Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001700-75.2017.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2017

Valor da Causa

R$ 98.488,02

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Taubaté

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA

Partes do Processo

ANDERSON CELSO ALVES FERREIRA

CPF

Autor

MARIA MADALENA ALVES FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MILENA CRISTINA TONINI RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 259463·CPF·Representa: Autor

MICHELE MAGALHAES DE SOUZA

OAB/SP 309873·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 16:39

Juntada de certidão

17/04/2023, 16:39

Transitado em Julgado em 18/03/2023

17/04/2023, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de MARIA MADALENA ALVES FERREIRA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:55

Decorrido prazo de ANDERSON CELSO ALVES FERREIRA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:54

Publicado Sentença em 24/01/2023.

26/01/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

26/01/2023, 03:39

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2023, 14:58

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 17:05

Juntada de certidão

19/01/2023, 17:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:35

Decorrido prazo de ANDERSON CELSO ALVES FERREIRA em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 01:04

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 16:39

Juntada de certidão

17/04/2023, 16:39

Transitado em Julgado em 18/03/2023

17/04/2023, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de MARIA MADALENA ALVES FERREIRA em 15/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•20/01/2023, 17:40

Sentença

•20/01/2023, 14:58

16/02/2023, 16:55

Decorrido prazo de ANDERSON CELSO ALVES FERREIRA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:54

Publicado Sentença em 24/01/2023.

26/01/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

26/01/2023, 03:39

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2023, 14:58

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 17:05

Juntada de certidão

19/01/2023, 17:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:35

Decorrido prazo de ANDERSON CELSO ALVES FERREIRA em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 01:04

Decorrido prazo de MARIA MADALENA ALVES FERREIRA em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 01:04

Juntada de certidão

30/11/2022, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 02:00

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2022.

30/11/2022, 02:00

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

29/11/2022, 17:56

Expedição de outros documentos

28/11/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 18:36

Juntada de ato ordinatório

28/11/2022, 18:35

Expedição de outros documentos

14/10/2022, 10:31

Juntada de certidão

14/10/2022, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARIA MADALENA ALVES FERREIRA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 11:38

Juntada de ato ordinatório

12/09/2022, 11:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARIA MADALENA ALVES FERREIRA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de ANDERSON CELSO ALVES FERREIRA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:06

Publicado Decisão em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 14:57

Conclusos para decisão

10/06/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:09

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 09:37

Conclusos para despacho

17/05/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 17:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/05/2022, 17:25

Conclusos para despacho

26/04/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 16:44

Decorrido prazo de ANDERSON CELSO ALVES FERREIRA em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:43

Decorrido prazo de MARIA MADALENA ALVES FERREIRA em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:20

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA MADALENA ALVES FERREIRA, ANDERSON CELSO ALVES FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: MICHELE MAGALHAES DE SOUZA - SP309873 Advogados do(a) AUTOR: MILENA CRISTINA TONINI RODRIGUES DA SILVA - SP259463, MICHELE MAGALHAES DE SOUZA - SP309873 ASSISTENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Com o retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, vista às partes. No caso vertente, transitou em julgado a decisão que concedeu o benefício de pensão por morte, desde 17.07.2013, a ser rateado entre os autores, conforme cumprimento da obrigação de fazer (id 170956943). Havendo valores a serem executados, e ante a atual posição do INSS em realizar a "execução invertida", prestigiando o princípio da celeridade processual e da razoável duração do processo, art. 5º, LXXVIII, CF, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001700-75.2017.4.03.6121 intime-se o INSS para apresentar os cálculos de liquidação atualizados no prazo de 90 (noventa) dias, observados os requisitos do art. 534 do CPC. Escoado o prazo assinalado ou discordando dos cálculos apresentados, deverá o credor proceder na forma dos artigos 534 e 535 do CPC. Providencie a Secretaria a mudança da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Int. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 15:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/01/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 18:32

Conclusos para despacho

18/01/2022, 18:06

Recebidos os autos

06/12/2021, 19:00

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/12/2017, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2017, 19:58

Expedição de Comunicação via sistema.

24/11/2017, 18:43

Ato ordinatório praticado

24/11/2017, 18:42

Juntada de Certidão

24/11/2017, 18:42

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 12:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/11/2017, 12:47

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/11/2017, 23:45

Distribuído por dependência

16/11/2017, 23:45

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 11:37

Decisão

•20/06/2022, 17:02

Decisão

•20/06/2022, 14:57

Despacho

•18/05/2022, 17:38

Despacho

•18/05/2022, 09:37

Despacho

•27/01/2022, 15:45

Despacho

•26/01/2022, 18:32

Acórdão

•01/10/2021, 19:58

Acórdão

•29/09/2021, 16:09

Despacho

•25/09/2020, 08:31

Todos os documentos(19)

Sentença

•20/01/2023, 17:40

Sentença

•20/01/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 11:37

Decisão

•20/06/2022, 17:02

Decisão

•20/06/2022, 14:57

Despacho

•18/05/2022, 17:38

Despacho

•18/05/2022, 09:37

Despacho

•27/01/2022, 15:45

Despacho

•26/01/2022, 18:32

Acórdão

•01/10/2021, 19:58

Acórdão

•29/09/2021, 16:09

Despacho

•25/09/2020, 08:31

Despacho

•23/09/2020, 15:46

Acórdão

•02/06/2020, 15:15

Acórdão

•01/06/2020, 18:29

Ato Ordinatório

•24/11/2017, 18:42