Embargos à Execução Fiscal 0022902-20.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2011

Valor da Causa

R$ 23.523.861,38

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A

CNPJ

Autor

NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA.

CNPJ

Autor

ALCATEL-LICENT BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA.

Terceiro

NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA LEME ARCA

OAB/SP 289516·CPF·Representa: Autor

DIANA PIATTI DE BARROS LOBO

OAB/SP 241582·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

OAB/SP 173362·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN

OAB/SP 150269·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A

CNPJ

Autor

NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA.

CNPJ

Autor

ALCATEL-LICENT BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA.

Terceiro

NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de comunicações

06/04/2026, 11:32

Decorrido prazo de NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 17:27

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 02:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 18:30

Proferida decisão interlocutória

26/02/2026, 18:30

Conclusos para despacho

26/02/2026, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2026, 14:52

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:51

Todas as movimentações(227)

Decorrido prazo de NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de comunicações

06/04/2026, 11:32

Decorrido prazo de NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 17:27

Publicado Intimação em 02/03/2026.

Documentos

Comunicações

•31/03/2026, 19:01

Despacho

•26/02/2026, 18:30

02/03/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 02:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 18:30

Proferida decisão interlocutória

26/02/2026, 18:30

Conclusos para despacho

26/02/2026, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2026, 14:52

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:51

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:50

Proferida decisão interlocutória

20/01/2026, 15:50

Conclusos para despacho

28/10/2025, 11:14

Decorrido prazo de NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:46

Juntada de Petição de informações prestadas

26/08/2025, 14:52

Juntada de certidão

21/08/2025, 14:03

Juntada de certidão

21/08/2025, 13:47

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/08/2025, 19:36

Juntada de certidão

20/08/2025, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 21:24

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 15:22

Juntada de certidão

04/08/2025, 14:03

Conclusos para despacho

14/07/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 22:34

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 22:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 00:55

Publicado Intimação em 18/02/2025.

19/02/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 13:50

Conclusos para despacho

02/12/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2024, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 14:55

Juntada de certidão

02/08/2024, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:35

Decorrido prazo de NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:02

Publicado Despacho em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 10:40

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2024, 16:18

Publicado Despacho em 14/03/2024.

15/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

15/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 20:11

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:31

Juntada de Petição de laudo pericial

31/01/2024, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 11:24

Juntada de certidão

16/01/2024, 14:41

Juntada de certidão

15/01/2024, 18:22

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

01/11/2023, 17:57

Juntada de certidão

29/09/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 16:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 136/2023

30/08/2023, 13:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.136/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

03/08/2023, 10:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/08/2023, 14:52

Conclusos para decisão

11/07/2023, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 15:31

Juntada de certidão

24/05/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2023, 15:46

Decorrido prazo de NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:32

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:32

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:39

Conclusos para decisão

26/05/2022, 17:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/05/2022, 17:21

Conclusos para decisão

26/05/2022, 16:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/05/2022, 16:17

Conclusos para decisão

26/05/2022, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 18:52

Juntada de certidão

22/02/2022, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:20

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:20

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A Advogados do(a) AUTOR: DANIELA LEME ARCA - SP289516, DIANA PIATTI DE BARROS LOBO - SP241582, MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT - SP173362 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista a incorporação comprovada no Id 53860941 retifique-se o polo ativo substituindo-se ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A. por NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (CNPJ 01.108.177/0034-37). Visando sanar as irregularidades na digitalização apontadas pela parte embargante no Id 53860939, determino a juntada de cópias das folhas 44/45, 209, 231, 258 e 303 dos autos físicos. No tocante aos documentos correspondentes às páginas 34 do Id 42141069 e 23 do Id 42141070, observo que correspondentes aos versos das fls. 31 e 160, respectivamente, os quais não contêm qualquer lançamento, constituindo folhas em branco. Assim, tenho por regularizada a digitalização dos autos. 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0022902-20.2011.4.03.6182 Intime-se o perito nomeado à fl. 479, por meio eletrônico, para início dos trabalhos e para apresentar o laudo em 60 (sessenta) dias. Outrossim, deverá o auxiliar do juízo atentar para as formalidades legais, cientificando as partes do início dos trabalhos, nos termos do artigo 474 do Código de Processo Civil. Publique-se, intime-se a Embargada por meio do sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, 11 de novembro de 2021.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 15:24

Juntada de certidão

26/01/2022, 19:13

Juntada de certidão

12/01/2022, 17:52

Juntada de certidão

13/12/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 18:07

Decorrido prazo de ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2021, 09:09

Publicado Despacho em 12/05/2021.

