Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0046088-93.2017.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 36º Juiz Federal da 12ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 13ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 36 de Juiz Federal da 12ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

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suporte

Central de Ajuda

MARCELIO DE SOUSA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

RODNEY ALVES DA SILVA

OAB/SP 222641·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

MARCELIO DE SOUSA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 18:43

Transitado em Julgado em 04/04/2024

04/04/2024, 23:01

Juntada de certidão

19/03/2024, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:47

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:28

Juntada de certidão

26/01/2024, 12:13

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

16/01/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 21:21

Mandado devolvido cumprido

12/01/2024, 16:44

Juntada de Petição de diligência

12/01/2024, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 20:52

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 20:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2023, 13:50

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 13:35

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 18:43

Transitado em Julgado em 04/04/2024

04/04/2024, 23:01

Juntada de certidão

19/03/2024, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:47

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 29/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•10/01/2024, 20:52

Despacho

•19/10/2023, 06:55

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/01/2024, 00:28

Juntada de certidão

26/01/2024, 12:13

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

16/01/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 21:21

Mandado devolvido cumprido

12/01/2024, 16:44

Juntada de Petição de diligência

12/01/2024, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 20:52

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 20:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2023, 13:50

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 13:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/11/2023, 20:38

Juntada de certidão

10/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

30/10/2023, 17:31

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 06:55

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 06:55

Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2023, 17:30

Publicado Despacho em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2023, 20:12

Conclusos para despacho

26/04/2023, 12:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2023, 15:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/01/2023, 17:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/12/2022, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/12/2022, 18:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 21:51

Publicado Despacho em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 21:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2022, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 19:47

Juntada de certidão

03/08/2022, 18:39

Juntada de ato ordinatório

03/08/2022, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:31

Decorrido prazo de MARCELIO DE SOUSA em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:04

Juntada de certidão

25/03/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:28

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:12

Conclusos para despacho

17/03/2022, 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2022, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:09

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 08:26

Conclusos para despacho

21/02/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 17:11

Decorrido prazo de MARCELIO DE SOUSA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCELIO DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: RODNEY ALVES DA SILVA - SP222641 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 10/2021 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para manifestação das partes, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos cálculos juntados aos autos. As partes deverão observar o quanto determinado nos itens 2, 3 e 4 do despacho/ato ordinatório INAUGURAL DA EXECUÇÃO. Nos termos das Resoluções GACO 2 e 3 de 2019, todas as manifestações de partes sem advogado deverão ser encaminhadas, via internet, preferencialmente pelo Sistema de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico www.jfsp.jus.br/jef/ (menu: Parte sem Advogado -Instruções/Cartilha). Para maiores instruções, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 27 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0046088-93.2017.4.03.6301 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 15:44

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 15:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/01/2022, 14:54

Conclusos para decisão

27/01/2022, 13:52

Expedição de Informação

17/01/2022, 15:27

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/01/2022, 15:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/01/2022, 11:29

Recebimento - REMESSA PARA CONTADORIA

09/12/2021, 13:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6301038845 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 18/11/2021 - PROTOCOLO 2021/6301710601

18/11/2021, 11:38

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301062730 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/09/2021, 11:44

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6301038845 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

29/09/2021, 11:34

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6301038845 - - (OFICIO) 2021/6301038845 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

29/09/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301062730 - - (ATO) 2021/6301062730 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/09/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 22/09/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6301062730

22/09/2021, 09:12

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301062730 - MARCELIO DE SOUSA

22/09/2021, 09:12

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6301062730 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000357

20/09/2021, 13:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6301038845 - Nº 2021/6301038845 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

17/09/2021, 17:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6301062730 - INAUGURAL DA EXECUÇÃO

17/09/2021, 17:05

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301062730 - INAUGURAL DA EXECUÇÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/09/2021, 17:05

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 13ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

17/09/2021, 13:48

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

31/07/2018, 19:41

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6301052851 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/07/2018, 15:36

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6301052851 - - (ATO) 2018/6301052851 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/07/2018, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 20/07/2018 ATO ORDINATÓRIO2018/6301052851

20/07/2018, 14:41

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6301052851 - MARCELIO DE SOUSA

20/07/2018, 14:41

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6301052851 - EXPEDIENTE Nº 2018/6301000293

18/07/2018, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2018/6301052851 - CONTRARRAZÕES

18/07/2018, 11:37

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6301052851 - CONTRARRAZÕES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/07/2018, 11:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2018/6301031900 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 10/07/2018 - PROTOCOLO 2018/6301301594

10/07/2018, 16:11

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2018/6301031900 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

06/07/2018, 09:11

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2018/6301031900 - - (OFICIO) 2018/6301031900 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

06/07/2018, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2018/6301153470 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/07/2018, 14:08

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 02/07/2018 ATO ORDINATÓRIO2018/6301048394

