Cumprimento de sentença 0000144-70.2001.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2001

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

MARGARIDA GERENCER PASSO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROMEU TERTULIANO

OAB/SP 58350·CPF·Representa: Autor

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

OAB/SP 195284·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 01:46

Transitado em Julgado em 13/06/2024

19/06/2024, 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARGARIDA GERENCER PASSO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:15

Publicado Sentença em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2024, 08:45

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

15/03/2024, 00:02

Publicado Despacho em 14/03/2024.

15/03/2024, 00:02

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 01:46

Transitado em Julgado em 13/06/2024

19/06/2024, 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARGARIDA GERENCER PASSO em 10/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•16/04/2024, 15:19

Sentença

•16/04/2024, 09:23

11/05/2024, 00:15

Publicado Sentença em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2024, 08:45

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

15/03/2024, 00:02

Publicado Despacho em 14/03/2024.

15/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 11:05

Conclusos para despacho

12/01/2024, 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 13:01

Juntada de certidão

10/01/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2023, 15:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/04/2023, 15:12

Decorrido prazo de MARGARIDA GERENCER PASSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:30

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

26/03/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 15:46

Conclusos para despacho

01/12/2022, 11:33

Juntada de certidão

30/11/2022, 21:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:27

Decorrido prazo de MARGARIDA GERENCER PASSO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:20

Publicado Decisão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 18:31

Juntada de certidão

13/10/2022, 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:19

Juntada de certidão

22/06/2022, 14:44

Proferida decisão interlocutória

22/06/2022, 14:00

Conclusos para decisão

22/06/2022, 07:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 14:27

Juntada de certidão

10/06/2022, 20:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/06/2022, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 15:15

Conclusos para despacho

03/06/2022, 12:46

Decorrido prazo de SALVADOR SANTOS PASSO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:55

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2022, 16:28

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 22:06

Conclusos para despacho

28/03/2022, 18:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:42

Decorrido prazo de SALVADOR SANTOS PASSO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de SALVADOR SANTOS PASSO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:11

Publicado Decisão em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:20

Publicado Decisão em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000144-70.2001.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André REPRESENTANTE: SALVADOR SANTOS PASSO Advogado do(a) REPRESENTANTE: ROMEU TERTULIANO - SP58350 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) REPRESENTANTE: OLDEGAR LOPES ALVIM - SP33985-B, MARIA TERESA FERREIRA CAHALI - SP56715 D E C I S Ã O Aprovo os cálculos da contadoria judicial ID 47796682, vez que representativos do julgado. Isto porque incabível a inclusão de correção monetária nesta fase processual, onde se pretende o cálculo dos juros apurados entre a data da conta e a data da expedição do ofício precatório. Decorrido o prazo recursal, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s), intimando-se as partes acerca de seu teor. Nada sendo requerido, venham-me conclusos para transmissão e, após, aguarde-se no arquivo o pagamento. SANTO ANDRé, data do sistema.

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000144-70.2001.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André REPRESENTANTE: SALVADOR SANTOS PASSO Advogado do(a) REPRESENTANTE: ROMEU TERTULIANO - SP58350 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) REPRESENTANTE: OLDEGAR LOPES ALVIM - SP33985-B, MARIA TERESA FERREIRA CAHALI - SP56715 D E C I S Ã O Aprovo os cálculos da contadoria judicial ID 47796682, vez que representativos do julgado. Isto porque incabível a inclusão de correção monetária nesta fase processual, onde se pretende o cálculo dos juros apurados entre a data da conta e a data da expedição do ofício precatório. Decorrido o prazo recursal, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s), intimando-se as partes acerca de seu teor. Nada sendo requerido, venham-me conclusos para transmissão e, após, aguarde-se no arquivo o pagamento. SANTO ANDRé, data do sistema.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 15:46

Proferida decisão interlocutória

27/01/2022, 13:48

Conclusos para despacho

29/09/2021, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de SALVADOR SANTOS PASSO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 11:28

Publicado Despacho em 08/09/2021.

09/09/2021, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 06:24

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 19:13

Conclusos para despacho

31/08/2021, 18:01

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/08/2021, 11:33

Expedição de Informação

30/08/2021, 11:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/08/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 16:54

Conclusos para despacho

01/07/2021, 20:35

Decorrido prazo de SALVADOR SANTOS PASSO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 03:13

Juntada de Petição de impugnação

24/06/2021, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 14:31

Publicado Despacho em 17/06/2021.

