Apelação / Remessa Necessária 5005067-22.2021.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

S.VERRESCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE ALMEIDA BLANCO

OAB/SP 147925·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(104)

S.VERRESCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS - SP

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SANTOS/SP - 1 VARA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/10/2023, 15:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de S.VERRESCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 16:17

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2023, 14:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118

31/08/2023, 16:46

Conclusos para admissibilidade recursal

30/08/2023, 05:06

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

29/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

29/08/2023, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 12:22

Publicado Certidão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:14

Todas as movimentações(69)

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/10/2023, 15:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de S.VERRESCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•01/09/2023, 14:20

Decisão

•31/08/2023, 16:46

06/09/2023, 16:17

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2023, 14:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118

31/08/2023, 16:46

Conclusos para admissibilidade recursal

30/08/2023, 05:06

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

29/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

29/08/2023, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 12:22

Publicado Certidão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:44

Juntada de certidão

07/08/2023, 16:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

03/08/2023, 11:51

Juntada de Petição de recurso especial

02/08/2023, 20:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário

02/08/2023, 20:52

Juntada de Petição de cota ministerial

02/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de recurso extraordinário

24/07/2023, 11:29

Publicado Acórdão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 14:27

Embargos de declaração não acolhidos

12/07/2023, 13:38

Juntada de certidão

06/07/2023, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2023, 07:36

Juntada de certidão de julgamento

06/07/2023, 07:07

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/05/2023, 10:39

Conclusos com embargos de declaração

05/05/2023, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 11:14

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2023, 14:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2023, 18:42

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 18:35

Conclusos com embargos de declaração

17/03/2023, 12:10

Juntada de certidão

17/03/2023, 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2023, 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2023, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 13:09

Publicado Acórdão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2023, 11:07

Juntada de certidão de julgamento

02/03/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 12:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/01/2023, 12:46

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

17/09/2022, 20:40

Conclusos para julgamento

17/09/2022, 20:40

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

17/09/2022, 20:40

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 12:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/09/2022, 03:15

Recebidos os autos

09/09/2022, 12:50

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2022, 12:50

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 12:50

Documento Comprobatório

•02/08/2023, 20:54

Documento Comprobatório

•02/08/2023, 20:54

Acórdão

•12/07/2023, 14:27

Acórdão

•07/07/2023, 18:43

Despacho

•27/04/2023, 14:25

Despacho

•20/03/2023, 13:19

Despacho

•17/03/2023, 18:35

Acórdão

•07/03/2023, 11:39

Acórdão

•03/03/2023, 15:32

Ato ordinatório

•19/08/2022, 18:36

Ato ordinatório

•27/01/2022, 15:37

Ato ordinatório

•27/01/2022, 14:58

Ato ordinatório

•27/01/2022, 14:57

Todos os documentos(21)

Decisão

•01/09/2023, 14:20

Decisão

•31/08/2023, 16:46

Documento Comprobatório

•02/08/2023, 20:54

Documento Comprobatório

•02/08/2023, 20:54

Acórdão

•12/07/2023, 14:27

Acórdão

•07/07/2023, 18:43

Despacho

•27/04/2023, 14:25

Despacho

•20/03/2023, 13:19

Despacho

•17/03/2023, 18:35

Acórdão

•07/03/2023, 11:39

Acórdão

•03/03/2023, 15:32

Ato ordinatório

•19/08/2022, 18:36

Ato ordinatório

•27/01/2022, 15:37

Ato ordinatório

•27/01/2022, 14:58

Ato ordinatório

•27/01/2022, 14:57

Sentença

•06/12/2021, 15:09

Sentença

•06/12/2021, 14:11

Decisão

•24/09/2021, 15:22

Decisão

•24/09/2021, 15:08

Despacho

•23/08/2021, 14:54

Despacho

•23/08/2021, 14:19