Agravo em Recurso Especial 5009463-94.2021.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.905.731,07

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Guarulhos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

D. A. BRASIL COMERCIO DE ALCOOL EIRELI

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONAN JOSE DE SOUSA MIRANDA

OAB/SP 339527·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

16/12/2025, 20:43

Decorrido prazo de D. A. BRASIL COMERCIO DE ALCOOL LTDA em 19/11/2025 para recurso

16/12/2025, 20:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025

23/10/2025, 17:50

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1364)

23/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/09/2025, 17:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/09/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

15/09/2025, 13:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/10/2025, 17:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/09/2025, 13:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/09/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 13:08

Despacho

•15/09/2025, 13:08

Despacho

•15/09/2025, 13:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/09/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 13:08

Despacho

•15/09/2025, 13:08

Despacho

•15/09/2025, 13:08

Despacho

•15/09/2025, 13:08

Sentença

•15/09/2025, 13:08