20/06/2021, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

20/06/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 15:44

Conclusos para despacho

26/04/2021, 17:49

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/04/2021, 16:37

Expedição de Informação

23/04/2021, 16:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 10:55

Conclusos para despacho

02/12/2020, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:10

Decorrido prazo de SALVADOR SANTOS PASSO em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2020, 20:39

Publicado Despacho em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 02:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 14:37

Conclusos para despacho

28/10/2020, 14:50

Juntada de certidão

28/10/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 13:52

Conclusos para despacho

30/07/2020, 19:54

Decorrido prazo de SALVADOR SANTOS PASSO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:03

Publicado Despacho em 13/05/2020.

13/05/2020, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 16:48

Conclusos para despacho

05/05/2020, 14:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2020, 02:05

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 12:24

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2020, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 10:49

Conclusos para despacho

06/03/2020, 15:33

Decorrido prazo de SALVADOR SANTOS PASSO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2020, 15:40

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 03:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/02/2020, 03:26

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

26/02/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 18:23

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2020, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 17:28

Conclusos para despacho

18/02/2020, 17:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/02/2020, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 13:19

Remetidos os Autos (20/12/2019 15:02) para Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 15:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/08/2019, 17:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

02/08/2019, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2019, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961400002260 Complemento Livre:

18/07/2019, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2019, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2019, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

13/06/2019, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961140005271 Complemento Livre:

03/06/2019, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2019, 09:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/05/2019, 10:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 369/376

10/05/2019, 11:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/03/2019, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2019, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2019, 07:51

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 19/12/2018 Complemento Livre:

10/03/2019, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2019, 07:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 15/2004 (2a. Vara)

26/02/2004, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

26/02/2004, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO TRF

06/02/2004, 11:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 83

27/11/2003, 13:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/11/2003, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2003, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE DOE 11/11/2003

18/11/2003, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FLS 569

13/11/2003, 13:51

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 90/93

11/11/2003, 15:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/09/2003, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/09/2003, 14:57

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 77/78

29/07/2003, 13:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/05/2003, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2003, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2003, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2003, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

13/05/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

13/05/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 173/174

07/03/2003, 11:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/01/2003, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2003, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 18/12/2002

18/12/2002, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO NOVEMBRO/2002

29/10/2002, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO DO OFICIO

26/09/2002, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO DE OFICIO

25/01/2002, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR OFICIO

14/01/2002, 15:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/12/2001, 09:11

Sentença

•16/04/2024, 08:45

Despacho

•12/03/2024, 19:07

Despacho

•12/03/2024, 11:05

Despacho de Inspeção

•19/05/2023, 12:18

Despacho

•23/03/2023, 16:36

Despacho

•23/03/2023, 15:46

Decisão

•13/10/2022, 18:31

Decisão

•22/06/2022, 14:00

Despacho

•10/06/2022, 20:46

Despacho

•10/06/2022, 15:15

Despacho

•29/03/2022, 12:22

Despacho

•28/03/2022, 22:06

Decisão

•27/01/2022, 15:48

Todos os documentos(32)

Sentença

•16/04/2024, 15:19

Sentença

•16/04/2024, 09:23

Sentença

•16/04/2024, 08:45

Despacho

•12/03/2024, 19:07

Despacho

•12/03/2024, 11:05

Despacho de Inspeção

•19/05/2023, 12:18

Despacho

•23/03/2023, 16:36

Despacho

•23/03/2023, 15:46

Decisão

•13/10/2022, 18:31

Decisão

•22/06/2022, 14:00

Despacho

•10/06/2022, 20:46

Despacho

•10/06/2022, 15:15

Despacho

•29/03/2022, 12:22

Despacho

•28/03/2022, 22:06

Decisão

•27/01/2022, 15:48

Decisão

•27/01/2022, 15:46

Decisão

•27/01/2022, 13:48

Despacho

•03/09/2021, 20:20

Despacho

•02/09/2021, 19:13

Despacho

•13/08/2021, 16:54

Despacho

•15/06/2021, 19:12

Despacho

•15/06/2021, 15:44

Despacho

•24/03/2021, 10:55

Despacho

•03/11/2020, 10:48

Despacho

•30/10/2020, 14:37

Despacho

•29/09/2020, 13:52

Despacho

•08/05/2020, 18:21

Despacho

•08/05/2020, 16:48

Despacho

•02/04/2020, 12:24

Despacho

•02/04/2020, 11:11

Despacho

•20/02/2020, 18:23

Despacho

•20/02/2020, 17:25