Execução Fiscal 0001757-84.2007.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2007

Valor da Causa

R$ 8.521.155,49

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO MIGUEL SALERNO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES

OAB/SP 202044·CPF·Representa: Réu

MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO

OAB/SP 166020·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO MIGUEL SALERNO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NOVAMAR PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO MIGUEL SALERNO

CPF

Reu

MAURO ANTONIO SALERNO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

19/05/2025, 17:56

Juntada de certidão

16/07/2024, 19:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/06/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 19:18

Conclusos para despacho

22/03/2024, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 19:07

Conclusos para despacho

20/07/2023, 18:06

Decorrido prazo de NOVAMAR PARTICIPACOES LTDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 21:17

Publicado Decisão em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:15

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição de certidão

19/05/2025, 17:56

Juntada de certidão

16/07/2024, 19:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/06/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 19:18

Conclusos para despacho

22/03/2024, 17:32

Documentos

Outros Documentos

•16/07/2024, 19:19

Despacho

•22/03/2024, 19:18

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 19:07

Conclusos para despacho

20/07/2023, 18:06

Decorrido prazo de NOVAMAR PARTICIPACOES LTDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 21:17

Publicado Decisão em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:15

Juntada de certidão

09/11/2022, 16:58

Proferida decisão interlocutória

27/10/2022, 16:26

Conclusos para despacho

24/10/2022, 15:16

Juntada de certidão

21/10/2022, 16:01

Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL SALERNO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NOVAMAR PARTICIPACOES LTDA, ANTONIO MIGUEL SALERNO, MAURO ANTONIO SALERNO Advogados do(a) EXECUTADO: ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES - SP202044, MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO - SP166020 Advogados do(a) EXECUTADO: ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES - SP202044, MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO - SP166020 Advogados do(a) EXECUTADO: ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES - SP202044, MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO - SP166020 S E N T E N Ç A Mauro Antônio Salerno opôs embargos de declaração em face da sentença ID 47461222, alegando erro de fato (ID 45135610). É o relatório. DECIDO. Os embargos de declaração têm a finalidade de sanar erro, omissão, obscuridade ou contradição nas decisões, de acordo com os artigos 1.022/1.023 do Código de Processo Civil. No caso em tela, aponta o embargante a ocorrência de erro de fato. Contudo, não se verifica o alegado vício na decisão, a qual foi devidamente fundamentada e expressa a convicção do juízo acerca da matéria em debate. Pelo que se percebe, a parte não pretende a integração da sentença mediante o suprimento de lacunas, deseja, sim, a reforma do julgado, ao argumento de que o ato decisório contém erros de aplicação do direito. Assim, reputo que estes embargos não são a via adequada para o questionamento posto pelo embargante, que a meu ver deve ser veiculado por meio do recurso próprio. Posto isso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E OS REJEITO. ID 53244380: aguarde-se a preclusão do agora decidido. P.R.I. SANTOS, 18 de maio de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001757-84.2007.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/01/2022, 15:29

Conclusos para despacho

29/11/2021, 01:46

Decorrido prazo de NOVAMAR PARTICIPACOES LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:33

Publicado Sentença em 24/05/2021.

26/05/2021, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 20:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 19:22

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 15:12

Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL SALERNO em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:06

Decorrido prazo de NOVAMAR PARTICIPACOES LTDA em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2021, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 15:53

Publicado Intimação em 12/03/2021.

12/03/2021, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 06:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 14:46

Expedição de Informação

10/03/2021, 14:43

Acolhida a exceção de pré-executividade

10/02/2021, 15:34

Conclusos para decisão

05/02/2021, 14:44

Decorrido prazo de MAURO ANTONIO SALERNO em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 05:27

Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL SALERNO em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:21

Decorrido prazo de NOVAMAR PARTICIPACOES LTDA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2020, 15:46

Publicado Intimação em 30/09/2020.

30/09/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020

30/09/2020, 02:26

Publicado Intimação em 30/09/2020.

30/09/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020

30/09/2020, 02:26

Publicado Intimação em 30/09/2020.

30/09/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020

30/09/2020, 02:26

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 10:23

Conclusos para despacho

22/07/2020, 10:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/07/2020, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 16:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.80/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

07/02/2020, 09:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/10/2019, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

14/06/2019, 07:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: CITAÇÃO PARCIALMENTE REALIZADA_200761040017572_CODIGO_DEPRECADO

14/06/2019, 07:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961040003538 Complemento Livre: EXEQUENTE

23/05/2019, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820009719 Complemento Livre: EXECUTADO

23/05/2019, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2019, 08:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/03/2019, 10:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

08/01/2019, 11:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/01/2019, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/01/2019, 10:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

18/12/2018, 08:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/12/2018, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2018, 16:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNT. DE MSG. ELETRONICA Complemento Livre: 10 VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO

13/12/2018, 16:08

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 29 Folha iniial : 40

13/12/2018, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2018, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPACHADA COM O M.JUIZ

13/12/2018, 13:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CARTA PRECATÓRIA (CP n. 582/2018): fls. 184/186. Loal de Cumprimento: SÃO PAULO/SP. Complemento Livre: od. rastreabilidade: 40320184854646, 40320184854865 e 40320184854866.

26/10/2018, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2018, 13:26

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/07/2018, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO

04/07/2018, 13:26

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/07/2018, 15:27

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

25/06/2018, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2018, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2016, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2015, 06:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2015, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2015, 07:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2015, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: BACEN JUD

05/10/2015, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2015, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2015, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2015, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2015, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/02/2015, 05:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2014, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2014, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2014, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO MANDADO/OFICIO CUMPRIDO Complemento Livre: COM CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA

05/09/2014, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2013, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2013, 13:56

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/02/2012, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2011, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2010, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2010, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2010, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2010, 10:23

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CITACAO SEM PENHORA

09/02/2010, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2009, 08:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/09/2009, 08:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO DE ANTONIO M SALERMO Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre:

22/01/2009, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2008, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2008, 09:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: DE CITACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre:

22/01/2008, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2007, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2007, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/09/2007, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/09/2007, 12:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE CITACAO Complemento Livre:

22/08/2007, 15:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO Complemento Livre:

11/07/2007, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2007, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2007, 15:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/03/2007, 10:26

Despacho

•06/11/2023, 19:07

Decisão

•10/11/2022, 13:15

Decisão

•27/10/2022, 16:26

Sentença

•27/01/2022, 15:37

Sentença

•20/05/2021, 20:11

Sentença

•18/05/2021, 17:32

Sentença

•10/02/2021, 15:34

Despacho

•22/07/2020, 10:23