Cumprimento de sentença 5003329-35.2018.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2018

Valor da Causa

R$ 62.299,01

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS

Partes do Processo

ANTONIO NUNES SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO HELIO ZANATTA

OAB/SP 348553·CPF·Representa: Autor

IVAN DE FREITAS NASCIMENTO

OAB/SP 188989·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE FREITAS NASCIMENTO

OAB/SP 342562·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

ANTONIO NUNES SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 18:18

Transitado em Julgado em 23/07/2024

01/08/2024, 18:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES SANTOS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:05

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2024, 18:49

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 19:50

Conclusos para despacho

19/02/2024, 20:30

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:35

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 01:28

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 18:18

Transitado em Julgado em 23/07/2024

01/08/2024, 18:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES SANTOS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:05

Publicado Sentença em 29/05/2024.

Documentos

Sentença

•27/05/2024, 17:56

Sentença

•24/05/2024, 18:49

29/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2024, 18:49

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 19:50

Conclusos para despacho

19/02/2024, 20:30

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:35

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 15:28

Expedição de outros documentos

15/01/2024, 14:55

Juntada de certidão

12/01/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 15:39

Conclusos para despacho

10/01/2024, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/01/2024, 14:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/05/2023, 23:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2023, 23:09

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES SANTOS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

11/05/2023, 00:15

Publicado Despacho em 10/05/2023.

11/05/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 21:12

Conclusos para despacho

13/03/2023, 14:42

Juntada de certidão

13/03/2023, 07:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2023, 07:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2023, 18:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2023, 18:44

Juntada de certidão

01/02/2023, 19:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES SANTOS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:34

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 17:40

Juntada de certidão

08/11/2022, 17:38

Proferida decisão interlocutória

19/07/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2022, 14:52

Conclusos para despacho

25/05/2022, 19:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:08

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 20:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES SANTOS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:21

Conclusos para despacho

12/02/2022, 16:48

Expedição de Informação

11/02/2022, 15:53

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/02/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO NUNES SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO HELIO ZANATTA - SP348553 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IVAN DE FREITAS NASCIMENTO - SP188989 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDUARDO DE FREITAS NASCIMENTO - SP342562 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Verifico que o julgado negou provimento à apelação do INSS e deu parcial provimento à apelação da parte autora para explicitar que não deve ser cessado o auxílio doença até que o segurado seja dado como reabilitado para o desempenho de outra atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, for aposentado por invalidez, nos termos do art. 62 da Lei nº 8.213/91. São essas as balizas para a conferência dos cálculos elaborados pelas partes e de observância da contadoria judicial. Assim, tornem os autos àquele setor. ID 105634523: Dê-se ciência às partes acerca do cumprimento da obrigação de fazer, consistente no restabelecimento do auxílio doença. Santo André, data do sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003329-35.2018.4.03.6126

28/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/01/2022, 20:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 14:07

Recebidos os autos

16/09/2021, 17:12

Expedição de Informação

16/09/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2021, 12:18

Conclusos para despacho

01/09/2021, 22:34

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

01/09/2021, 17:54

Expedição de Informação

01/09/2021, 17:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/08/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 14:55

Conclusos para despacho

16/07/2021, 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

16/07/2021, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 12:58

Juntada de certidão

29/06/2021, 12:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/06/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 10:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/06/2021, 17:12

Conclusos para despacho

29/05/2021, 00:01

Recebidos os autos

28/05/2021, 16:34

Juntada de intimação de pauta

28/05/2021, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/09/2019, 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2019, 15:44

Publicado Despacho em 10/09/2019.

10/09/2019, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/09/2019, 00:30

Juntada de Petição de Contrarrazões

09/09/2019, 09:52

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 18:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 18:55

Expedição de termo de audiência

05/09/2019, 18:55

Expedição de Comunicação via sistema.

05/09/2019, 18:55

Expedição de termo de audiência

05/09/2019, 18:55

Expedição de termo de audiência

05/09/2019, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 18:07

Conclusos para despacho

04/09/2019, 18:59

Expedição de termo de audiência

04/09/2019, 18:59

Expedição de termo de audiência

04/09/2019, 18:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/09/2019, 12:48

Expedição de Informação

04/09/2019, 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

02/09/2019, 15:55

Expedição de termo de audiência

02/09/2019, 15:54

Expedição de termo de audiência

02/09/2019, 15:54

Expedição de termo de audiência

02/09/2019, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 15:45

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2019, 10:38

Conclusos para despacho

12/08/2019, 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2019, 17:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/08/2019, 17:57

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES SANTOS em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:55

Juntada de Petição de apelação

10/07/2019, 16:59

Juntada de Petição de apelação

10/07/2019, 16:59

Juntada de Petição de Apelação

10/07/2019, 15:41

Publicado Sentença em 17/06/2019.

