Procedimento Comum Cível 5000291-57.2018.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2018

Valor da Causa

R$ 80.774,16

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA

Partes do Processo

LUIZ DELFINO DOS REIS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

CLERIA DE OLIVEIRA PATROCINIO

OAB/SP 193335·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(215)

LUIZ DELFINO DOS REIS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:31

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:59

Juntada de certidão

08/05/2026, 15:24

Conclusos para despacho

08/05/2026, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 20:57

Conclusos para despacho

21/03/2026, 17:09

Decorrido prazo de LUIZ DELFINO DOS REIS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de certidão

12/02/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:48

Todas as movimentações(208)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:31

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 10:00

Despacho

•08/05/2026, 18:58

08/05/2026, 18:59

Juntada de certidão

08/05/2026, 15:24

Conclusos para despacho

08/05/2026, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 20:57

Conclusos para despacho

21/03/2026, 17:09

Decorrido prazo de LUIZ DELFINO DOS REIS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de certidão

12/02/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:48

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:26

Juntada de certidão

09/02/2026, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2026, 10:03

Conclusos para despacho

03/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:53

Juntada de certidão

12/11/2025, 12:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/11/2025, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 01:19

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 20:52

Conclusos para despacho

15/10/2025, 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de LUIZ DELFINO DOS REIS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de LUIZ DELFINO DOS REIS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:25

Juntada de Petição de certidão

14/07/2025, 13:58

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 17:49

Juntada de ato ordinatório

04/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de certidão

02/07/2025, 15:39

Juntada de certidão

10/06/2025, 15:15

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

09/06/2025, 19:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 10:52

Decorrido prazo de LUIZ DELFINO DOS REIS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

11/04/2025, 00:56

Publicado Despacho em 09/04/2025.

11/04/2025, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 16:10

Conclusos para despacho

15/01/2025, 19:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2024, 16:09

Decorrido prazo de LUIZ DELFINO DOS REIS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:37

Juntada de ato ordinatório

30/09/2024, 12:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ DELFINO DOS REIS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 04:39

Publicado Despacho em 24/04/2024.

24/04/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2023, 17:14

Conclusos para despacho

20/09/2023, 15:34

Juntada de certidão

16/06/2023, 16:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/06/2023, 16:06

Conclusos para despacho

16/06/2023, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de LUIZ DELFINO DOS REIS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:26

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 11:16

Juntada de ato ordinatório

13/04/2023, 17:23

Conclusos para despacho

13/04/2023, 17:23

Juntada de ato ordinatório

13/04/2023, 17:23

Juntada de ato ordinatório

13/04/2023, 17:23

Juntada de ato ordinatório

13/04/2023, 17:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ DELFINO DOS REIS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:18

Juntada de Petição de certidão

18/11/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:11

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 13:46

Juntada de ato ordinatório

16/11/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:46

Juntada de certidão

16/11/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 15:02

Juntada de ato ordinatório

04/11/2022, 13:39

Conclusos para despacho

04/11/2022, 13:39

Juntada de ato ordinatório

04/11/2022, 13:38

Expedição de Carta precatória.

06/07/2022, 14:34

Juntada de ato ordinatório

06/07/2022, 14:32

Juntada de certidão

06/07/2022, 14:32

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

05/07/2022, 17:28

Juntada de ato ordinatório

27/06/2022, 14:50

Juntada de ato ordinatório

27/06/2022, 14:50

Juntada de ato ordinatório

21/06/2022, 18:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:42

Decorrido prazo de LUIZ DELFINO DOS REIS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:20

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ DELFINO DOS REIS Advogado do(a) AUTOR: CLERIA DE OLIVEIRA PATROCINIO - SP193335 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Em face ao teor do acórdão prolatado, determino que seja deprecada ao Juízo de Direito da Comarca de Rosana/SP a realização da perícia técnica na sede da empresa TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S.A. (Rua Avenida Pontal,s/nº, Primavera/SP, CEP n.º 19274-010 - consoante PPP - ID 4624888, pp. 5/7). As partes, querendo, apresentarão quesitos e indicarão assistentes no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do artigo 465, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, havendo comunicação do Juízo Deprecado, intimem-se as partes acerca da data e do horário do início da realização dos trabalhos na referida empresa. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000291-57.2018.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 15:42

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

27/01/2022, 15:39

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 12:15

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 07:49

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 07:49

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2021, 16:33

Juntada de ato ordinatório

02/12/2021, 12:59

Conclusos para despacho

02/12/2021, 12:59

Juntada de ato ordinatório

02/12/2021, 12:59

Recebidos os autos

01/12/2021, 22:47

Juntada de petição intercorrente

01/12/2021, 22:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/09/2019, 13:01

Juntada de ato ordinatório

26/09/2019, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 09:41

Juntada de ato ordinatório

24/09/2019, 14:33

Decorrido prazo de CLERIA DE OLIVEIRA PATROCINIO em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 01:02

Publicado Intimação em 05/08/2019.

