Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0537257-03.1996.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CEMON ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGEM LTDA

CNPJ

Autor

IVO SCHARFF

CPF

Autor

FRANZ GEORG ARND RUDIGER BUSCHEL

CPF

Autor

JULIO BERENSTEIN RING

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO BERENSTEIN RING

OAB/SP 182467·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

CEMON ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGEM LTDA

CNPJ

Autor

IVO SCHARFF

CPF

Autor

FRANZ GEORG ARND RUDIGER BUSCHEL

CPF

Autor

JULIO BERENSTEIN RING

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

01/08/2024, 08:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 197/2023

26/06/2023, 09:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.197/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 12:11

Juntada de Petição de informações prestadas

24/04/2023, 11:11

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 17:54

Juntada de certidão

03/02/2023, 17:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/02/2023, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 14:45

Conclusos para despacho

13/01/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 13:17

Conclusos para despacho

09/01/2023, 15:30

Juntada de Petição de outras peças

09/01/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 13:08

Todas as movimentações(227)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

01/08/2024, 08:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 197/2023

26/06/2023, 09:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.197/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

Documentos

Despacho

•13/01/2023, 14:45

Despacho

•13/01/2023, 13:17

20/06/2023, 14:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 12:11

Juntada de Petição de informações prestadas

24/04/2023, 11:11

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 17:54

Juntada de certidão

03/02/2023, 17:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/02/2023, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 14:45

Conclusos para despacho

13/01/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 13:17

Conclusos para despacho

09/01/2023, 15:30

Juntada de Petição de outras peças

09/01/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2023, 13:07

Juntada de ato ordinatório

09/01/2023, 13:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/12/2022, 10:36

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/12/2022, 10:31

Juntada de Petição de outras peças

29/12/2022, 17:39

Decorrido prazo de JULIO BERENSTEIN RING em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/11/2022, 21:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2022, 21:02

Juntada de certidão

06/11/2022, 20:55

Juntada de certidão

06/11/2022, 18:06

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 18:32

Juntada de Petição de outras peças

26/10/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:59

Juntada de ato ordinatório

26/10/2022, 16:58

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2022, 10:38

Decorrido prazo de JULIO BERENSTEIN RING em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 19:13

Juntada de ato ordinatório

03/10/2022, 19:13

Juntada de certidão

03/10/2022, 19:12

Decorrido prazo de JULIO BERENSTEIN RING em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:06

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

13/07/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:20

Juntada de certidão

13/07/2022, 12:18

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/07/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 17:22

Decorrido prazo de CEMON ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGEM LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:48

Decorrido prazo de IVO SCHARFF em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de FRANZ GEORG ARND RUDIGER BUSCHEL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

12/02/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 02:45

Conclusos para despacho

07/02/2022, 14:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/02/2022, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IVO SCHARFF e outros (2) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JULIO BERENSTEIN RING - SP182467 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JULIO BERENSTEIN RING - SP182467 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JULIO BERENSTEIN RING - SP182467 ATO ORDINATÓRIO Considerando a virtualização destes autos, por ordem do Excelentíssimo Sr. Juiz Federal Titular deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência e para que promovam a conferência dos documentos digitalizados, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. PRAZO: 15 (quinze) dias. Com o decurso do prazo e não havendo novos pedidos, os autos serão encaminhados para a fase em que estavam antes de sua virtualização. Ficam as partes também intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença constante dos autos antes de sua virtualização. São Paulo, 27 de janeiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0537257-03.1996.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 15:34

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 15:33

Juntada de certidão

27/01/2022, 15:25

Juntada de Petição de resposta

14/08/2021, 18:17

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 17:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 16:15

Juntada de certidão

19/03/2021, 15:11

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2021, 12:04

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/09/2020, 18:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/09/2020, 18:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.100/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

26/08/2020, 09:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/08/2020, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961040000970 Complemento Livre: NBK

23/04/2019, 11:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/04/2019, 07:05

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/04/2019 PedidoJF: 594-2/2019 Prot: 382190410004091

10/04/2019, 07:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 4/2019 (2a. Vara)

31/01/2019, 14:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.4/2019 (2a. Vara)

