Procedimento Comum Cível 5002291-66.2019.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 92.626,15

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Taubaté

Partes do Processo

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO HIROSHI AKAMINE

OAB/SP 165388·CPF·Representa: Autor

JULIANA JACINTHO CALEIRO

OAB/SP 237843·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DA COSTA BRANDAO PROTA

OAB/SP 288230·CPF·Representa: Autor

DANIELLA ZAGARI GONCALVES

OAB/SP 116343·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE MENDES LOPES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

RICARDO HIROSHI AKAMINE

OAB/SP 165388·CPF·Representa: Autor

JULIANA JACINTHO CALEIRO

OAB/SP 237843·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DA COSTA BRANDAO PROTA

OAB/SP 288230·CPF·Representa: Autor

DANIELLA ZAGARI GONCALVES

OAB/SP 116343·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE MENDES LOPES

CPF·Representa: Autor

RENAN FELIPE PELLIN

OAB/SP 456461·CPF·Representa: Autor

DIANA PIATTI DE BARROS LOBO

OAB/SP 241582·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 17:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/09/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 17:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/09/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 08:24

Conclusos para decisão

14/11/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 18:49

Todas as movimentações(86)

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 17:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/09/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 17:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/09/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 10:00

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 08:24

30/05/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 08:24

Conclusos para decisão

14/11/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:06

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 10:23

Juntada de ato ordinatório

06/10/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2023, 15:43

Juntada de Petição de ciência

28/09/2023, 00:51

Juntada de certidão

12/09/2023, 15:08

Publicado Intimação em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 10:17

Juntada de ato ordinatório

06/09/2023, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 21:49

Juntada de certidão

01/09/2023, 16:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/09/2023, 13:52

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 11:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/08/2023, 15:59

Expedição de Informação

22/08/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/12/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 11:26

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

30/09/2022, 21:17

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 11:27

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:20

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO HIROSHI AKAMINE - SP165388 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 345/2020, autorizando a implementação pelos Tribunais do “Juízo 100% Digital”, no âmbito do qual “todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores” (artigo 1º, §1º, na redação da Resolução CNJ 378/2021). Com base no referido ato o Tribunal Regional Federal da 3a Região editou o Provimento CJF3R 46/2021, instituindo o referido programa no âmbito da Justiça Federal da 3a Região, ao qual este Juízo Federal da 2a Vara da Subseção Judiciária de Taubaté/SP aderiu, conforme consta de https://www.trf3.jus.br/ages/juizo-100-digital-unidades-aderentes. Assim, intimem-se as partes para os fins do §4º do artigo 3º da Resolução CNJ 345/2020 (na redação da Resolução CNJ 378/2021) e artigo 9º do Provimento CJF3R 46/2021. Taubaté, 17 de janeiro de 2022 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002291-66.2019.4.03.6121

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:42

Juntada de certidão

08/10/2021, 16:31

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 16:06

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2020, 17:18

Publicado Despacho em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 12:39

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 12:24

Conclusos para despacho

25/11/2020, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2020, 11:35

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:13

Juntada de Petição de réplica

20/08/2020, 09:38

Publicado Despacho em 03/08/2020.

03/08/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020

01/08/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 17:07

Conclusos para despacho

01/06/2020, 14:16

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 20:31

Publicado Intimação em 04/05/2020.

09/05/2020, 08:19

Juntada de Petição de contestação

05/05/2020, 17:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/03/2020, 01:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2019, 11:03

Conclusos para despacho

05/09/2019, 16:46

Juntada de certidão

05/09/2019, 16:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/09/2019, 10:28

Juntada de certidão

05/09/2019, 10:28

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/09/2019, 18:20

Distribuído por sorteio

04/09/2019, 18:19

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 10:16

Despacho

•22/08/2023, 15:59

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 10:37

Despacho

•27/01/2022, 15:51

Despacho

•17/01/2022, 16:42

Despacho

•25/11/2020, 12:39

Despacho

•25/11/2020, 12:24

Despacho

•29/07/2020, 18:54

Despacho

•01/06/2020, 17:07

Despacho

•15/10/2019, 14:10