Procedimento Comum Cível 5000952-38.2020.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 96.451,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Taubaté

Partes do Processo

V. DE ARAUJO SUPERMERCADO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZANDRO XAVIER BIANCHINI

OAB/SP 312155·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

V. DE ARAUJO SUPERMERCADO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de V. DE ARAUJO SUPERMERCADO em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

10/02/2025, 17:26

Publicado Intimação em 28/01/2025.

10/02/2025, 17:26

Juntada de certidão

07/02/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2025, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:27

Extinto o processo por desistência

24/01/2025, 13:33

Conclusos para despacho

23/01/2025, 10:13

Processo Desarquivado

23/01/2025, 09:17

Juntada de Petição de pedido de desistência

22/01/2025, 11:39

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 17:04

Juntada de certidão

01/10/2024, 17:02

Decorrido prazo de V. DE ARAUJO SUPERMERCADO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:09

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de V. DE ARAUJO SUPERMERCADO em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

10/02/2025, 17:26

Publicado Intimação em 28/01/2025.

10/02/2025, 17:26

Juntada de certidão

07/02/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 13:33

Despacho

•26/08/2024, 19:58

04/02/2025, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:27

Extinto o processo por desistência

24/01/2025, 13:33

Conclusos para despacho

23/01/2025, 10:13

Processo Desarquivado

23/01/2025, 09:17

Juntada de Petição de pedido de desistência

22/01/2025, 11:39

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 17:04

Juntada de certidão

01/10/2024, 17:02

Decorrido prazo de V. DE ARAUJO SUPERMERCADO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

01/09/2024, 00:02

Publicado Intimação em 30/08/2024.

01/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 19:58

Conclusos para despacho

14/08/2024, 09:26

Transitado em Julgado em 14/08/2024

14/08/2024, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2024, 18:07

Publicado Sentença em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2024, 12:51

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 13:59

Juntada de certidão

15/02/2024, 13:58

Decorrido prazo de V. DE ARAUJO SUPERMERCADO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:15

Juntada de ato ordinatório

23/11/2023, 15:15

Decorrido prazo de V. DE ARAUJO SUPERMERCADO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:06

Juntada de certidão

24/10/2023, 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

12/10/2023, 20:05

Publicado Intimação em 11/10/2023.

12/10/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 12:26

Julgado procedente em parte o pedido

07/10/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:32

Juntada de Petição de substabelecimento

17/03/2022, 09:51

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: V. DE ARAUJO SUPERMERCADO Advogado do(a) AUTOR: ELIZANDRO XAVIER BIANCHINI - SP312155 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 345/2020, autorizando a implementação pelos Tribunais do “Juízo 100% Digital”, no âmbito do qual “todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores” (artigo 1º, §1º, na redação da Resolução CNJ 378/2021). Com base no referido ato o Tribunal Regional Federal da 3a Região editou o Provimento CJF3R 46/2021, instituindo o referido programa no âmbito da Justiça Federal da 3a Região, ao qual este Juízo Federal da 2a Vara da Subseção Judiciária de Taubaté/SP aderiu, conforme consta de https://www.trf3.jus.br/ages/juizo-100-digital-unidades-aderentes. Assim, intimem-se as partes para os fins do §4º do artigo 3º da Resolução CNJ 345/2020 (na redação da Resolução CNJ 378/2021) e artigo 9º do Provimento CJF3R 46/2021. Taubaté, 17 de janeiro de 2022 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000952-38.2020.4.03.6121

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:42

Juntada de certidão

08/10/2021, 16:30

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2021, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2021, 10:13

Publicado Despacho em 27/01/2021.

27/01/2021, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 13:15

Conclusos para despacho

21/01/2021, 09:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2020, 19:45

Publicado Despacho em 13/11/2020.

13/11/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 16:43

Conclusos para despacho

10/11/2020, 12:52

Juntada de Petição de contestação

27/10/2020, 16:36

Decorrido prazo de V. DE ARAUJO SUPERMERCADO em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:25

Publicado Decisão em 07/10/2020.

07/10/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2020

07/10/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 10:38

Concedida a Antecipação de tutela

02/10/2020, 10:16

Conclusos para decisão

07/08/2020, 11:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2020, 18:43

Publicado Decisão em 19/05/2020.

19/05/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 02:42

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2020, 15:47

Conclusos para decisão

27/03/2020, 16:58

Juntada de certidão

26/03/2020, 18:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/03/2020, 18:06

Juntada de certidão

26/03/2020, 18:06

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/03/2020, 18:21

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 18:21

Sentença

•19/06/2024, 09:52

Sentença

•24/05/2024, 17:53

Sentença

•24/05/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:15

Sentença

•07/10/2023, 10:13

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 10:32

Despacho

•27/01/2022, 15:52

Despacho

•17/01/2022, 16:42

Despacho

•25/01/2021, 13:53

Despacho

•21/01/2021, 13:15

Despacho

•10/11/2020, 19:33

Despacho

•10/11/2020, 16:43

Todos os documentos(19)

Sentença

•24/01/2025, 13:33

Despacho

•26/08/2024, 19:58

Sentença

•19/06/2024, 09:52

Sentença

•24/05/2024, 17:53

Sentença

•24/05/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:15

Sentença

•07/10/2023, 10:13

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 10:32

Despacho

•27/01/2022, 15:52

Despacho

•17/01/2022, 16:42

Despacho

•25/01/2021, 13:53

Despacho

•21/01/2021, 13:15

Despacho

•10/11/2020, 19:33

Despacho

•10/11/2020, 16:43

Decisão

•05/10/2020, 10:38

Decisão

•02/10/2020, 10:16

Decisão

•15/05/2020, 12:35

Decisão

•15/05/2020, 11:15