02/07/2018, 18:01

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6301048394 - MARCELIO DE SOUSA

02/07/2018, 18:01

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2018/6301153470 - - (AUDIÊNCIA) 2018/6301153470 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/07/2018, 01:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6301048394 - EXPEDIENTE Nº 2018/6301000260

28/06/2018, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2018/6301048394 - CONTRARRAZÕES

27/06/2018, 12:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2018/6301031900 - Nº 2018/6301031900 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

26/06/2018, 15:02

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 25/06/2018 SENTENÇA2018/6301153470

25/06/2018, 13:37

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6301153470 - MARCELIO DE SOUSA

25/06/2018, 13:37

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6301153470 - EXPEDIENTE Nº 2018/6301000251

21/06/2018, 13:27

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - ACOLHIDOS EM PARTE - TERMO Nº 2018/6301153470

20/06/2018, 13:32

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2018/6301153470 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/06/2018, 13:32

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6301111965 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/05/2018, 13:48

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6301111965 - - (DESPACHO) 2018/6301111965 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/05/2018, 01:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2018/6301111965

14/05/2018, 12:25

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6301111965 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/05/2018, 12:25

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2018/6301091606 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/05/2018, 15:20

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2018/6301091606 - - (AUDIÊNCIA) 2018/6301091606 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/05/2018, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 02/05/2018 SENTENÇA2018/6301091606

02/05/2018, 15:27

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6301091606 - MARCELIO DE SOUSA

02/05/2018, 15:27

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6301091606 - EXPEDIENTE Nº 2018/6301000166

25/04/2018, 19:12

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2018/6301091606

25/04/2018, 17:47

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2018/6301091606 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/04/2018, 17:47

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

25/04/2018, 17:47

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6301035118 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/03/2018, 15:01

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6301035118 - - (DESPACHO) 2018/6301035118 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/03/2018, 01:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2018/6301035118

02/03/2018, 13:38

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6301035118 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/03/2018, 13:38

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 19/01/2018 DESPACHO JEF2018/6301003855

19/01/2018, 12:53

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6301003855 - MARCELIO DE SOUSA

19/01/2018, 12:53

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6301003855 - EXPEDIENTE Nº 2018/6301000016

17/01/2018, 12:13

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2018/6301003855

16/01/2018, 14:52

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2017/6301053013 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/10/2017, 16:05

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2017/6301053013 - - (MANDADO) 2017/6301053013 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/10/2017, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2017/6301188292 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/10/2017, 14:41

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2017/6301188292 - - (DECISÃO) 2017/6301188292 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/10/2017, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2017/6301053013 - Nº 2017/6301053013 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/09/2017, 14:20

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/09/2017 DECISÃO JEF2017/6301188292

28/09/2017, 13:03

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6301188292 - MARCELIO DE SOUSA

28/09/2017, 13:03

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 27/09/2017 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2017/6301000184

27/09/2017, 14:35

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6301188292 - EXPEDIENTE Nº 2017/6301000363

26/09/2017, 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2017/6301188292

25/09/2017, 15:20

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2017/6301188292 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/09/2017, 15:20

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2017/6301000184 - EXP. 2017/6301000360

25/09/2017, 13:00

Expedição de Informação - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - INFORMAÇÃO - PJE INDICATIVO DE PREVENÇÃO

25/09/2017, 09:38

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 13ª VARA GABINETE

22/09/2017, 10:40

Despacho

•19/10/2023, 06:55

Despacho

•26/07/2023, 15:41

Despacho

•20/10/2022, 16:50

Despacho

•08/09/2022, 21:14

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 18:08

Despacho

•18/03/2022, 15:54

Documento Comprobatório

•11/03/2022, 16:01

Despacho

•02/03/2022, 08:26

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 17:05

Acórdão

•28/07/2021, 20:47

Acórdão

•20/04/2021, 17:01

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 16:21

Todos os documentos(23)

Sentença

•10/01/2024, 20:52

Despacho

•19/10/2023, 06:55

Despacho

•19/10/2023, 06:55

Despacho

•26/07/2023, 15:41

Despacho

•20/10/2022, 16:50

Despacho

•08/09/2022, 21:14

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 18:08

Despacho

•18/03/2022, 15:54

Documento Comprobatório

•11/03/2022, 16:01

Despacho

•02/03/2022, 08:26

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 17:05

Acórdão

•28/07/2021, 20:47

Acórdão

•20/04/2021, 17:01

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•18/07/2018, 11:37

Ato Ordinatório

•27/06/2018, 12:21

Sentença

•20/06/2018, 13:32

Despacho

•14/05/2018, 12:25

Sentença

•25/04/2018, 17:47

Despacho

•02/03/2018, 13:38

Despacho

•16/01/2018, 14:52

Decisões Primeiro Grau

•25/09/2017, 15:20