Recurso Especial 5027002-97.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. 03 - Des.fed. Cotrim Guimarães

Partes do Processo

DANIEL FERNANDO DIAS

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

29/04/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2024

05/04/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2024, 20:09

Conhecido o recurso de DANIEL FERNANDO DIAS e não-provido

04/04/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/04/2024

04/04/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

10/05/2023, 11:13

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

10/05/2023, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

25/04/2023, 08:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/04/2024, 06:10

•25/04/2023, 08:18

•25/04/2023, 08:17