Procedimento Comum Cível 5003137-15.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 274.466,77

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

NILTON CICERO DE VASCONCELOS

OAB/SP 90980·CPF·Representa: Autor

SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP 195467·CPF·Representa: Autor

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP 132648·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

DANIELA MARIA LOPES DE LIMA QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 12:33

Juntada de ato ordinatório

26/02/2026, 12:32

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 12:31

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:54

Decorrido prazo de DANIELA MARIA LOPES DE LIMA QUEIROZ em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 07:55

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 18:26

Embargos de Declaração Acolhidos

09/01/2026, 18:22

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 14:32

Decorrido prazo de DANIELA MARIA LOPES DE LIMA QUEIROZ em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:09

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:03

Todas as movimentações(215)

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 12:33

Juntada de ato ordinatório

26/02/2026, 12:32

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 12:31

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/04/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 12:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:54

Decorrido prazo de DANIELA MARIA LOPES DE LIMA QUEIROZ em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 07:55

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 18:26

Embargos de Declaração Acolhidos

09/01/2026, 18:22

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 14:32

Decorrido prazo de DANIELA MARIA LOPES DE LIMA QUEIROZ em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:09

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 13:34

Juntada de ato ordinatório

24/10/2025, 13:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de DANIELA MARIA LOPES DE LIMA QUEIROZ em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 16:37

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 08:21

Julgado procedente o pedido

19/09/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 18:06

Decorrido prazo de DANIELA MARIA LOPES DE LIMA QUEIROZ em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 14:44

Conclusos para despacho

21/02/2025, 14:12

Decorrido prazo de DANIELA MARIA LOPES DE LIMA QUEIROZ em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2024, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 16:49

Decretada a revelia

27/09/2024, 16:44

Conclusos para despacho

27/09/2024, 15:50

Juntada de certidão

27/09/2024, 15:49

Decorrido prazo de DANIELA MARIA LOPES DE LIMA QUEIROZ em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 21:17

Conclusos para despacho

20/06/2024, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:07

Publicado Edital em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:07

Juntada de certidão

04/06/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:33

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

29/05/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:07

Conclusos para despacho

16/05/2024, 15:01

Juntada de certidão

16/05/2024, 14:56

Juntada de certidão

16/05/2024, 14:53

Juntada de certidão

26/03/2024, 14:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 17:12

Juntada de ato ordinatório

05/12/2023, 17:11

Juntada de certidão

05/12/2023, 16:49

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:14

Juntada de certidão

06/10/2023, 14:24

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

05/10/2023, 19:02

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

05/10/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 16:24

Conclusos para despacho

03/10/2023, 13:22

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 14:27

Conclusos para despacho

11/07/2023, 11:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 13:25

Conclusos para despacho

06/06/2023, 18:48

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:24

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:11

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 21:16

Juntada de certidão

25/04/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 09:27

Conclusos para despacho

20/04/2023, 17:19

Juntada de certidão

20/04/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 15:40

Conclusos para despacho

20/04/2023, 10:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2023, 13:56

Decorrido prazo de DANIELA MARIA LOPES DE LIMA QUEIROZ em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:28

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 13:43

Juntada de ato ordinatório

14/03/2023, 13:42

Juntada de certidão

14/03/2023, 13:38

Decorrido prazo de DANIELA MARIA LOPES DE LIMA QUEIROZ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:34

Juntada de certidão

13/02/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 18:02

Conclusos para despacho

10/02/2023, 09:08

Juntada de certidão

10/02/2023, 09:04

Decorrido prazo de DANIELA MARIA LOPES DE LIMA QUEIROZ em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 09:02

Decorrido prazo de DANIELA MARIA LOPES DE LIMA QUEIROZ em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:26

Mandado devolvido sem cumprimento

04/01/2023, 17:59

Juntada de Petição de diligência

04/01/2023, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 20:03

Publicado Despacho em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 10:52

Conclusos para despacho

12/12/2022, 15:03

Juntada de certidão

09/12/2022, 16:17

Juntada de certidão

05/12/2022, 16:03

Juntada de certidão

05/12/2022, 15:57

Expedição de Carta precatória.

05/12/2022, 14:44

Expedição de Carta precatória.

05/12/2022, 14:38

Expedição de Carta precatória.

05/12/2022, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 14:33

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 14:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/12/2022, 18:15

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

02/12/2022, 16:10

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

02/12/2022, 16:10

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

02/12/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 12:01

Conclusos para despacho

29/11/2022, 10:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 02:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 17:33

Conclusos para despacho

24/10/2022, 16:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 12:33

Juntada de ato ordinatório

26/05/2022, 12:32

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:20

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: DANIELA MARIA LOPES DE LIMA QUEIROZ D E S P A C H O Vista à CEF acerca das pesquisas realizadas, para que requeira, no prazo de 15 (quinze) dias, o que de direito, em termos de prosseguimento do feito. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003137-15.2020.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 14:00

Conclusos para despacho

26/01/2022, 18:45

Juntada de certidão

26/01/2022, 18:43

Juntada de certidão

21/01/2022, 13:50

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:28

Publicado Despacho em 28/10/2021.

