Execução Fiscal 0009677-50.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI HOLANDA MENDES

OAB/SP 111301·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TEXTIL SAO JOAO CLIMACO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MOUSTAFA MOURAD

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 18:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 18:36

Conclusos para despacho

10/05/2026, 21:58

Juntada de certidão

10/05/2026, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 13:22

Conclusos para despacho

19/02/2026, 20:28

Recebidos os autos

19/02/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2026, 14:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 331/2023

13/06/2023, 09:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.331/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

02/06/2023, 09:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/06/2023, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/01/2023, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 16:57

Conclusos para despacho

23/01/2023, 09:31

Todas as movimentações(201)

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 18:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 18:36

Conclusos para despacho

10/05/2026, 21:58

Juntada de certidão

10/05/2026, 21:57

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 13:22

Acórdão

•02/02/2026, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 13:22

Conclusos para despacho

19/02/2026, 20:28

Recebidos os autos

19/02/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2026, 14:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 331/2023

13/06/2023, 09:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.331/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

02/06/2023, 09:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/06/2023, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/01/2023, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 16:57

Conclusos para despacho

23/01/2023, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 12:23

Juntada de Petição de apelação

12/01/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:13

Conclusos para despacho

26/12/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2022, 08:36

Juntada de Petição de apelação

19/12/2022, 15:57

Publicado Despacho em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 18:02

Conclusos para despacho

13/12/2022, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2022, 11:11

Publicado Sentença em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2022, 10:59

Juntada de certidão

07/12/2022, 08:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 01:10

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 22:32

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:00

Juntada de certidão

29/11/2022, 15:59

Apensado ao processo 0021396-29.1999.4.03.6182

04/08/2022, 17:29

Juntada de certidão

02/06/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 18:15

Conclusos para despacho

15/03/2022, 17:32

Decorrido prazo de MOUSTAFA MOURAD em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:44

Decorrido prazo de TEXTIL SAO JOAO CLIMACO LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:44

Publicado Decisão em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TEXTIL SAO JOAO CLIMACO LTDA - ME, MOUSTAFA MOURAD DECISÃO Conheço dos embargos porquanto tempestivos e não os acolho. Deve-se observar que a pertinência objetiva dessa via recursal pressupõe a existência de obscuridade, contradição ou omissão no decisório. No caso em análise, não verifico a existência de vício na decisão de Id 105773957. Saliento, ainda, que a matéria aventada nos embargos de declaração tem caráter nitidamente infringente e busca reformar o julgamento, de sorte que não se subsume às hipóteses do artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Encobrindo, portanto, essa característica, devem ser os mesmos rejeitados consoante professa remansosa jurisprudência: “PROCESSUAL – EMBARGOS DECLARATORIOS – EFEITOS INFRINGENTES – REJEIÇÃO. Embargos declaratórios, encobrindo propósito infringente, devem ser rejeitados. (STJ, 1ª Turma, Relator Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS EDcl no REsp n.º 7490-0/SC, DJU 21.02.1994, p. 2115). SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009677-50.1999.4.03.6182 Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos e mantenho a decisão nos termos em que proferida. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

28/01/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

27/01/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 15:26

Conclusos para decisão

30/11/2021, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2021, 08:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/09/2021, 11:10

Publicado Decisão em 21/09/2021.

21/09/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 05:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 23:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/09/2021, 23:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2021, 11:05

Conclusos para decisão

31/08/2021, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 11:04

Publicado Despacho em 24/08/2021.

24/08/2021, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 20:06

Conclusos para despacho

19/08/2021, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2021, 13:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/06/2021, 15:04

Juntada de certidão

28/06/2021, 15:04

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/06/2021, 16:28

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/06/2021, 16:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

04/05/2021, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada manif e enaminhado a entral de digit. Complemento Livre:

04/05/2021, 06:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/05/2021, 19:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/05/2021, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/05/2021 PedidoJF: 222-5/2021 Prot: 382210503000385

03/05/2021, 07:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 545/2016 (5a. Vara) Paote: 728012

22/09/2016, 14:02

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.545/2016 (5a. Vara)

06/09/2016, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2016, 08:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/08/2016, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2016, 16:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2016, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820085730 Complemento Livre:

23/06/2016, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2014, 15:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820172627 Complemento Livre:

09/12/2014, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2014, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2014, 08:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820160610 Complemento Livre:

05/11/2014, 12:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 502/2014-SYS Complemento Livre:

16/07/2014, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2014, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2014, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2013, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820087781 Complemento Livre:

19/07/2013, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2013, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/05/2013, 08:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820120159 Complemento Livre:

01/08/2011, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000107504 Complemento Livre:

01/08/2011, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2011, 15:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/04/2011, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2011, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/02/2011, 14:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 27/2011

11/02/2011, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 5a. vara em 11/02/2011 GUIA: 27