31/01/2019, 12:20

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 31/01/2019 Complemento Livre:

31/01/2019, 08:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820122293 Complemento Livre: LVF

07/12/2018, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2018, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2018, 12:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 231/241

30/08/2018, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/08/2018, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2018, 13:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: - Complemento Livre:

31/07/2018, 13:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 010/2016

06/07/2017, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/06/2017, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820045689 Complemento Livre: fge

02/06/2017, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2017, 08:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/07/2016, 10:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: TABOAO DA SERRA Complemento Livre: CP 010/2016

11/02/2016, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2015, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2015, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2015, 16:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561040001016 Complemento Livre:

30/01/2015, 17:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AIQ Complemento Livre:

29/09/2014, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2014, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2014, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2014, 12:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 272/277

02/09/2014, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/07/2014, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

03/07/2014, 15:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/07/2014, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CIR Complemento Livre:

20/03/2014, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2013, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820068867 Complemento Livre: EXEQUENTE

04/07/2013, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2013, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/04/2013, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2013, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2013, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2013, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2011, 15:36

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/07/2011, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO

08/07/2011, 15:36

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

21/06/2011, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ EXPEDIR Complemento Livre: CARTA PRECATORIA

15/04/2009, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2009, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2009, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

07/08/2008, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2008, 08:01

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

07/08/2008, 00:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/07/2008, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

30/07/2008, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

23/07/2008, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2008, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2008, 07:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

08/07/2008, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICADO EDITAL NO DIARIO ELETRONICO Complemento Livre: DA JUSTICA FEDERAL 3a REGIAO-07/05/2008

07/05/2008, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR EDITAL Complemento Livre:

05/05/2008, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO EDITAL Complemento Livre:

02/05/2008, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2007, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2007, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2007, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO INSS Complemento Livre:

03/04/2007, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO INSS Complemento Livre:

19/03/2007, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

19/03/2007, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

15/02/2007, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2007, 16:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2007, 16:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2007, 16:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

16/01/2007, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

08/09/2006, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

21/06/2006, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2006, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE

30/01/2006, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2006, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/01/2006, 15:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

12/01/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS

19/12/2005, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2005, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2005, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

08/07/2005, 16:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/03/2005, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2005, 10:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO

17/12/2004, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DIVERSOS

16/12/2004, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

20/09/2004, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO MANDADO P.I.A.

19/08/2004, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2004, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2004, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 21/07

22/07/2004, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO ESC.229

02/07/2004, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MANDADO URGENTE

16/06/2004, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2004, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2004, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MANDADO URGENTE

09/06/2004, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2004, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2004, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/11/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

27/11/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2003, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/10/2003, 10:21

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

12/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2003, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2003, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/09/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

29/09/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2003, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/09/2003, 10:31

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

10/09/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40/42

05/02/2003, 11:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2003, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2003, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2002, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/12/2002, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

15/12/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2002, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/11/2002, 10:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

11/11/2002, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 114/115

29/09/1999, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/1999, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/1999, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/1999, 09:41

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/01/1999, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

04/01/1999, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/1998, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/11/1998, 12:45

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

26/11/1998, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 32/33

17/09/1998, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/1998, 11:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/1998, 11:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 49

17/08/1998, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/1998, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/1998, 14:05

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/07/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

27/07/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/1998, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/07/1998, 12:40

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

22/07/1998, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 32

24/06/1998, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/1998, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/1998, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/1998, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/1998, 12:40

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/06/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

24/06/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/1997, 09:36

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

18/06/1997, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/1997, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/06/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

19/02/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/1997, 09:46

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

18/02/1997, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/1997, 09:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/01/1997, 13:11

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 19:13

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 19:13

Despacho

•13/07/2022, 12:20

Despacho

•12/07/2022, 17:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/02/2022, 13:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/02/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 17:18

Todos os documentos(17)

Despacho

•13/01/2023, 14:45

Despacho

•13/01/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 19:13

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 19:13

Despacho

•13/07/2022, 12:20

Despacho

•12/07/2022, 17:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/02/2022, 13:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/02/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 17:18

Traslado de cópias

•19/03/2021, 15:11

Outras peças

•11/02/2021, 12:04