28/10/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 21:13

Conclusos para despacho

25/10/2021, 17:13

Decorrido prazo de DANIELA MARIA LOPES DE LIMA QUEIROZ em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 18:10

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 13:46

Conclusos para despacho

27/09/2021, 10:21

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:10

Publicado Despacho em 01/09/2021.

01/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 15:19

Conclusos para despacho

30/08/2021, 14:25

Juntada de certidão

30/08/2021, 14:22

Decorrido prazo de DANIELA MARIA LOPES DE LIMA QUEIROZ em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:01

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:01

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 03:32

Juntada de certidão

02/08/2021, 21:14

Juntada de certidão

30/07/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 14:49

Conclusos para despacho

29/07/2021, 13:18

Juntada de certidão

18/03/2021, 14:19

Juntada de certidão

18/03/2021, 09:56

Expedição de Carta precatória.

18/03/2021, 09:52

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

16/03/2021, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 21:38

Conclusos para despacho

12/03/2021, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2020, 10:15

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:11

Publicado Despacho em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 15:21

Conclusos para despacho

03/08/2020, 14:15

Juntada de Petição de diligência

03/08/2020, 01:17

Mandado devolvido sem cumprimento

03/08/2020, 01:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2020, 11:55

Expedição de Mandado.

18/06/2020, 11:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/06/2020, 19:29

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/05/2020, 22:17

Mandado devolvido sem cumprimento

06/05/2020, 22:17

Juntada de certidão

06/05/2020, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 13:42

Conclusos para despacho

06/05/2020, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2020, 20:39

Expedição de Mandado.

11/03/2020, 20:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/03/2020, 14:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/03/2020, 00:33

Publicado Despacho em 10/03/2020.

10/03/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 16:21

Conclusos para despacho

03/03/2020, 11:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/03/2020, 13:42

Juntada de certidão

02/03/2020, 13:42

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/02/2020, 17:37

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 17:37

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 12:32

Sentença

•09/01/2026, 18:26

Sentença

•09/01/2026, 18:22

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 13:33

Sentença

•22/09/2025, 08:21

Sentença

•19/09/2025, 18:13

Despacho

•21/02/2025, 14:47

Despacho

•21/02/2025, 14:44

Despacho

•27/09/2024, 16:49

Despacho

•27/09/2024, 16:44

Despacho

•21/06/2024, 14:20

Despacho

•20/06/2024, 21:17

Todos os documentos(62)

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/04/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 12:33

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 12:32

Sentença

•09/01/2026, 18:26

Sentença

•09/01/2026, 18:22

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 13:33

Sentença

•22/09/2025, 08:21

Sentença

•19/09/2025, 18:13

Despacho

•21/02/2025, 14:47

Despacho

•21/02/2025, 14:44

Despacho

•27/09/2024, 16:49

Despacho

•27/09/2024, 16:44

Despacho

•21/06/2024, 14:20

Despacho

•20/06/2024, 21:17

Despacho

•20/05/2024, 14:52

Despacho

•20/05/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 17:11

Despacho

•03/10/2023, 16:27

Despacho

•03/10/2023, 16:24

Despacho

•11/07/2023, 14:57

Despacho

•11/07/2023, 14:27

Despacho

•07/06/2023, 13:27

Despacho

•07/06/2023, 13:25

Despacho

•24/04/2023, 14:14

Despacho

•24/04/2023, 09:27

Despacho

•20/04/2023, 15:53

Despacho

•20/04/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:42

Despacho

•13/02/2023, 19:21

Despacho

•10/02/2023, 18:02

Despacho

•13/12/2022, 13:43

Despacho

•13/12/2022, 10:52

Despacho de mero expediente

•05/12/2022, 15:57

Despacho

•29/11/2022, 13:06

Despacho

•29/11/2022, 12:01

Despacho

•24/10/2022, 17:40

Despacho

•24/10/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 12:32

Despacho

•27/01/2022, 15:27

Despacho

•27/01/2022, 15:03

Despacho

•27/01/2022, 14:59

Despacho

•27/01/2022, 14:59

Despacho

•27/01/2022, 14:00

Despacho

•26/10/2021, 15:33

Despacho

•25/10/2021, 21:13

Despacho

•27/09/2021, 14:52

Despacho

•27/09/2021, 13:46

Despacho

•30/08/2021, 15:52

Despacho

•30/08/2021, 15:19

Despacho

•30/07/2021, 16:15

Despacho

•29/07/2021, 14:49

Despacho

•12/03/2021, 21:38

Despacho

•03/08/2020, 15:33

Despacho

•03/08/2020, 15:21

Despacho

•06/05/2020, 13:42

Mandado

•10/03/2020, 14:48

Despacho

•05/03/2020, 17:13

Despacho

•05/03/2020, 13:57