Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009349-29.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2013

Valor da Causa

R$ 49.848,00

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 13:20

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 00:24

Publicado Sentença em 24/02/2026.

25/02/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 22:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 19:06

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 15:36

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2026, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2026.

04/02/2026, 02:04

Juntada de ato ordinatório

02/02/2026, 17:59

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 17:59

Todas as movimentações(316)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 13:20

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Documentos

Outras peças

•27/02/2026, 17:41

Sentença

•20/02/2026, 19:06

25/02/2026, 00:24

Publicado Sentença em 24/02/2026.

25/02/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 22:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 19:06

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 15:36

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2026, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2026.

04/02/2026, 02:04

Juntada de ato ordinatório

02/02/2026, 17:59

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 17:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2026, 17:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/02/2026, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/12/2025, 21:15

Juntada de Petição de outras peças

08/12/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 18:47

Juntada de ato ordinatório

02/12/2025, 18:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

02/12/2025, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:23

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 17:14

Juntada de ato ordinatório

30/10/2025, 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/10/2025, 17:11

Juntada de certidão

30/10/2025, 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:04

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2025, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:54

Publicado Decisão em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/09/2025, 13:50

Conclusos para despacho

06/09/2025, 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/08/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 13:30

Juntada de ato ordinatório

29/07/2025, 13:30

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/07/2025, 12:59

Juntada de cálculos judiciais

29/07/2025, 12:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/07/2025, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:32

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 01:09

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 14:33

Conclusos para despacho

19/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de informações prestadas

18/06/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:51

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 19:45

Conclusos para despacho

26/05/2025, 19:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de comunicações

08/08/2024, 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2024, 06:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:10

Juntada de Petição de informações prestadas

15/07/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:04

Publicado Despacho em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 16:34

Conclusos para despacho

01/07/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:09

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 14:51

Proferida decisão interlocutória

06/05/2024, 14:51

Conclusos para despacho

06/05/2024, 13:17

Juntada de Petição de informações prestadas

06/05/2024, 11:17

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:30

Conclusos para despacho

20/04/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de informações prestadas

11/04/2024, 12:15

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 16:37

Juntada de ato ordinatório

03/04/2024, 16:37

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

02/04/2024, 19:41

Juntada de Cálculos judiciais

02/04/2024, 19:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/03/2024, 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2024, 18:15

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:53

Conclusos para despacho

01/03/2024, 19:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2024, 12:15

Decorrido prazo de JOEL CODONHO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:19

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 17:38

Conclusos para despacho

27/01/2024, 13:34

Juntada de ato ordinatório

26/01/2024, 18:46

Juntada de informação

26/01/2024, 17:44

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/01/2024, 17:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/01/2024, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de informações prestadas

26/09/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2023, 12:02

Publicado Certidão em 22/09/2023.

23/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 00:08

Publicado Despacho em 22/09/2023.

23/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 19:58

Juntada de certidão

20/09/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 18:32

Conclusos para despacho

16/09/2023, 06:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:22

Juntada de Petição de comunicações

28/08/2023, 18:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/08/2023, 13:47

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 14:32

Conclusos para despacho

12/08/2023, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/07/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 13:48

Juntada de ato ordinatório

03/07/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:38

Juntada de Petição de informações prestadas

13/06/2023, 11:11

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 15:55

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:43

Juntada de Petição de outras peças

22/05/2023, 19:46

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:20

Juntada de Petição de comunicações

28/04/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 11:13

Conclusos para despacho

26/04/2023, 16:07

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

26/04/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:18

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 17:01

Proferida decisão interlocutória

14/03/2023, 17:01

Conclusos para despacho

03/03/2023, 18:48

Juntada de Petição de impugnação

28/02/2023, 18:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/02/2023, 20:38

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 18:45

Juntada de ato ordinatório

26/01/2023, 18:45

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/01/2023, 18:31

Juntada de Cálculos judiciais

26/01/2023, 18:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/12/2022, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2022, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

17/11/2022, 00:21

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 14:34

Conclusos para despacho

11/11/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 14:50

Conclusos para despacho

31/10/2022, 18:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/10/2022, 19:24

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:49

Juntada de ato ordinatório

03/10/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/09/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 14:40

Conclusos para despacho

14/09/2022, 11:29

Juntada de Petição de impugnação

14/09/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:01

Juntada de ato ordinatório

24/08/2022, 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/08/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 16:14

Conclusos para despacho

01/07/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:04

Publicado Despacho em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 14:44

Conclusos para despacho

06/06/2022, 13:46

Recebidos os autos

06/06/2022, 08:42

Expedição de Informação

06/06/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 18:48

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

23/02/2022, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:08

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOEL CODONHO Advogados do(a) EXEQUENTE: ABEL GUSTAVO CAMPOS MAGALHAES - SP278291, ABEL MAGALHAES - SP174250 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Fixo os honorários advocatícios da fase conhecimento em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, 4, II do Código de Processo Civil, observando-se o disposto nos §§ 3º, 5º e 11 desse mesmo dispositivo legal e considerando-se as parcelas vencidas até a data da decisão concessiva do benefício (Súmula n. 111 do STJ). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009349-29.2013.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a CEAB-DJ (eletronicamente) a fim de que cumpra a obrigação de fazer no que tange à implantação/revisão do benefício conforme título executivo transitado em julgado no prazo de 30 (trinta) dias. Com o cumprimento, dê-se vista a parte exequente.

