Apelação / Remessa Necessária 0005023-02.2008.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2011

Valor da Causa

R$ 2.500.000,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 24 - Des.fed. Marcus Orione

Partes do Processo

ALTAIR ASSUNCAO

CPF

Autor

CLODOALDO ASSUNCAO

CPF

Autor

SILVANA CARMONA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JESSICA ASSUNCAO DA SILVA

CPF

Autor

VANUSA ASSUNCAO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PRISCILA MENDES DOS REIS

OAB/SP 305880·CPF·Representa: Autor

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES

OAB/SP 250739·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(203)

ALTAIR ASSUNCAO

CPF

Autor

CLODOALDO ASSUNCAO

CPF

Autor

SILVANA CARMONA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JESSICA ASSUNCAO DA SILVA

CPF

Autor

VANUSA ASSUNCAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

ALTAIR ASSUNCAO

CPF

Reu

CLODOALDO ASSUNCAO

CPF

Reu

SILVANA CARMONA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JESSICA ASSUNCAO DA SILVA

CPF

Reu

VANUSA ASSUNCAO

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARIA GORETI CARMONA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

PRISCILA MENDES DOS REIS

OAB/SP 305880·CPF·Representa: Autor

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES

OAB/SP 250739·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO ALVES FERREIRA

CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Réu

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Réu

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO ALVES FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/11/2022, 14:35

Transitado em Julgado em 04/11/2022

17/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:01

Decorrido prazo de SILVANA CARMONA DE OLIVEIRA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:00

Decorrido prazo de VANUSA ASSUNCAO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:00

Decorrido prazo de JESSICA ASSUNCAO DA SILVA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:00

Decorrido prazo de ALTAIR ASSUNCAO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:00

Decorrido prazo de CLODOALDO ASSUNCAO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:00

Publicado Acórdão em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 11:43

Embargos de Declaração Acolhidos

08/09/2022, 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2022, 23:10

Juntada de certidão de julgamento

05/09/2022, 23:05

Todas as movimentações(214)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/11/2022, 14:35

Transitado em Julgado em 04/11/2022

17/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:01

Decorrido prazo de SILVANA CARMONA DE OLIVEIRA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:00

Decorrido prazo de VANUSA ASSUNCAO em 05/10/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•12/09/2022, 11:43

Acórdão

•06/09/2022, 16:09

06/10/2022, 00:00

Decorrido prazo de JESSICA ASSUNCAO DA SILVA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:00

Decorrido prazo de ALTAIR ASSUNCAO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:00

Decorrido prazo de CLODOALDO ASSUNCAO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:00

Publicado Acórdão em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 11:43

Embargos de Declaração Acolhidos

08/09/2022, 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2022, 23:10

Juntada de certidão de julgamento

05/09/2022, 23:05

Juntada de certidão de julgamento

05/09/2022, 22:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 20:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 20:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 20:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 20:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 20:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 20:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 20:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 20:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 20:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 20:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 20:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 20:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 20:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/08/2022, 20:41

Conclusos com embargos de declaração

05/08/2022, 18:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:00

Decorrido prazo de SILVANA CARMONA DE OLIVEIRA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:00

Decorrido prazo de VANUSA ASSUNCAO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:00

Decorrido prazo de JESSICA ASSUNCAO DA SILVA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:00

Decorrido prazo de CLODOALDO ASSUNCAO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:00

Decorrido prazo de ALTAIR ASSUNCAO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:00

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:43

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 19:57

Conclusos com embargos de declaração

24/06/2022, 10:30

Juntada de certidão

24/06/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 16:46

Decorrido prazo de JESSICA ASSUNCAO DA SILVA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:00

Decorrido prazo de CLODOALDO ASSUNCAO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:00

Decorrido prazo de VANUSA ASSUNCAO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:00

Decorrido prazo de ALTAIR ASSUNCAO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:00

Decorrido prazo de SILVANA CARMONA DE OLIVEIRA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:00

Juntada de certidão

19/05/2022, 17:26

Juntada de certidão

18/05/2022, 15:33

Publicado Despacho em 18/04/2022.

05/05/2022, 21:21

Publicado Despacho em 18/04/2022.

05/05/2022, 21:21

Publicado Despacho em 18/04/2022.

05/05/2022, 21:21

Publicado Despacho em 18/04/2022.

05/05/2022, 21:21

Publicado Despacho em 18/04/2022.