13/05/2021, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 13:01

Conclusos para despacho

11/05/2021, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 17:56

Conclusos para despacho

04/05/2021, 18:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/05/2021, 18:08

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

13/01/2021, 19:10

Juntada de certidão

13/01/2021, 19:10

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/11/2020, 09:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/11/2020, 09:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/11/2020, 09:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.134/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

13/10/2020, 11:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/10/2020, 16:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que proedi à onversão dos metadados destes autos, por meio do Digitalizador PJe, om sua devida inlusão no sistema de Proesso Judiial Eletrônio Pje, bem omo os autos físios serão remetidos à Central de Digitalização. Do que para onstar, lavro o presente.

24/09/2020, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2020, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2020, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2019, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2019, 09:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2019, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2019, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2019, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2018, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820097321 Complemento Livre: DA PARTE EMBARGANTE, REQUERENDO A JUNTADA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL DOS HONORÁRIOS PERICIAIS

06/11/2018, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2018, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/08/2018, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO - nos termos do art. 111, 4º, Prov. CORE Nº 64/2005 Complemento Livre: reebida no balão da seretaria

09/08/2018, 09:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 310/315

02/08/2018, 08:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2018, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2018, 15:36

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0015848-03.2011.403.6182 - Prinipal

02/07/2018, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2016, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820116795 Complemento Livre:

19/10/2016, 10:51

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 144/146

13/07/2016, 10:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8207.2016.02101 Complemento Livre:

24/06/2016, 13:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

21/06/2016, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/06/2016, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820082415 Complemento Livre:

21/06/2016, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2016, 08:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

20/05/2016, 07:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8207.2016.02101 EM 05/05/2016 (Guia 2016.0075)

09/05/2016, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820004063 Complemento Livre:

16/03/2016, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2016, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/01/2016, 08:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820154762 Complemento Livre:

15/12/2015, 10:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 80/82

24/11/2015, 09:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/08/2015, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESENTRANHAMENTO DE MANDADO Complemento Livre:

04/08/2015, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/08/2015, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2015, 11:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INT Complemento Livre:

17/07/2015, 05:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2015, 16:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2015, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820041675 Complemento Livre: PET - EMBARGANTE

16/04/2015, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

19/03/2015, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820017904 Complemento Livre: PET - EMBARGADA

19/03/2015, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2015, 06:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/01/2015, 07:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820183594 Complemento Livre: REPLICA

15/01/2015, 17:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2014, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/12/2014, 14:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 274/290

01/12/2014, 09:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/2014, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2014, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2014, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADA Complemento Livre:

03/07/2014, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/03/2014, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2014, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/12/2013, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2013, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/12/2013, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2013, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICADOS EM 13.09.2013

16/09/2013, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS- P/ PUBLICAR DESPACHO 3 Complemento Livre:

06/08/2013, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2013, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:

31/07/2013, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN EM 31/07/2013 Complemento Livre: ENTREGUE SET0R EMBARGOS

31/07/2013, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2013, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2013, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2013, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre: 02/07/2013

03/07/2013, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/07/2013, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS- VISTA FN 2 Complemento Livre:

02/05/2013, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: SUSPENSOS

26/03/2013, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2012, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: SUSPENSOS

26/10/2012, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2012, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2012, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADA Complemento Livre:

22/10/2012, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/07/2012, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2012, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/07/2012, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre: URGENTE

11/07/2012, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN (2)

11/05/2012, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2012, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: SUSPENSOS

08/03/2012, 07:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2012, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:

05/03/2012, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2012, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

24/01/2012, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/01/2012, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2012, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/01/2012, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

23/01/2012, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2011, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN

11/10/2011, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2011, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: DIFERIDOS

31/05/2011, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2011, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2011, 12:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/05/2011, 11:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

23/05/2011, 10:15

Despacho

•26/02/2026, 18:30

Despacho

•20/01/2026, 15:50

Despacho

•20/01/2026, 15:50

Despacho

•04/08/2025, 15:22

Despacho

•04/08/2025, 15:22

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 16:35

Despacho

•14/02/2025, 13:50

Despacho

•14/02/2025, 13:50

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 15:35

Despacho

•12/04/2024, 10:40

Despacho

•12/03/2024, 20:11

Despacho

•28/09/2023, 16:45

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 15:31

Todos os documentos(22)

Comunicações

•31/03/2026, 19:01

Despacho

•26/02/2026, 18:30

Despacho

•26/02/2026, 18:30

Despacho

•20/01/2026, 15:50

Despacho

•20/01/2026, 15:50

Despacho

•04/08/2025, 15:22

Despacho

•04/08/2025, 15:22

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 16:35

Despacho

•14/02/2025, 13:50

Despacho

•14/02/2025, 13:50

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 15:35

Despacho

•12/04/2024, 10:40

Despacho

•12/03/2024, 20:11

Despacho

•28/09/2023, 16:45

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 15:31

Despacho

•14/04/2023, 16:52

Despacho

•14/04/2023, 14:25

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 16:39

Despacho

•27/01/2022, 15:24

Despacho

•11/11/2021, 16:29

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 18:07

Despacho

•10/05/2021, 17:56