Apelação Cível 0004492-90.2016.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Dourados 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA

OAB/PR 19016·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO DIAS

OAB/PR 46529·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(102)

TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS/MS

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

30/11/2021, 08:24

Juntada de certidão

29/11/2021, 17:33

Recebidos os autos

19/11/2021, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

19/11/2021, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

22/12/2020, 08:42

Juntada de certidão

27/11/2020, 21:19

Decorrido prazo de TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 23/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2020, 15:47

Publicado Intimação em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 23:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

08/10/2020, 07:54

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

30/11/2021, 08:24

Juntada de certidão

29/11/2021, 17:33

Recebidos os autos

19/11/2021, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

19/11/2021, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

Documentos

Decisão

•29/11/2021, 17:33

Despacho

•10/11/2020, 23:33

22/12/2020, 08:42

Juntada de certidão

27/11/2020, 21:19

Decorrido prazo de TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 23/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2020, 15:47

Publicado Intimação em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 23:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

08/10/2020, 07:54

Decorrido prazo de TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020

30/09/2020, 00:01

Publicado Intimação em 30/09/2020.

30/09/2020, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2020, 15:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/09/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 15:33

Deliberado em Sessão - Retirado

25/09/2020, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 12:16

Decorrido prazo de TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 02:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 02:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 16:47

Incluído em pauta para 23/09/2020 14:00 Eletrônica/Virtual, vide Portaria 1 3ªTurma/2017..

17/08/2020, 16:45

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

22/04/2020, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 13:33

Juntada de certidão

19/03/2020, 13:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/03/2020, 13:32

Recebidos os autos

10/02/2020, 10:22

Distribuído por sorteio

10/02/2020, 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

10/02/2020, 10:22

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 91350 para JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE DOURADOS 2ªSSJ MS. SP01E2412

15/10/2019, 15:32

Baixa Definitiva - REMESSA PELO TDEA À ORIGEM - RES.CJF-237/2013 GR.2018148472 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE DOURADOS >2ªSSJ>MS

23/08/2018, 12:46

Reativação - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL S

23/08/2018, 12:44

Ato ordinatório - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO (EM TRAMITE NO STJ) GUIA NR. : 2018144643 ORIGEM : SEÇÃO DE VALIDAÇÃO E INDEXAÇÃO

23/08/2018, 12:24

Remessa - REMESSA AO NURT PARA AGUARDAR DECISÃO DO STJ EM PROCESSO DIGITALIZADO GUIA NR.: 2018144643 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

20/08/2018, 13:02

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO - AUTOS DIGITALIZADO RECEBIDO ELETRONICAMENTE PELO STJ

20/08/2018, 12:42

Remessa - INFORMAÇÃO - AUTOS DIGITALIZADO ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

16/08/2018, 13:27

Recebimento - RECEBIDO(A) P/PROCEDIMENTOS E POSTERIOR ENVIO AUTOS ELETRÔNICOS-STJ

04/07/2018, 16:26

Remessa - REMESSA DIGITALIZADOS E INDEXADOS

29/06/2018, 13:17

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA DIGITALIZAR E INDEXAR

13/04/2018, 12:05

Remessa - REMESSA PELA DAEX A(O) GUIA NR.: 2018060045 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

11/04/2018, 15:46

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRAMINUTA Petição Número 2018049341

10/04/2018, 15:33

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

10/04/2018, 15:33

Remessa - REMESSA PELA DAEX A(O) GUIA NR.: 2018048582 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

22/03/2018, 08:57

Petição - JUNTADA DE AGRAVO NOS PROPRIOS AUTOS CONTRA RESP NÃO ADMITIDO Petição Número 2018036681

20/03/2018, 10:36

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão CECÍLIA MARCONDES registro do dia 01.03.2018 00:00:00 PARA CECÍLIA MARCONDES / TERCEIRA TURMA

01/03/2018, 00:00

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2018-2-26 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 55306/2018)

27/02/2018, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2018-2-26 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 55306/2018)

26/02/2018, 08:32

Decisão - RECEBIDO PELA DAEX COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2018027522 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

22/02/2018, 14:38

Recurso Especial - DECISÃO RESP NÃO ADMITIDO

21/02/2018, 14:25

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2018025092 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

19/02/2018, 13:01

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2018016628

15/02/2018, 15:27

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

15/02/2018, 13:31

Remessa - REMESSA DARE

01/02/2018, 10:18

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2017242194 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA TERCEIRA TURMA

15/12/2017, 12:02

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017242194 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

14/12/2017, 15:12

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

07/12/2017, 17:26

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2017228312 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

24/11/2017, 16:16

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

22/11/2017, 14:39

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017221069 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

14/11/2017, 09:33

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2017222272

09/11/2017, 15:45

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-10-23 . 8:30 (Boletim de Acordão 22006/2017)

24/10/2017, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-10-23 . 8:30 (Boletim de Acordão 22006/2017)

23/10/2017, 08:30

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

18/10/2017, 17:45

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE DEVOLUÇÃO PAUTA 18/10

11/10/2017, 12:52

Remessa - REMESSA A PEDIDO

04/10/2017, 11:28

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

29/09/2017, 14:32

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 18.10.2017 SEQ.: 371

25/09/2017, 09:34

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE 18/10/2017

25/09/2017, 09:30

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017180714 DESTINO: GAB.DES.FED. CARLOS MUTA

14/09/2017, 17:11

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

13/09/2017, 17:32

Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2017169049 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

29/08/2017, 16:02

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática-MPF do dia 23.08.2017 18:15:47 PARA CARLOS MUTA / TERCEIRA TURMA

23/08/2017, 18:15

Despacho

•22/09/2020, 12:16

Despacho

•15/01/2020, 14:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/02/2018, 15:13

Acórdão

•18/10/2017, 16:34