05/05/2022, 21:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

07/04/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:20

Juntada de certidão

29/03/2022, 15:31

Desentranhado o documento

29/03/2022, 15:25

Juntada de certidão

29/03/2022, 14:35

Expedição de ofício

28/03/2022, 21:44

Expedição de ofício

28/03/2022, 21:40

Expedição de ofício

28/03/2022, 18:56

Expedição de ofício

28/03/2022, 18:51

Expedição de ofício

28/03/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 15:03

Conclusos para despacho

04/03/2022, 17:23

Decorrido prazo de VANUSA ASSUNCAO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de CLODOALDO ASSUNCAO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de JESSICA ASSUNCAO DA SILVA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de SILVANA CARMONA DE OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de ALTAIR ASSUNCAO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:01

Publicado Ato ordinatório em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

29/01/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:24

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 12:11

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021031048 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO

14/12/2021, 15:38

Conclusos com embargos de declaração

26/05/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 12:09

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 12:52

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 07:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2021, 07:56

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

28/04/2021, 07:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2021, 15:10

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

26/01/2021, 14:05

Juntada de certidão

26/01/2021, 14:04

Decorrido prazo de CLODOALDO ASSUNCAO em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:02

Decorrido prazo de SILVANA CARMONA DE OLIVEIRA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:02

Decorrido prazo de JESSICA ASSUNCAO DA SILVA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:02

Decorrido prazo de VANUSA ASSUNCAO em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:02

Decorrido prazo de ALTAIR ASSUNCAO em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2020

29/09/2020, 00:21

Publicado Despacho em 29/09/2020.

29/09/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 15:14

Juntada de certidão

16/09/2020, 15:55

Conclusos para julgamento

18/05/2020, 09:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 04:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2020, 17:12

Decorrido prazo de CLODOALDO ASSUNCAO em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 03:47

Decorrido prazo de SILVANA CARMONA DE OLIVEIRA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 03:47

Decorrido prazo de JESSICA ASSUNCAO DA SILVA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 03:46

Decorrido prazo de VANUSA ASSUNCAO em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 03:46

Decorrido prazo de ALTAIR ASSUNCAO em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 03:46

Publicado Decisão em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/02/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 15:06

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2020, 15:06

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

20/02/2020, 12:11

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020003112 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

22/01/2020, 11:20

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020003112 DESTINO: GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

20/01/2020, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 17:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019174840 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

03/12/2019, 13:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/12/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 12:53

Recebidos os autos

03/12/2019, 12:53

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

03/12/2019, 12:48

Por decisão judicial - SOBRESTADO TEMA 995 STJ

31/05/2019, 14:01

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019072535 DESTINO: GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

20/05/2019, 12:45

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA A PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE EM FACE DO R. DESPACHO DE FLS...

20/05/2019, 12:44

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

20/05/2019, 12:42

Recurso Especial repetitivo - SOBRESTADO POR RECURSO REPETITIVO

20/05/2019, 12:38

Recurso Especial repetitivo - SOBRESTADO POR RECURSO REPETITIVO

20/05/2019, 12:38

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA A PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE EM FACE DO R. DESPACHO DE FLS. 320.

20/05/2019, 12:34

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

16/05/2019, 18:32

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019064279 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS-CIÊNC

07/05/2019, 12:12

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-4-8 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 62341/2019)

09/04/2019, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-4-8 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 62341/2019)

08/04/2019, 08:29

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2019048055 ORIGEM : GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

03/04/2019, 16:40

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

03/04/2019, 15:44

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019026507 DESTINO: GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

26/02/2019, 15:24

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

21/02/2019, 16:40

Remessa - REMESSA AO INSS EM 07.02.2019

06/02/2019, 16:50

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2018221129 ORIGEM : GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

18/12/2018, 17:46

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

18/12/2018, 16:05

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018218695 DESTINO: GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

13/12/2018, 17:20

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2018200836

13/12/2018, 14:12

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

06/12/2018, 17:58

Remessa - REMESSA AO INSS EM 29.11.2018

27/11/2018, 13:42

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: - ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA BAVARESCO

06/11/2018, 16:38

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR em Carga Rápida

29/10/2018, 13:36

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO DE WILSON MIGUEL PARA VICTOR AVILA

29/10/2018, 13:31

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-10-26 . 8:32 (Boletim de Acordão 26184/2018)

29/10/2018, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-10-26 . 8:32 (Boletim de Acordão 26184/2018)

26/10/2018, 08:32

Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração acolhidos

08/10/2018, 18:17

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/10/2018, 18:17

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTOS SESSÃO DE 08/10/2018

18/09/2018, 10:43

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMACAO ELETRONICA PARA O INSS - PAUTA.

17/09/2018, 18:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

17/09/2018, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTOS SESSÃO DE 08/10/2018

17/09/2018, 10:43

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 08.10.2018 SEQ.: 463

13/09/2018, 14:16

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2018155094 ORIGEM : GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

31/08/2018, 20:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017227425 DESTINO: GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

23/11/2017, 16:21

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO INSS EM FACE DO DESPACHO

23/11/2017, 10:53

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

19/10/2017, 17:17

Remessa - REMESSA AO INSS EM 05/10/2017

04/10/2017, 13:17

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2017185066 ORIGEM : GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

27/09/2017, 16:35

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

19/09/2017, 14:44

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017174927 DESTINO: GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

05/09/2017, 16:26

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2017113182

05/09/2017, 12:27

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

27/07/2017, 12:26

Remessa - REMESSA AO INSS EM 06/07/2017

04/07/2017, 15:24

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP217277E

08/06/2017, 11:13

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

05/06/2017, 14:59

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

05/06/2017, 14:50

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-6-2 . 8:34 (Boletim de Acordão 20389/2017)

05/06/2017, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-6-2 . 8:34 (Boletim de Acordão 20389/2017)