17/06/2019, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/06/2019, 00:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

12/06/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2019, 16:59

Julgado procedente em parte do pedido

04/06/2019, 19:29

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2019, 18:04

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2019, 18:04

Conclusos para julgamento

06/05/2019, 15:31

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES SANTOS em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 00:24

Juntada de Petição de réplica

29/04/2019, 20:54

Juntada de Petição de réplica

29/04/2019, 20:54

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2019, 13:09

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2019, 13:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/04/2019, 16:21

Expedição de Ofício.

23/04/2019, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 07:33

Publicado Decisão em 03/04/2019.

03/04/2019, 00:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2019, 00:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

29/03/2019, 18:56

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 18:55

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 18:55

Expedição de Comunicação via sistema.

29/03/2019, 18:55

Concedida a Antecipação de tutela

28/03/2019, 17:12

Conclusos para despacho

12/12/2018, 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

05/12/2018, 18:52

Juntada de certidão

05/12/2018, 18:52

Audiência audiência conciliação realizada para 05/12/2018 14:40 CECON-Santo André.

05/12/2018, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 13:11

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 09:18

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 09:18

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2018 23:59:59.

14/11/2018, 13:58

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES SANTOS em 13/11/2018 23:59:59.

14/11/2018, 03:42

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES SANTOS em 09/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 21:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 01:10

Publicado Intimação em 31/10/2018.

31/10/2018, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/10/2018, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 15:37

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 15:37

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.

26/10/2018, 15:37

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 15:37

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 15:35

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 15:34

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 15:33

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 15:33

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 15:33

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 15:28

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 15:27

Audiência audiência conciliação designada para 05/12/2018 14:40 CECON-Santo André.

26/10/2018, 13:46

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

02/10/2018, 12:09

Proferida decisão interlocutória

01/10/2018, 18:55

Publicado Despacho em 27/09/2018.

29/09/2018, 04:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/09/2018, 04:12

Conclusos para decisão

27/09/2018, 13:12

Juntada de outros documentos

27/09/2018, 13:08

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 18:38

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 18:38

Expedição de Comunicação via sistema.

24/09/2018, 18:38

Conclusos para despacho

24/09/2018, 16:04

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES SANTOS em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 00:48

Publicado Decisão em 31/08/2018.

31/08/2018, 00:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/08/2018, 00:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 13:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/08/2018, 14:03

Conclusos para decisão

24/08/2018, 16:05

Expedição de Certidão.

22/08/2018, 14:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/08/2018, 14:02

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/08/2018, 17:38

Distribuído por sorteio

21/08/2018, 17:38

Despacho

•25/04/2024, 19:50

Despacho

•17/01/2024, 15:28

Despacho

•10/01/2024, 15:39

Despacho

•08/05/2023, 23:37

Despacho

•05/05/2023, 21:12

Decisão

•08/11/2022, 17:40

Decisão

•19/07/2022, 10:58

Despacho

•02/05/2022, 12:19

Despacho

•29/04/2022, 20:14

Despacho

•27/01/2022, 16:04

Despacho

•27/01/2022, 14:07

Despacho

•12/08/2021, 14:55

Despacho

•29/06/2021, 12:58

Todos os documentos(39)

Sentença

•27/05/2024, 17:56

Sentença

•24/05/2024, 18:49

Despacho

•25/04/2024, 19:50

Despacho

•17/01/2024, 15:28

Despacho

•10/01/2024, 15:39

Despacho

•08/05/2023, 23:37

Despacho

•05/05/2023, 21:12

Decisão

•08/11/2022, 17:40

Decisão

•19/07/2022, 10:58

Despacho

•02/05/2022, 12:19

Despacho

•29/04/2022, 20:14

Despacho

•27/01/2022, 16:04

Despacho

•27/01/2022, 14:07

Despacho

•12/08/2021, 14:55

Despacho

•29/06/2021, 12:58

Despacho

•28/06/2021, 10:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/06/2021, 17:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/06/2021, 17:12

Acórdão

•25/03/2021, 14:12

Acórdão

•23/03/2021, 17:45

Despacho

•13/11/2020, 18:05

Despacho

•13/11/2020, 16:52

Acórdão

•11/03/2020, 16:27

Despacho

•05/09/2019, 18:55

Despacho

•05/09/2019, 18:07

Documento Comprobatório

•04/09/2019, 12:48

Despacho

•02/09/2019, 15:45

Sentença

•12/06/2019, 16:58

Sentença

•04/06/2019, 19:29

Decisão

•29/03/2019, 18:55

Decisão

•28/03/2019, 17:12

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 15:34

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 15:27

Decisão

•01/10/2018, 18:55

Despacho

•24/09/2018, 18:38

Despacho

•24/09/2018, 17:59

Decisão

•29/08/2018, 13:13

Decisão

•28/08/2018, 14:03

Outros Documentos

•21/08/2018, 17:38