11/02/2011, 13:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 344/2010: PACOTE: 1664

02/08/2010, 07:29

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.344/2010 (5a. Vara)

22/07/2010, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2010, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2010, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820117127 Complemento Livre:

20/07/2010, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2010, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2010, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

07/06/2010, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA FN Complemento Livre:

28/05/2010, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820088914 Complemento Livre:

21/05/2010, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2009, 15:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2009, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2009, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/06/2009, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

06/03/2009, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2009, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2009, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820154258 Complemento Livre:

22/10/2008, 12:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 711/715

13/10/2008, 08:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820138930 Complemento Livre:

10/10/2008, 10:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/09/2008, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXCECAO ESC.28 Complemento Livre:

22/09/2008, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2008, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20088201396271 Complemento Livre:

22/09/2008, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2008, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN EM 20/06/2008 Complemento Livre:

20/06/2008, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/06/2008, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2008, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2008, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO Complemento Livre: ESC 143

09/05/2008, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: LOTE 3642 Complemento Livre: INSPECAO

30/04/2008, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2008, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/09/2007, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PFN - 19.09.2007

19/09/2007, 08:03

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

19/09/2007, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/09/2007, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre: ESC.158

13/09/2007, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2007, 12:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/09/2007, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO

13/09/2007, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESIGNADOS LEILOES 29/05/07 E 15/06/07 Complemento Livre: ESC.201

01/08/2007, 13:11

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO RESPOSTA

08/05/2007, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2007, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/05/2007, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DESIGNADOS LEILOES 29/5/07 E 15/6/07

10/04/2007, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DESIGNAR LEILAO Complemento Livre: FN/2006

19/10/2006, 11:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 107/109

01/09/2006, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2006, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2006, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RETIRADO MANDADO DE ENTREGA Complemento Livre: PRAZO

07/07/2006, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETIRAR MANDADO DE ENTREGA Complemento Livre:

30/06/2006, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONCLUSOS Complemento Livre: PARA ASSINAR MANDADO DE ENTREGA

26/06/2006, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA RITA Complemento Livre:

19/06/2006, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO AUTO DE ARREMACAO Complemento Livre: PRAZO PARA MANDADO DE ENTREGA

09/05/2006, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2006, 16:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/05/2006, 16:39

Recebimento - RECEBIMENTO

05/05/2006, 16:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONCLUSOS DR. LUIZ RENATO Complemento Livre:

05/05/2006, 16:34

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO RESPOSTA

22/03/2006, 16:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2006, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/03/2006, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DESIG.LEILOES FN/05

22/11/2005, 14:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 119/121

09/09/2005, 12:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 101/103

26/08/2005, 15:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/08/2005, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2005, 12:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/03/2005, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2005, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CLS. DESPACHOS DIVERSOS

10/11/2004, 17:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2004, 17:38

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 200361820203417

11/05/2004, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2002, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/10/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

13/10/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

26/09/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2002, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2002, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/06/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

20/06/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2002, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/01/2002, 10:31

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO AGUARDANDO LEILAO

09/01/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2001, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2001, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2001, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/07/2001, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2001, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2000, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/1999, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/1999, 15:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/1999, 12:25

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 12:01

Decisão

•16/10/2025, 14:41

Outras peças

•07/10/2025, 14:10

Decisão

•19/02/2024, 17:01

Outras peças

•15/01/2024, 10:57

Outras peças

•15/01/2024, 10:57

Outras peças

•15/01/2024, 10:57

Outras peças

•15/01/2024, 10:57

Outras peças

•15/01/2024, 10:57

Outras peças

•15/01/2024, 10:57

Acórdão

•07/12/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 15:50

Acórdão

•22/07/2023, 14:58

Todos os documentos(26)

Despacho

•08/04/2026, 13:22

Acórdão

•02/02/2026, 20:37

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 12:01

Decisão

•16/10/2025, 14:41

Outras peças

•07/10/2025, 14:10

Decisão

•19/02/2024, 17:01

Outras peças

•15/01/2024, 10:57

Outras peças

•15/01/2024, 10:57

Outras peças

•15/01/2024, 10:57

Outras peças

•15/01/2024, 10:57

Outras peças

•15/01/2024, 10:57

Outras peças

•15/01/2024, 10:57

Acórdão

•07/12/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 15:50

Acórdão

•22/07/2023, 14:58

Despacho

•23/01/2023, 16:57

Despacho

•10/01/2023, 16:13

Despacho

•14/12/2022, 18:02

Sentença

•06/12/2022, 01:10

Sentença

•06/12/2022, 01:10

Outros Documentos

•02/06/2022, 16:43

Despacho

•17/05/2022, 18:15

Decisão

•27/01/2022, 15:26

Decisão

•17/09/2021, 23:43

Despacho

•20/08/2021, 13:57

Despacho

•19/08/2021, 20:06