02/06/2017, 08:35

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

22/05/2017, 15:40

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte - Apelação conhecida em parte e provida em parte

22/05/2017, 15:40

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

22/05/2017, 15:40

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMACAO ELETRONICA PARA O INSS - PAUTA

04/05/2017, 18:00

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SEESÃO DE 22/05/2017

04/05/2017, 17:23

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

03/05/2017, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SEESÃO DE 22/05/2017

03/05/2017, 17:23

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 22.05.2017 SEQ.: 969

27/04/2017, 11:39

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2017069856 ORIGEM : GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

18/04/2017, 18:34

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015263110 DESTINO: GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

29/10/2015, 17:48

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2015261263 ORIGEM : SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORM.PROCESSUAIS

29/10/2015, 17:06

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2015261263 DESTINO: SUBSECRETARIA DA SÉTIMA TURMA

28/10/2015, 17:23

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2015253542 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SÉTIMA TURMA

26/10/2015, 10:56

Remessa - REMESSA S.R.I.P.

21/10/2015, 11:17

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES EM FACE DO DESPACHO

20/10/2015, 16:26

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO DO INSS, COM CIENCIA EM 05/10/15 E ARQUIVAMENTO EM 06/10/15.

06/10/2015, 11:19

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-10-1 . 8:38 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 39698/2015)

02/10/2015, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-10-1 . 8:38 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 39698/2015)

01/10/2015, 08:38

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2015231372 ORIGEM : GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

29/09/2015, 16:06

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

25/09/2015, 14:23

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015195878 DESTINO: GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

20/08/2015, 09:28

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO INSS EM FACE DO DESPACHO

19/08/2015, 13:28

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO DO INSS COM CIENCIA EM 27/07/15 E ARQUIVAMENTO EM 28/07/15

28/07/2015, 12:26

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-7-23 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 37812/2015)

24/07/2015, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-7-23 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 37812/2015)

23/07/2015, 08:35

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2015166932 ORIGEM : GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

21/07/2015, 13:10

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

14/07/2015, 19:06

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015157476 DESTINO: GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

02/07/2015, 15:14

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: -

02/07/2015, 15:11

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR em Carga Rápida GUIA NR.: 2015157398 ADVOGADO: EVELYN BAZARIN JULIANO (OAB:SP205520E)

02/07/2015, 14:41

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA VISTA DO ADVOGADO.

01/07/2015, 13:34

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015150895 DESTINO: GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

25/06/2015, 08:57

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2015145017

24/06/2015, 10:13

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

23/06/2015, 17:17

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão PAULO DOMINGUES registro do dia 11.12.2014 00:00:00 PARA PAULO DOMINGUES / SÉTIMA TURMA

11/12/2014, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição VALDECI DOS SANTOS registro do dia 10.04.2014 00:00:00 PARA VALDECI DOS SANTOS / SÉTIMA TURMA

10/04/2014, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição NEWTON DE LUCCA registro do dia 17.02.2014 00:00:00 PARA NEWTON DE LUCCA / SÉTIMA TURMA

17/02/2014, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição ROBERTO HADDAD registro do dia 22.02.2012 00:00:00 PARA ROBERTO HADDAD / SÉTIMA TURMA

22/02/2012, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011079633 DESTINO: GAB.JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO

05/04/2011, 16:16

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 21.03.2011 18:16:28 PARA CARLOS FRANCISCO / SÉTIMA TURMA

21/03/2011, 18:16

Despacho

•06/07/2022, 12:43

Despacho

•05/07/2022, 19:57

Despacho

•29/03/2022, 16:20

Despacho

•23/03/2022, 15:03

Ato ordinatório

•27/01/2022, 15:24

Ato ordinatório

•27/01/2022, 15:21

Despacho

•27/01/2022, 12:11

Despacho

•04/05/2021, 14:53

Despacho

•04/05/2021, 12:52

Despacho

•25/09/2020, 09:35

Despacho

•24/09/2020, 15:14

Decisão

•26/02/2020, 15:06

Decisão

•20/02/2020, 18:14

Todos os documentos(22)

Acórdão

•12/09/2022, 11:43

Acórdão

•06/09/2022, 16:09

Despacho

•06/07/2022, 12:43

Despacho

•05/07/2022, 19:57

Despacho

•29/03/2022, 16:20

Despacho

•23/03/2022, 15:03

Ato ordinatório

•27/01/2022, 15:24

Ato ordinatório

•27/01/2022, 15:21

Despacho

•27/01/2022, 12:11

Despacho

•04/05/2021, 14:53

Despacho

•04/05/2021, 12:52

Despacho

•25/09/2020, 09:35

Despacho

•24/09/2020, 15:14

Decisão

•26/02/2020, 15:06

Decisão

•20/02/2020, 18:14

Despacho de mero expediente

•03/04/2019, 11:45

Despacho de mero expediente

•18/12/2018, 12:43

Acórdão

•15/10/2018, 12:26

Despacho de mero expediente

•19/09/2017, 11:32

Acórdão

•25/05/2017, 15:38

Despacho de mero expediente

•24/09/2015, 14:47

Despacho de mero expediente

•14/07/2015, 15:07