Execução Fiscal 0009875-15.2008.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2008

Valor da Causa

R$ 18.783,63

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO

OAB/SP 230234·CPF·Representa: Autor

UGO MARIA SUPINO

OAB/SP 233948·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONTALEX - CONTABILIDADE LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/05/2024, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2024, 12:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 13:24

Conclusos para despacho

05/12/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 19:13

Juntada de certidão

19/07/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 08:58

Conclusos para decisão

12/07/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 15:24

Conclusos para despacho

19/10/2022, 15:14

Todas as movimentações(85)

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/05/2024, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2024, 12:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/12/2023, 13:24

Decisão

•17/07/2023, 08:58

05/12/2023, 13:24

Conclusos para despacho

05/12/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 19:13

Juntada de certidão

19/07/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 08:58

Conclusos para decisão

12/07/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 15:24

Conclusos para despacho

19/10/2022, 15:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:56

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO - SP230234, UGO MARIA SUPINO - SP233948-B EXECUTADO: CONTALEX - CONTABILIDADE LTDA. - ME DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009875-15.2008.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos Vistos em inspeção. Dê-se ciência às partes da digitalização do processo físico, apontando-se eventuais erros ou equívocos. Após, requeira a exequente o que julgar de seu interesse para prosseguimento do feito, no prazo de 10 ( dez ) dias. Intime-se. Santos, 3 de maio de 2021.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:59

Juntada de certidão

16/12/2021, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 08:24

Conclusos para despacho

03/05/2021, 22:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/05/2021, 22:02

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/11/2020, 14:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/08/2020, 15:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.137/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

03/08/2020, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2020, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2019, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000005121 Complemento Livre: EXEQUENTE

05/04/2018, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2018, 08:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

11/01/2018, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2017, 15:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/07/2017, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2017, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000111781 Complemento Livre: PET. EXEQUENTE

17/07/2017, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2017, 06:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/06/2017, 13:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000

01/06/2017, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2017, 14:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2017, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2017, 09:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 444/454

28/07/2016, 09:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/03/2016, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2016, 09:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/02/2016, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/01/2016, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2015, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

16/10/2015, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2015, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/07/2015, 13:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 871/882

12/02/2015, 10:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2014, 17:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2014, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/08/2014, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: BACEN JUD

04/07/2014, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2014, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2014, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2014, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2014, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2013, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2013, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2013, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2013, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICACAO DE EDITAL, DATA. 18/04/13 Complemento Livre:

18/04/2013, 08:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: EXPEDIDO EDITAL DE CITACAO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre:

15/04/2013, 13:12

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/02/2012, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2011, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2010040036635-1 Complemento Livre: EXEQUENTE

20/01/2011, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2010, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/10/2010, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2010, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/08/2010, 11:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N. 10140/10 Complemento Livre:

30/06/2010, 15:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

26/04/2010, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2009, 10:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/03/2009, 10:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

18/02/2009, 14:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

24/11/2008, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2008, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2008, 16:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/10/2008, 10:21

Despacho

•19/10/2022, 15:24

Despacho

•04/05/2021, 08:24