Execução de Título Judicial 0004176-90.2021.4.03.6329 - TRF3

Execução de Título Judicial 0004176-90.2021.4.03.6329 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELITON RAFAEL GOMES MOREIRA Advogados do(a) AUTOR: ELAINE CRISTINA DA SILVA GASPERE - SP152324, MARIA FERNANDA VITA DE ARAUJO MENDONCA - SP149653 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Recomendação CORE nº 03, de 24/05/2011 e dos arts. 11 e 20 da Portaria nº 0475564, de 15 de maio de 2014 do Juizado Especial Federal da 23ª Subseção Judiciária: - Ficam as partes intimadas de que foi designada perícia médica para o dia 15/03/2022, às 16h30min, a ser realizada na Avenida dos Imigrantes, 1411, Jardim América, Bragança Paulista/SP. - Fica a parte autora ciente que somente será autorizada a entrada no prédio 10 minutos antes do horário agendado. - A fim de garantir a segurança sanitária de todos os envolvidos na realização da perícia, ficam as partes intimadas de que o exame pericial não será realizado caso o (a) demandante: a) não se apresente pontualmente no horário marcado); b) não esteja usando máscara; e c) apresente sintomas de gripe ou COVID-19. - Somente será permitida a entrada de acompanhante em casos específicos em que haja a necessidade de auxílio. - Fica a parte autora intimada de que poderá juntar novos exames médicos até a data designada para realização do exame pericial, uma vez que o perito só analisará os documentos que estiverem anexados nestes autos, sendo vedado a esses profissionais apreciar aqueles que os periciandos trouxerem em mãos. Fica a parte ciente também de que eventual não comparecimento à perícia deverá ser justificado, independentemente de intimação, no prazo de 5 dias, contados a partir da data marcada para a realização do exame, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. - A parte autora deverá comunicar, com no mínimo um dia de antecedência da data marcada, a impossibilidade de comparecimento à perícia médica em virtude de febre, sintomas de gripe ou de Covid-19, especialmente se já tiver sido diagnosticada com essa doença, a fim de que a sua perícia seja reagendada sem necessidade de novo pedido. - Caso a parte autora prefira fazer o exame pericial após o final do período de pandemia decorrente da COVID-19, deverá informar nos autos no mesmo prazo de 5 (cinco) dias. - As partes deverão apresentar carteira de vacinação completa, digital ou cartão de vacinação físico, contra COVID-19 e/ou testes negativos para COVID-19, realizados nas últimas 72 horas, para ingresso e permanência nas dependências do prédio da Justiça Federal nos termos da Portaria Conjunta PRES/CORE nº 25, de 06/12/2021. Bragança Paulista, 27 de janeiro de 2022. MARISE BERNADETE DE MELLO ROSSI Técnico/Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista Av. dos Imigrantes, 1411, Jd. América, Bragança Paulista - CEP 12902000 Telefone: (11)34048700 E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004176-90.2021.4.03.6329

28/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(219)

Arquivado Definitivamente

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ELITON RAFAEL GOMES MOREIRA em 26/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELITON RAFAEL GOMES MOREIRA em 22/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de documento comprobatório

Decorrido prazo de ELITON RAFAEL GOMES MOREIRA em 21/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

Todas as movimentações(79)