17/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

16/02/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:22

Proferida decisão interlocutória

16/02/2022, 17:22

Conclusos para decisão

14/02/2022, 18:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/02/2022, 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 14:04

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOEL CODONHO Advogados do(a) AUTOR: ABEL GUSTAVO CAMPOS MAGALHAES - SP278291, ABEL MAGALHAES - SP174250 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do e. TRF da 3ª Região/e. STJ. Requeiram o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Silente, arquivem-se os autos. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0009349-29.2013.4.03.6183

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2022, 14:03

Conclusos para despacho

08/01/2022, 10:37

Recebidos os autos

12/12/2021, 17:05

Juntada de petição inicial

12/12/2021, 17:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/12/2019, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 106/2017 (10a. Vara)

19/06/2017, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZÕES DA PARTE AUTORA Complemento Livre: PROTOCOLO 201761890038032

13/06/2017, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURAÇÃO Complemento Livre: PROTOCOLO 201761890038031

13/06/2017, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2017, 16:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 708/727

07/06/2017, 08:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2017, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2017, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: SUBS COM RESERVAS

05/06/2017, 14:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 436/451

18/05/2017, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/05/2017, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2017, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2017, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO - INSS Complemento Livre: 201761000059292

20/04/2017, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2017, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

16/03/2017, 09:27

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: P/ MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre:

03/03/2017, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2017, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/02/2017, 13:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 595/865

24/01/2017, 10:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/12/2016, 15:14

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: A Complemento Livre:

12/12/2016, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/05/2016, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2016, 08:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

31/03/2016, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661000035762

17/03/2016, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661000035761

17/03/2016, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR - REPLICA A CONTESTACAO Complemento Livre: 201661000035759

17/03/2016, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/02/2016, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/02/2016, 10:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 375/412

16/02/2016, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/12/2015, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2015, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2015, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO DO REU Complemento Livre: PROTOCOLO - 201561000157036

17/09/2015, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2015, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

27/08/2015, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROT. 201561000141810

26/08/2015, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2015, 15:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/08/2015, 14:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 297/322

04/08/2015, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2015, 13:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/05/2015, 13:04

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 138 Folha iniial : 261

14/05/2015, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2015, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2015, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2015, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2015, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROT N.201561830000241

04/02/2015, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

19/01/2015, 15:18

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/01/2015, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2015, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/01/2015, 11:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 59/145

07/01/2015, 07:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/11/2014, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2014, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: 201461830007754

04/06/2014, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2014, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/05/2014, 11:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 278/315

14/05/2014, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2014, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2014, 09:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/09/2013, 13:00

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 17:59

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 17:59

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 17:14

Decisão

•09/09/2025, 13:50

Decisão

•09/09/2025, 13:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/08/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:30

Despacho

•27/06/2025, 14:33

Despacho

•27/06/2025, 14:33

Despacho

•26/05/2025, 19:45

Todos os documentos(61)

Outras peças

•27/02/2026, 17:41

Sentença

•20/02/2026, 19:06

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 17:59

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 17:59

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 17:14

Decisão

•09/09/2025, 13:50

Decisão

•09/09/2025, 13:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/08/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:30

Despacho

•27/06/2025, 14:33

Despacho

•27/06/2025, 14:33

Despacho

•26/05/2025, 19:45

Despacho

•26/05/2025, 19:45

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 17:26

Comunicações

•27/11/2024, 21:21

Comunicações

•08/08/2024, 17:45

Despacho

•02/07/2024, 16:34

Decisão

•06/05/2024, 14:51

Despacho

•29/04/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 16:37

Despacho

•05/03/2024, 14:53

Despacho

•30/01/2024, 17:38

Despacho

•30/01/2024, 17:38

Despacho

•20/09/2023, 18:32

Comunicações

•25/08/2023, 23:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/08/2023, 13:47

Decisão

•17/08/2023, 14:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/07/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 13:47

Despacho

•06/06/2023, 15:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/05/2023, 19:46

Comunicações

•28/04/2023, 11:46

Despacho

•27/04/2023, 11:13

Decisão

•14/03/2023, 17:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/02/2023, 20:38

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 18:45

Despacho

•14/11/2022, 14:34

Despacho

•10/11/2022, 14:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/10/2022, 19:24

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 12:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/09/2022, 11:09

Despacho

•14/09/2022, 16:35

Despacho

•14/09/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 14:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/08/2022, 15:44

Despacho

•01/07/2022, 16:14

Despacho

•06/06/2022, 14:44

Despacho

•19/05/2022, 17:44

Decisão

•16/02/2022, 17:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/01/2022, 10:14

Despacho

•09/01/2022, 09:34

Despacho

•08/01/2022, 14:03

Decisão

•06/12/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 06:57

Decisão

•21/09/2020, 23:17

Despacho

•08/05/2020, 07:22