ 28.213,83

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Dourados

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DE ALENCAR

OAB/MS 6810·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SINDICATO DOS TRAB NA MOV DE MERC EM GERAL DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2025, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:37

Publicado Sentença em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 12:35

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 11:40

Conclusos para despacho

17/09/2025, 19:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2025, 19:35

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:20

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2025, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:37

Publicado Sentença em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 12:35

Sentença

•14/10/2025, 12:35

14/10/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 12:35

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 11:40

Conclusos para despacho

17/09/2025, 19:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2025, 19:35

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/02/2022, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SINDICATO DOS TRAB NA MOV DE MERC EM GERAL DE DOURADOS Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS DE ALENCAR - MS6810 D E S P A C H O Em face da notícia de Parcelamento Administrativo da dívida, suspendo o trâmite da presente execução fiscal, nos termos do art. 922 do CPC c/c 151, VI do CTN. Determino que se aguarde em arquivo eventual provocação do(a) Exequente informando o término/quitação do parcelamento ou seu descumprimento e, nesse último caso, requerendo o prosseguimento do feito. Decorrido o prazo de 05 (cinco) anos, a contar da intimação do exequente, sem que tenha havido prosseguimento da execução, registrem-se os presentes autos para sentença (cf.: art.40, parágrafo 4º da LEF), após vista do exequente. Friso que o fato de a ação executiva permanecer arquivada não impede, nem cerceia o controle administrativo do cumprimento do acordo de parcelamento pela Exequente. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003154-86.2013.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Intime-se. DOURADOS, 12 de março de 2021.

28/01/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2022, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 16:50

Conclusos para despacho

12/03/2021, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 13:21

Conclusos para despacho

09/02/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2020, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 13:51

Conclusos para despacho

09/09/2020, 12:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2020, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 15:02

Conclusos para despacho

05/08/2020, 12:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:55

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRAB NA MOV DE MERC EM GERAL DE DOURADOS em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2020, 17:02

Publicado Intimação em 10/07/2020.

10/07/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 18:31

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2020, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 09:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 42/2020: PACOTE: 1143

05/03/2020, 07:13

Conclusos para despacho

04/03/2020, 10:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/03/2020, 10:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/03/2020, 10:51

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/03/2020, 09:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2020 (2a. Vara)

03/03/2020, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2020, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2020, 19:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/10/2019, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2019, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2019, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2019, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2019, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2019, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2019, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/10/2019, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: Prot.201960020008562

18/10/2019, 13:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 123/2019

17/10/2019, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Dourados em 17/10/2019 GUIA: 123

17/10/2019, 11:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 519/2014: PACOTE: 2286

26/11/2014, 13:37

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.519/2014 (2a. Vara)

26/11/2014, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2014, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2014, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2014, 06:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PLANILHA BACENJUD Complemento Livre: DESBLOQUEIO

10/11/2014, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2014, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2014, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2014, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2014, 08:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2014, 05:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2014, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2014, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2014, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT.201460020014005

01/10/2014, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2014, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/09/2014, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PLANILHA BACENJUD Complemento Livre: POSITIVO PARCIAL

03/09/2014, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2014, 08:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/07/2014, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO

21/07/2014, 08:29

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA VISTA

18/06/2014, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2014, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2014, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA EXQ Complemento Livre: PROT.201460020004242

15/04/2014, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2014, 07:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/03/2014, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2014, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2014, 07:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT.201460020003014

07/03/2014, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2014, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA EXQ. Complemento Livre: PROT.201360020018863

13/01/2014, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2013, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/11/2013, 06:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: CITACAO POSITIVA E PENHORA NEGATIVA

26/11/2013, 12:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMESSA DE DOCUMENTO CENTRAL DE MANDADOS

02/10/2013, 07:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITACAO Complemento Livre: CITA PARTE RE PAGAR/GARANTIR DEBITO EXECUTADO

02/10/2013, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/09/2013, 05:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2013, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2013, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

25/09/2013, 14:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/09/2013, 08:41

Despacho

•18/09/2025, 11:40

Despacho

•18/09/2025, 11:40

Despacho

•12/03/2021, 16:50

Despacho

•11/02/2021, 13:21

Despacho

•03/12/2020, 13:51

Despacho

•05/08/2020, 15:02

Despacho

•11/03/2020, 02:29