Procedimento Comum Cível 5012357-45.2021.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5012357-45.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 12:13

Transitado em Julgado em 24/03/2022

24/03/2022, 12:10

Decorrido prazo de JOSE GILVAN DE LIMA SANTOS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:13

Publicado Sentença em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:54

Indeferida a petição inicial

22/02/2022, 14:54

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 13:42

Decorrido prazo de JOSE GILVAN DE LIMA SANTOS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:42

Publicado Decisão em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE GILVAN DE LIMA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: RENAN MATSUKAVA VIEIRA - SP372393 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Não obstante a parte autora tenha atribuído valor à causa de R$13.200,00, o que configuraria incompetência absoluta deste juízo em razão do disposto no art. 3º da Lei 10.259/2001, que fixa a alçada dos Juizados Especiais Federais em 60 salários mínimos, o feito foi ajuizado sob o rito ordinário. Sendo assim, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, para que se justifique, apresentando inclusive planilha de cálculo, conforme o benefício econômico pretendido. Após, retornem-se conclusos. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012357-45.2021.4.03.6183

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:49

Proferida decisão interlocutória

27/01/2022, 15:49

Conclusos para despacho

14/11/2021, 22:05

Documentos

Sentença

•22/02/2022, 14:54

Decisão

•27/01/2022, 15:49

—

Partes do Processo(237)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/03/2022

Decorrido prazo de JOSE GILVAN DE LIMA SANTOS em 23/03/2022 23:59.

Publicado Sentença em 24/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOSE GILVAN DE LIMA SANTOS em 21/02/2022 23:59.

Publicado Decisão em 31/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(30)