05/08/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/08/2019, 00:11

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 17:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 17:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 17:59

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2019, 17:59

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 17:59

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 17:09

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 16:13

Conclusos para despacho

23/07/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 16:13

Decorrido prazo de CLERIA DE OLIVEIRA PATROCINIO em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:32

Juntada de Petição de apelação

28/06/2019, 19:43

Juntada de Petição de apelação

25/06/2019, 16:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/06/2019, 00:19

Publicado Intimação em 25/06/2019.

25/06/2019, 00:19

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 18:37

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 18:37

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 18:37

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2019, 18:37

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 18:37

Julgado procedente em parte do pedido

31/05/2019, 18:36

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 18:48

Conclusos para julgamento

30/04/2019, 18:48

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 18:48

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

22/04/2019, 10:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2019, 15:27

Publicado Intimação em 10/04/2019.

10/04/2019, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/04/2019, 12:16

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 17:49

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 17:49

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 17:49

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 17:49

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2019, 17:49

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 17:48

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 15:01

Juntada de Petição de informações prestadas

18/02/2019, 14:18

Decorrido prazo de CLERIA DE OLIVEIRA PATROCINIO em 12/02/2019 23:59:59.

18/02/2019, 12:43

Juntada de certidão

12/02/2019, 17:57

Juntada de certidão

07/02/2019, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 05:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 03:55

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2019, 10:57

Publicado Intimação em 21/01/2019.

21/01/2019, 06:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/01/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.

08/01/2019, 14:36

Expedição de Ofício.

07/01/2019, 18:38

Expedição de Ofício.

07/01/2019, 18:38

Expedição de Ofício.

07/01/2019, 18:38

Expedição de Ofício.

07/01/2019, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 16:17

Conclusos para despacho

11/12/2018, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2018, 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 01:47

Decorrido prazo de CLERIA DE OLIVEIRA PATROCINIO em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 01:47

Juntada de Petição de impugnação

05/06/2018, 01:44

Publicado Intimação em 14/05/2018.

14/05/2018, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/05/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 18:56

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 18:56

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2018, 18:56

Ato ordinatório praticado

27/04/2018, 18:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/04/2018, 18:44

Conclusos para despacho

26/04/2018, 18:43

Publicado Intimação em 19/03/2018.

19/03/2018, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/03/2018, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/03/2018, 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2018, 13:42

Expedição de Mandado.

14/03/2018, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2018, 15:54

Conclusos para despacho

19/02/2018, 16:30

Juntada de Certidão

19/02/2018, 16:30

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 14:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/02/2018, 14:08

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/02/2018, 12:53

Distribuído por sorteio

19/02/2018, 12:53

Despacho

•25/03/2026, 15:32

Despacho

•23/03/2026, 20:57

Despacho

•12/02/2026, 16:34

Despacho

•12/02/2026, 16:34

Despacho

•12/02/2026, 16:34

Despacho

•07/02/2026, 10:03

Despacho

•15/10/2025, 20:52

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:34

Despacho de Inspeção

•14/05/2025, 10:52

Despacho

•07/04/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:51

Despacho

•20/04/2024, 08:04

Despacho

•14/04/2023, 11:16

Todos os documentos(27)

Despacho

•11/05/2026, 10:00

Despacho

•08/05/2026, 18:58

Despacho

•25/03/2026, 15:32

Despacho

•23/03/2026, 20:57

Despacho

•12/02/2026, 16:34

Despacho

•12/02/2026, 16:34

Despacho

•12/02/2026, 16:34

Despacho

•07/02/2026, 10:03

Despacho

•15/10/2025, 20:52

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:34

Despacho de Inspeção

•14/05/2025, 10:52

Despacho

•07/04/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:51

Despacho

•20/04/2024, 08:04

Despacho

•14/04/2023, 11:16

Despacho

•04/11/2022, 15:02

Despacho

•27/01/2022, 15:42

Despacho

•12/12/2021, 16:33

Acórdão

•30/09/2021, 15:01

Acórdão

•29/09/2021, 21:30

Despacho

•24/07/2019, 17:09

Sentença

•31/05/2019, 18:36

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 15:01

Despacho

•14/12/2018, 16:17

Ato Ordinatório

•27/04/2018, 18:21

Despacho

•12/03/2018, 15:54

Documento Comprobatório

•19/02/2018, 12:53